tag:blogger.com,1999:blog-368306102024-03-14T20:05:22.551+01:00Um Tal de Blog«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e... a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, (...) privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos»
José Saramago - Cadernos de LanzaroteRicardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.comBlogger596125tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-25198629904209011962014-07-03T10:55:00.001+01:002014-07-03T10:55:15.611+01:00Assembleia da UF de Matosinhos e Leça da Palmeira - 26 de Junho de 2014<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Teve lugar na Obra do Padre Grilo a segunda sessão ordinária da
Assembleia da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira de
2014.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A Ordem de trabalhos incluída três pontos. aprovação
da acta da Assembleia anterior, apreciação e votação da 1.ª revisão
orçamental e informações do presidente da Junta da UF.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>No público estavam apenas 15 pessoas tendo duas optado por intervir.</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Luís Santos </strong>começou
por lembrar que 60 dias após a última Assembleia, nada tinha sido
resolvido em relação à limpeza na R. D. Marcos da Cruz. Voltou a ser
lembrada a necessidade de reabilitação do Bairro da Bataria,
relativamente ao piso, jardins, árvores, parque infantil e zona
desportiva.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O presidente da UF referiu que ia inteirear-se
das situações referidas, nomeadamente sobre a vegetação no Bairro da
Bataria, que já tapa as janelas dos apartamentos do rés-do-chão.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>José Modesto</strong>
efectuou uma intervenção repleta de ironia, dando os "parabéns" por uma
série de obras não realizadas: pelo site, pelos recipeientes do lixo,
pelas ervas que proliferam em Matosinhos e Leça da Palmeira, pelas
colocação dos rails junto ao Centri Hípico, pelo desnível das tampas de
saneamento, pela pintura das passadeiras, pela sujidade das ruas, pelos
semáforos inoperacionais.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O presidente da UF respondeu ter tomado, e cito, "boa nota das peocupações numa folha em branco".</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), intervieram CDU, PS e PSD. <strong>Recorde-se que o PAOD é o tempo que cada força política dispõe para colocar questões fora do âmbito da Ordem de Trabalhos</strong>. Recordemos também que para este ponto <strong>a CDU dispõe de 4 minutos, o PSD 5, o PS 9 e o grupo GPPM de 12</strong>.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Neste período, o PSD sugeriu que as Assembleias da UF fossem descentralizadas também em Leça da Palmeira.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Uma das eleitas pelo PS queixou-se de, alegadamente, não estar a receber as senhas de presença.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>A CDU colocou as seguintes questões:</strong></span><br />
<ol>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Qual
o motivo para o parque de estacionamento semi-subterrâneo junto às
piscinas de Leça estar fechado na abertura oficial da época balnear,
quando custou quase 600 mil euros e deveria funcionar, precisamente,
como apoio às praias.</span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A que se deveu o atraso da APDL, e o que
fez o executivo da Junta para minimizá-lo, na preparação das praias -
reposição de areias, limpeza, etc. - para a abertura da época balnear.
Foi questionado se os concessionários seriam de alguma forma ressarcidos
dos eventuais prejuízos.</span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Está previsto o encerramento da escola
da Biquinha, passando os alunos a ter aulas num novo edifício junto ao
Pavilhão dos Congressos, ficando no edifício da escola a sede da Polícia
Municipal. O que pensa a Junta desta medida.</span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Decorreu uma festa
de final de ano na Exponor, tendo sido enviados para as escolas
bilhetes em número insuficiente para todos os alunos, o que levou a que
algumas escolas optassem por sorteá-los entre os alunos, o que
desagradou a muitos pais. No próprio dia do evento, alguns pais foram
confrontados com o facto de terem de pagar 10 euros para assistirem ao
espectáculo, o que criou uma enorme confusão junto da entrada para o
evento, dada a indignação das pessoas.</span></li>
</ol>
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O Presidente
da UF informou que não tinha conhecimento dos pontos 1 e 4. Sobre o
ponto 2, referiu que há muito que a autarquia pretende ficar com a
responsabilidade da limpeza das praias e que Leça e Matosinhos tiveram
um mega-evento de limpeza das praias. Sobre o ponto 3, foi referido que a
escola da Biquinha não tinha condições para receber alunos e que o novo
equipamento será uma mais-valia para a UF, que terá um parque escolar
ainda mais valorizado.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><strong>Ordem do Dia</strong></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O
PS continua a ter um problema com a aprovação das actas e faz disso
cavalo de batalha, aprovando os projecto de acta para na sessão seguinte
questionar a mesma. A acta da sessão anterior foi aprovada.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No ponto 2 da ordem de trabalhos <strong>apenas a CDU interveio</strong>,
relativamente ao reforço das verbas para as colectividades desportivas e
culturais.Foi questionado qual o motivo de o pagamento dos subsídios
ter sido adiado para 15 de Julho, quando já devia ter sido efectuado em
Março. Neste ponto, o presidente da UF informou que tal se deveu à
necessidade de algumas colectividades necessitarem de regularizar contas
e procedimentos para poderem receber os subsídios, tendo por isso sido
solicitado às colectividades que reuniam todos os requisitos para
aguardarem até 15 de Julho. Assim, no dia 15 as colectividdades que
entregaram toda a documentação a tempo receberão as verbas na totalidade
e as restantes receberão 50% a 15 de Julho e os outros 50% a 15 de
Setembro.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A <strong>CDU sugeriu ainda um Voto de Louvor da Assembleia</strong>
às colectividades que conquistaram títulos distritais e nacionais em
diversas modalidades, nomeadamente, a COHAEMATO, a Académica de Leça e o
CALE. Neste ponto, surgiram outras conquistas relevantes e o executivo
da UF deverá apresentar um voto de louvor na próxima Assembleia, bem
como enviar uma saudação para os clubes em causa.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No ponto
3 da OT, nas informações do presidente, ficámos a saber que foi
solicitada uma reunião ao SE da Educação para falar sobre as obras em
falta nas escolas Augusto Gomes e Boa Nova.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No início da
sessão, foi aprovada uma Moção em Defesa da Escola Pública, com as
abstenções do PS e PSD e os votos a favor da CDU e do grupo GPPM.</span>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-10800501550747821102014-03-11T11:37:00.000+01:002014-03-11T11:41:35.133+01:00UF de Matosinhos e Leça aprova licenciamento de arrumadores de automóveisO Regulamento de <span class="il">Taxas</span> e <span class="il">Licenças</span> da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira esteve em discussão pública e a CDU apresentou várias propostas, sendo que nenhuma foi considerada pelo Executivo da Junta da União de Freguesias. Abaixo ficam as propostas da CDU, devidamente sustentadas. <br />
<br />
Uma nota para o licenciamento de arrumadores de automóveis. Fica por perceber o seguinte:<br />
<br />
De que forma pretende a Junta da UF controlar os arrumadores, ou seja, quantos são, quais as áreas em que cada um opera, qual o regime fiscal de quem exerce esta função, quais os descontos para a Segurança Social efectuado pelos mesmos. Há um limite para estas licenças? Quais os critérios? Partindo do princípio que esta é uma actividade remunerada, há garantias de que quem exerce estas funções passa recibo àqueles a quem presta serviços? A CDU está a ponderar as diligências a tomar para esclarecer esta situação.<br />
<br />
As propostas:<br />
<br />
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<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">De acordo com o período de discussão pública do
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, a CDU apresenta as seguintes
propostas de alteração, com o fundamento:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O drama
que atinge a esmagadora maioria da população portuguesa, devido ao Pacto de
Agressão assinado por PS, PSD e CDS e que permitiu a ingerência externa no
nosso País, tem originado um aumento brutal do desemprego, uma baixa
generalizada de salários e um agravamento profundo das condições de vida.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>De resto,
como é referido no Plano e Orçamento para 2014 aprovado pela Assembleia da União de
Freguesias, “um cêntimo é um cêntimo”, havendo necessidade de efectuar uma
gestão rigorosa do orçamento. Do mesmo modo, um “cêntimo é um cêntimo” para a
população em geral, que, como é referido acima, não pode ver a Junta da União
de Freguesias contribuir para esse agravamento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Verificado
o documento, chegamos à conclusão que há várias taxas aumentadas, algumas em
100 por cento, maioritariamente para a população residente em Matosinhos, com
os quais não podemos concordar. Compreendendo a necessidade de adequar as
referidas taxas à realidade da União de Freguesias, é nossa opinião que estas
devem ser actualizadas pelo valor mais baixo nos itens consagrados nas Tabelas
das Freguesias agora agregadas, e que as restantes, que existiam apenas num ou
noutro regulamento, não sejam aumentadas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">Nesse sentido, a <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">CDU</b>
propõe:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<span style="font-family: Symbol; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">Retirar</span></u></b><u><span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;"> do documento a “Taxa pelo
licenciamento da actividade de arrumador de automóveis”.</span></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">Tendo consultado o catálogo nacional de profissões, várias
categorias profissionais na legislação, incluindo as convenções colectivas de
trabalho, foi possível apurar não existir qualquer categoria de “técnico de
parqueamento automóvel” ou, como tão bem designado da peça do Teatro de
Marionetas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Vai no Batalha</i> «arrumador
de viaturas ligeiras»,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">é do senso comum que a «arrumação de carros» ou um
qualquer outro nome que indiquem é uma actividade exercida à margem da lei, sem
qualquer regulação fiscal ou de protecção social. Ao exigir-se uma taxa para o
exercício desta actividade, a Junta está, tão só, a participar dos lucros
gerados por esta actividade - sublinhe-se, ilegalmente gerados por esta
actividade - participando por esta via numa situação de enriquecimento ilícito.
Entendemos portanto que não sendo um serviço que tão pouco é providenciado em
termos legais, esta taxa é um imposto, e, por isso, ilegal, quer do ponto de
vista formal, quer do ponto de vista material, pois pretende regular uma
actividade usando-se dos meios mais inapropriados e de legalidade duvidosa.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 36.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;">
<span style="font-family: Symbol; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-family: Symbol; mso-fareast-font-family: Symbol;"><span style="mso-list: Ignore;">·<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u><span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">Retirar</span></u></b><u><span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;"> do documento as “Taxas de Licença
Especial de Ruído”.</span></u></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">As Taxas de Licença Especial de Ruído estão previstas no
Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, pelo que, a serem aprovadas,
obrigarão a um duplo pagamento. Mais ainda, os valores constantes na proposta
em discussão na Assembleia Municipal são menores do que aqueles com que somos
confrontados na proposta da junta, a saber:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">Proposta
UF</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Candara;">Proposta AM</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Taxa
pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">60,00 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">57,93 €</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Ponto
1, alínea a)</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">40,00 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">32,48 €</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Ponto
1, alínea b)</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">40,00 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">38,44 €</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Ponto
1, alínea c) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">1.ª
hora</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">60,00 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">51,43 €</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Ponto
1, alínea c) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">2.ª
hora</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">60,00 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">57,43 €</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Ponto
1, alínea c) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">3.ª
hora e seguintes</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">80,00 €
</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">76,88 €</span></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 7; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Candara;">Ponto
2</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.05pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Candara;">60,00 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 144.1pt;" valign="top" width="192"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Candara;">51,43 €</span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 14.0pt;">No que respeita às restantes taxas, apresentamos as seguintes
propostas de alteração na tabela abaixo, com a devida comparação de valores:</span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 16.0pt;">Tabela 1</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 16.0pt;">Atestados certidões
e alvarás</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Proposta UF</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Matosinhos</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Leça da Palmeira</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Diferença Mts</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Diferença LP</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Proposta CDU</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Residência</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" valign="top" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" valign="top" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" valign="top" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" valign="top" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" valign="top" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">- 0,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" valign="top" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Legalização de viaturas</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">40 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">15 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">35 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">- 10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">15 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Declaração para
firmas</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">40 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">15 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">35 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">- 10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">15 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Confirmação bancária</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">4 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">4,30 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">- 0,30 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Efeitos alfandegários</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">40 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">20 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">20 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: blue; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">- 10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">20 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Benefício por morte</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">4 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,5 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,50 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Prova de vida</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1,70 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,70 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 8;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Fins militares</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Grátis</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Grátis</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 9;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Assistência médica</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1,30 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">2,20 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1,30 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 10;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Situação económica</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">4,30 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">4,30 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">3,30 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 11; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 69.35pt;" valign="top" width="92"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Fotocópia</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,10 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.7pt;" width="82"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,05 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.85pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,05 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 61.1pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">-</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 60.95pt;" width="81"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #339966; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,05 €</span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 16.0pt;">Tabela 5</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 16.0pt;">Concessão de
terrenos</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.4pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Proposta UF</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Leça da Palmeira</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Diferença</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Proposta CDU</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.4pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Terreno para construção de jazigo</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1.400 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1.385 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">15 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1.385 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.4pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Jazigo com infraestrutura – 2 sepulturas</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">5.700 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">5.625 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">75 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">5.625 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.4pt;" valign="top" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Gavetas de ossadas</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">450 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">395 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">55 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 86.45pt;" width="115"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">395 €</span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 16.0pt;">Tabela 6 </span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 16.0pt;">Taxas/Licenças
diversas</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoTableGrid" style="border-collapse: collapse; border: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-insideh: .5pt solid windowtext; mso-border-insidev: .5pt solid windowtext; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-yfti-tbllook: 480;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" valign="top" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Proposta UF</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" valign="top" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Leça da Palmeira</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" valign="top" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Diferença</span></b></div>
</td>
<td style="border-left: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" valign="top" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Proposta CDU</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Colocação de mármore em sepulturas gerais</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">10 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">9 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">1 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">9 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Benefício de pintura</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">10 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">9,5 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">0,50 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">9,5 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Colocação/alteração do nome do construtor</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">150 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">144 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">6 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">144 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Averbamento de gaveta, jazigo e capela</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">30 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">25 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">5 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">25 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Ocupação capela mortuária (dia ou fracção)</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">30 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">25 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">5 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">25 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Construção/ampliação de sepulturas gerais ou jazigos</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">80 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">70 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">70 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 7;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Construção de capelas</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">140 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">150 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">140 €</span></b></div>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 8; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border-top: none; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 107.35pt;" valign="top" width="143"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">Reconstrução de jazigos</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">80 €</span></b></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 81.95pt;" width="109"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">70 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.4pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: red; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">10 €</span></div>
</td>
<td style="border-bottom: solid windowtext 1.0pt; border-left: none; border-right: solid windowtext 1.0pt; border-top: none; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-left-alt: solid windowtext .5pt; mso-border-top-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 82.15pt;" width="110"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: green; font-family: Arial; font-size: 9.0pt;">70 €</span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-2846169004394376902014-01-21T17:29:00.000+01:002014-01-21T17:29:53.888+01:00Bairro da Biquinha - recomeço das obras<div class="mbs _5pbx userContent" data-ft="{"tn":"K"}">
<div class="userContentWrapper aboveUnitContent" data-ft="{"tn":"K"}">
<div class="_wk mbm">
<span class="userContent">Depois
de a CDU ter questionado a Junta da União das Freguesias de Matosinhos e
Leça da Palmeira, na Assembleia de 30 de Dezembro de 2013, sobre o
motivo que levou à paragem das obras de demolição no Bairro da Biquinha,
durante mais de três meses, após um incidente que denunciámos na
altura, as obras recomeçaram na semana passada. </span></div>
<div class="_wk mbm">
<span class="userContent"> </span></div>
<div class="_wk mbm">
<span class="userContent">Trabalho, Honestidade,
Competência.</span></div>
</div>
</div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-6905294353033682992014-01-02T15:56:00.000+01:002014-01-21T17:37:19.752+01:002.ª Assembleia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira (ordinária)<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Teve lugar nos dias 27 e 30 de Dezembro, às 21h30, no edifício da JF de Leça da Palmeira a primeira Assembleia Ordinária da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, com a seguinte ordem de trabalhos:</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i>1. Aprovação da acta da sessão anterior;<br /><br />2. Aprovação da inscrição da freguesia na ANAFRE;<br /><br />3. Aprovação do Regulamento de Taxas e Licenças;<br /><br />4. Apreciação e votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2014;<br /><br />5. Informações do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 9º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.</i></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>DUAS SESSÕES</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A Assembleia decorreu em duas sessões, uma vez que houve membros da Assembleia que alegaram não ter recebido a documentação adequada dentro dos prazos legais, supostamente, devido a problemas no correio electrónico. Desta forma, e para evitar possíveis impugnações futuras, que chegaram a ser aventadas em alguns círculos, optou-se por dar a palavra ao público e continuar os trabalhos apenas na segunda-feira.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><u><b>Nota pessoal sobre a interrupção da sessão</b></u></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Evidentemente, nunca me oporia a uma interrupção por haver alegados atrasos na entrega da documentação. No entanto, na segunda parte da sessão, no dia 30, caiu-me mal que PS e PSD optassem por não propor quaisquer alterações ao Plano e Orçamento, embora estejam no seu pleno direito. Afinal, foi precisamente para que os documentos pudessem ser estudados que a sessão foi interrompida e adiada, causando transtornos a todos, tanto ao público presente como aos eleitos. Recebi os documentos na noite de 23 de Dezembro, pelo que tivemos apenas a véspera de Natal, o dia de Natal, 26 e 27 de Dezembro para estudar os mesmos e apresentar novas propostas de alteração, para além das que enviámos ao abrigo do Estatuto da Oposição, coisa que PS e PSD não fizeram. Se a ideia de PS e PSD era não apresentarem quaisquer propostas, justificando ambos que a eleição recente do executivo da UF deveria permitir-lhe elaborar o Plano e Orçamento sozinho, considero lamentável que se tenha procedido ao adiamento da Assembleia.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>ORDEM DE TRABALHOS</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O <b>Ponto 3</b> refere-se ao Regulamento de Taxas e Licenças da UF. Os valores apresentados apresentam aumentos para a população residente em Matosinhos e uma ligeira diminuição para os residentes em Leça da Palmeira. <b>Neste ponto, que se encontra em período de discussão pública - os documentos estão disponíveis na Junta da UF - a CDU apresentará propostas de alteração que minimizem os transtornos causados</b>. Os aumentos em Matosinhos devem-se ao facto de o Regulamento de Taxas e Licenças não ser revisto desde 2006. <b>No entanto, tendo em conta o momento que o país vive, os sacrifícios impostos à população, o desemprego e a pobreza galopante serão obviamente considerados nas propostas a apresentar pela CDU</b>.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O <b>Ponto 4 - Apreciação e votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2014 - </b>mereceu diversas considerações por parte da CDU.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><br /></i></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>A CDU considerou que o Plano, sendo ambicioso, não tem cabimento orçamental<i> </i>para que possa ser cumprido<i>. </i>Dos 888.000 euros orçamentados, na prática, cerca de 450.000 estão disponíveis para o cumprimento do mesmo.</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><br /></i></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No debate,<b><i> </i>a CDU apresentou novas propostas de alteração e pediu alguns esclarecimentos, tendo sido impossibilitada de fazer mais considerações, devido aos constrangimentos de tempo, decorrentes do Regimento que dá à CDU apenas 4 minutos para intervir nas sessões ordinárias e 8 quando está em discussão o Plano e Orçamento</b><i>. </i>A CDU solicitou a cedência de alguns minutos por outros grupos que não iriam intervir,<i> </i>mas a sra. Presidente da Assembleia referiu que era a própria a controlar os tempos.<b>*</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O que a CDU propôs e os esclarecimentos que solicitou:</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><br /><b>Propostas: </b></i> </span><br />
<ul>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No que respeita ao Plano, <b>a CDU propôs, para além das matérias que foram incluídas no documento</b>, a criação de um grupo de trabalho com as freguesias por onde passa o Rio Leça tendo em vista um plano para a sua despoluição;<br /> </span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A inclusão da Terapia Ocupacional nos programas de intervenção com crianças com NEE, bem como de fisioterapeutas nos casos dos programas de apoio a idosos;<br /> </span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A utilização do Centro Hípico para sessões de hipoterapia e equitação terapêutica para crianças com NEE;</span><br /> </li>
<li> <span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A realização de uma gala de artes marciais e não de apenas um open de desportos de combate;Levar a prática de artes marciais às escolas da UF;</span></li>
</ul>
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES) </b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b>Perguntas:</b></i></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A CDU pretendeu ver esclarecidas algumas questões relativas ao Plano e Orçamento:</span><br />
<ul>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A figura do "Guardião da Escola": <b>Para que serve e quem será? Para a CDU, esta figura não faz sentido, uma vez que existem funcionários, professores, directores e associações de pais que têm o dever de zelar pelo normal funcionamento das escolas, bem como das instalações: SEM RESPOSTA.<br /> </b></span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b> </b>A figura do "Zelador da Freguesia": <b>Para que serve e quem será? SEM RESPOSTA.</b><br /> </span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">40.000 euros para aquisição de viaturas (20.000 em 2014 e 20.000 em 2015), de quantas viaturas dispõe neste momento a UF e quantas terá no final de 2015:<b> O presidente da UF informou que a famosa carrinha Strakar 4x4 adquirida em 2009 pela JF de Matosinhos será vendida e adquirida outra viatura mais adequada. Sobre o número de viaturas que a UF possui e quantas terá no final de 2015: SEM RESPOSTA.<br /> </b></span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">95.000 euros recebidos do IEFP e a inclusão de apenas metade da verba nos projectos de emprego inserção e inserção+<b>: Para que projectos será canalizada a verba restante? SEM RESPOSTA.<br /> </b></span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ausência de qualquer referência à Quinta da Conceição e Parque de Real no Plano:<b> SEM RESPOSTA.<br /> </b></span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Dinamização do comércio local: <b>A CDU apoiará qualquer medida que vise beneficiar o comércio tradicional mas relembrou que a UF se encontra cercada por grandes superfícies e que ainda recentemente o Executivo da CMM aprovou, com o voto contra do vereador da CDU, a ampliação do NorteShopping.</b></span><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b> </b></i></span><br /> </li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Por que motivo <b>a Junta da UF pretende que a avaliação dos funcionários seja feita por uma entidade externa</b>, com os custos daí inerentes?</span> </li>
</ul>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>*Perguntas não colocadas por falta de tempo</b><i><b>:</b></i></span><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> A CDU pretendia recordar o Executivo que a criação do Portal da Freguesia já foi uma ideia apresentada em 2009 pelo actual presidente da UF para JF de Leça da Palmeira, algo que nunca veio a concretizar-se.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES) </b></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Outras questões:</b><br />A CDU questionou o presidente da UF sobre se aquilo a que chamou na sessão anterior o início da requalificação do Bairro da Bataria<b> </b>era a colocação de dois fogareiros e dos bancos, num bairro que possui um parque infantil desadequado, árvores raquíticas, não tem passeios<b> </b>e onde os arbustos do "jardim" tapam as janelas das casas.<br /><br />A CDU questionou o corte de duas árvores na Av. Dr<b>. </b>Fernando Aroso, tendo o presidente informado que estas se encontravam doentes.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>A CDU questionou a situação no Bairro da Biquinha, onde teve lugar uma derrocada nas obras de demolição de parte de um dos blocos no dia <u>16 de Outubro</u>, sendo que desde então os trabalhos se encontram parados, colocando em causa a segurança das populações e afectando fortemente a qualidade vida de quem ali mora (fotos em baixo). </b>O presidente informou que esteve no local no dia 21 de Dezembro, tendo contactado a MatosinhosHabit e a CMM.</span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_K8vRnsyRQBNNhGGcdmf4YIq3HXHHJbDymx-UVNMSFJQnhIFCrxw5G5olZ9ROyyRV4m_TV0Yw8s1HR4QQLOyr4yX3AyMsQDi6bpOQpm4EhFFDJMeOltXhs4mFF2SvYp98QS8T/s1600/b1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_K8vRnsyRQBNNhGGcdmf4YIq3HXHHJbDymx-UVNMSFJQnhIFCrxw5G5olZ9ROyyRV4m_TV0Yw8s1HR4QQLOyr4yX3AyMsQDi6bpOQpm4EhFFDJMeOltXhs4mFF2SvYp98QS8T/s400/b1.jpg" height="300" width="400" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6sf7rPAI_jIdPOFnubXFdHeNTb8NTGsZD26RboPTbX14YJ7t9dA8GF0O7R8wn_JzBjZ4kVdx_HxtZfkdA0HBbQTTfD5lfrmxfU9GR9leO4lvNeK8pxr-J0s6lQkx0QacJN3N-/s1600/b2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6sf7rPAI_jIdPOFnubXFdHeNTb8NTGsZD26RboPTbX14YJ7t9dA8GF0O7R8wn_JzBjZ4kVdx_HxtZfkdA0HBbQTTfD5lfrmxfU9GR9leO4lvNeK8pxr-J0s6lQkx0QacJN3N-/s400/b2.jpg" height="300" width="400" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjP9McrQN2-2K8XHe1AUwpdE7WP68u-OtsJNCieTC5u89CR-IbUuj0_KcYY_mUT_KARstqqXyKkF1vViHS4Klm7_CE5lTnyBt28ZFnT8UVgTIKHI-bVdU4lD-bm8XE05jpOqaQ-/s1600/b3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjP9McrQN2-2K8XHe1AUwpdE7WP68u-OtsJNCieTC5u89CR-IbUuj0_KcYY_mUT_KARstqqXyKkF1vViHS4Klm7_CE5lTnyBt28ZFnT8UVgTIKHI-bVdU4lD-bm8XE05jpOqaQ-/s400/b3.jpg" height="300" width="400" /></a></div>
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b></b></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES) </b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Público</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No público intervieram Luís Santos, José Modesto, Aníbal Araújo e Aurélio Gonçalves, com assuntos relevantes para a União de Freguesias.</span><br />
<b><br /></b>
<br />
<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">MOÇÕES</span></b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br />Na sessão, a Moção apresentada pela CDU em defesa das freguesias foi aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, que pretendia uma alteração ao texto no sentido de retirar a responsabilidade do PS na referida reforma, prevista no Pacto de Agressão com o FMI, UE e FEEF.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Foi apresentada uma Moção pelo Grupo de Cidadãos Por Matosinhos (Guilherme Pinto) que pretendia louvar o trabalho do Executivo da UF nos primeiros 2 meses de mandato, algo que a CDU considerou incompreensível e extemporâneo, precisamente por estarem decorridos apenas dois meses. A moção foi aprovada com os votos a favor da maioria e contra da CDU, PS e PSD. </span><br />
<br />
<b>*</b><b>No Regimento original constavam apenas 3 minutos de intervenção para a CDU</b>.
A CDU propôs 5, tendo o Movimento Por Matosinhos (Guilherme Pinto)
cedido num minuto, com o acordo do PSD, que passa de 4 para 5, em cada ponto da Ordem de Trabalhos. Assim, a CDU passa a ter 4 minutos.
No entanto, foi proposto, recorrendo ao Regimento da UF de Perafita,
Lavra e Santa Cruz do Bispo a passagem de 30 para 60 minutos para
discussão dos pontos da Ordem da Trabalhos, o que permitia que cada
grupo parlamentar pudesse usufruir de mais tempo. <b>No caso, a CDU
ficaria com 10 minutos, o PSD com 12, o PS com 18 e MPM-GP com 22. Na
prática, nenhum grupo seria obrigado a utilizar todos os minutos, mas
também muito dificilmente algum poderia ficar sem tempo para intervir.
Assim, tal não se verifica. A proposta não foi aceite</b>.Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-18285969875123254512013-12-12T12:20:00.001+01:002013-12-12T12:20:46.278+01:001.ª Assembleia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira<b>Nota prévia: </b>O título refere-se à "Assembleia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira". A designação da Junta da União de Freguesias (UF) é União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira e não Junta de Freguesia de Matosinhos-Leça. Pode parecer um pormenor mas é relevante como forma de manter a identidade das duas freguesias em separado agora unidas administrativamente.
<b> </b><br />
<br />
<b>A Ordem de Trabalhos
</b><br />O primeiro ponto da Ordem de Trabalhos desta AF extraordinária foi a aprovação do Regimento da Assembleia, que regulará o funcionamento da mesma. No entanto, no Período de Antes da Ordem do Dia era (até ontem) possível apresentar moções, votos de pesar, de congratulação, pedidos de esclarecimento, etc. Foi nesse sentido que a CDU apresentou dois Votos de Pesar pelos falecimentos de Alcino Soutinho e Nelson Mandela. Apresentámos ainda uma Moção contra a extinção das freguesias que se compromete a lutar pela reimplantação das antigas 10 freguesias, que não foi submetida à votação, ficando adiada para próxima Assembleia.<br />
<br />
<b>A aprovação do regimento</b><br />Houve duas reuniões preparatórias para a elaboração do Regimento. Na primeira, todos os partidos estiveram representados e foi proposta nova reunião, uma vez que só no próprio dia dia foi dado conhecimento aos eleitos.Na segunda reunião, a CDU apresentou várias propostas de alteração, a saber:<b> </b><br />
<br />
<ul>
<li><b>Não definir a sede da UF, remetendo para a Lei 11-A/2013</b>. Na referida lei consta que quando não é deliberado pela Assembleia da UF qual a sua sede no prazo de 90 dias, esta passará a ser a que consta no diploma. Ora, sendo o grosso dos eleitos contra a referida lei, exceptuando apenas o PSD, a CDU propôs que ficasse o Governo com o ónus de ter decidido uma sede de freguesia contra as populações, através de uma lei disparatada. <b>A proposta não foi aceite</b>.<br /> </li>
<li><b>Ficar escrito no Regimento que as Assembleias teriam lugar, alternadamente, em Matosinhos e Leça da Palmeira</b>. É nosso entendimento que esta forma de realização permitiria às populações saberem de antemão quando é que a sua freguesia receberia a Assembleia. É como representantes da população que somos eleitos e é para ela que devemos trabalhar. <b>A proposta não foi aceite</b>.<br /> </li>
<li><b>No Regimento original constavam apenas 3 minutos de intervenção para a CDU</b>. A CDU propôs 5, tendo o Movimento Por Matosinhos (Guilherme Pinto) cedido num minuto, com o acordo do PSD, que passa de 4 para 5, sendo que cada ponto da Ordem de Trabalhos Assim, a CDU passa a ter 4 minutos. No entanto, foi proposto, recorrendo ao Regimento da UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo a passagem de 30 para 60 minutos para discussão dos pontos da Ordem da Trabalhos, o que permitia que cada grupo parlamentar pudesse usufruir de mais tempo. <b>No caso, a CDU ficaria com 10 minutos, o PSD com 12, o PS com 18 e MPM-GP com 22. Na prática, nenhum grupo seria obrigado a utilizar os todos os minutos, mas também muito dificilmente algum poderia ficar sem tempo parta intervir. Assim, tal não se verifica. A proposta não foi aceite</b>.</li>
</ul>
<br />
Foi nestes termos que o Regimento foi elaborado para apresentação à Assembleia. Nunca, em momento algum das duas reuniões preparatórias, a CDU afirmou que votaria a favor do regimento.<br />
<br />
<b>A votação do Regimento</b><br />
O regimento foi aprovado ainda com uma alteração, que deixa expresso no Artigo 29.º que não há lugar a Período de Antes da Ordem do Dia nas Assembleias extraordinárias da UF. <b>A CDU é contra, uma vez que retira a possibilidade de intervenção para pedidos de informação nas referidas Assembleias.</b><br />
<br />
Assim, foi proposto pela CDU a votação em separado dos Artigos 2.º, 3.º, 29.º e 31.º. Rapidamente a discussão se transformou <b>numa suposta votação ponto por ponto, que nunca foi sugerida pela CDU, como fiz questão de relembrar</b>. A CDU absteve-se, assim, na votação do Regimento.<br />
<br />
<b>Aprovação da sede da Junta da UF</b> <br />Passou-se o mesmo que na discussão do ponto anterior, tendo a CDU mantido a posição. Numa intervenção, um deputado do MPM-GP, que considerou estúpida a lei da agregação das Freguesias mas era favorável à mesma no caso específico de Matosinhos e Leça da Palmeira, convidou a CDU a votar para que a sede da UF fosse em Leça da Palmeira, o que foi considerado descabido.<b> Por isso, a CDU agradeceu ao deputado mas esclareceu o mesmo que o eleito vota livremente e em consciência os pontos que entender, esperando que o mesmo suceda com os outros deputados.</b><br />
<br />
Um dos dois deputados do PSD considerou ainda que fomos eleitos para decidir e não para remeter para o governo as decisões da Assembleia da UF, com respeito pela vontade dos que nos elegeram. <b>A CDU saudou o PSD por voltar a lembrar-se dos que nos elegeram, algo que não aconteceu aquando</b> <b>da votação, quer na AR, quer na Assembleia Municipal</b>, <b>quer nas Freguesias, quando aprovou uma lei contra a vontade das populações.</b><br />
<br />
<b>O Orçamento plurianual</b><br />
O orçamento consistia numa junção dos dois orçamentos das antigas juntas para o período entre 30 de Setembro e 31 de Dezembro.<b> </b>Neste ponto, por tratar-se de um orçamento muito específico e que não voltará a ser apresentado nestes termos, <b>a CDU efectuou duas perguntas, a saber:<br /><br />Quais foram os pareceres, projectos, consultadoria efectuados neste período com o valor de 4.160 euros - Sem resposta.</b><br />
<b><br /></b>
<b>Quais os veículos que seria suposto adquirir com uma verba de 2.500 euros, conforme alínea constante no Orçamento -</b> Foi respondido que era um valor constante no Orçamento da Freguesia de Matosinhos, pelo que o actual presidente não poderia responder, por desconhecimento.<br />
<b><br /></b>
<b>Informações do Presidente</b><br />
O Presidente da UF informou a Assembleia que <b>foi pedido um parecer à ANAFRE sobre a restituição do valor de 20.000 euros ao antigo presidente da JF de Matosinhos</b>, aprovado por unanimidade em reunião do Executivo da época, relativo aos descontos para a Segurança Social.<br />
<b><br /></b>
Como é evidente, os membros das antigas Juntas de Freguesia recebem um salário e os descontos deverão incidir sobre este, não tendo a Junta de pagar os descontos efectuados, sendo esse o entendimento da ANAFRE, que recomenda a devolução dos 20.000 euros. A Junta da UF aguarda outro parecer da CCDR-N para decidir quais as medidas a tomar. <b>Esta é uma questão que a CDU continuará a acompanhar com a maior atenção.</b>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-37913959127997244672013-07-09T11:00:00.000+01:002013-07-09T11:00:33.640+01:00Apresentação das candidaturas da CDU às Uniões de Freguesias de Matosinhos<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Foi uma grande apresentação, com muita gente, apesar do calor. Temos algumas imagens <b><a href="https://www.facebook.com/media/set/?set=a.676654242351607.1073741827.172088736141496&type=1" target="_blank">aqui</a></b>.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Fica também a minha intervenção na apresentação da candidatura à União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira.</span><br />
<br />
<div class="mbl notesBlogText clearfix">
<span><div>
<span class="photo photo_left"><img alt="" class="photo_img img" src="https://fbcdn-photos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/945095_10152980977970459_1770367524_a.jpg" /></span><br />
<br />
Caros amigos, <br />
<br />
Encontramo-nos
hoje aqui para dar a conhecer as equipas que integrarão as candidaturas
da CDU às quatro uniões de freguesias do concelho de Matosinhos, nas
eleições autárquicas de 29 de Setembro.<br />
<br />
Apresentamo-nos,
como sempre fizemos, com o objectivo supremo de servir e não de ser
servidos. Somos firmes nas nossas convicções e coerentes na nossa
prática. Estes são dois dos atributos que fazem com que estejamos
prontos para o trabalho com honestidade e competência. <br />
<br />
<b>É
esta postura que faz com que sejamos abordados, quase diariamente, com
cidadãos que nos colocam questões concretas, da sua rua, do seu bairro,
de falta de iluminação pública, de cortes nas pensões, de aumentos de
rendas.</b><br />
<br />
<b>Outros há que nos que procuram depois de
não obterem respostas junto das entidades que deviam servir todos nós. E
nós, com ou sem representatividade na juntas de freguesias, procuramos
fazer o melhor que podemos e sabemos para dar resposta aos seus anseios e
reivindicações. </b><br />
<br />
<blockquote>
Vamos para este novo
processo eleitoral numa conjuntura extremamente complicada, com o
acentuar da agressão ao povo português e à democracia de Abril. Um
governo morto e enterrado que vai estrebuchando, à sombra de um
Presidente da República inerte perante a catástrofe que se abate sobre o
Povo que deveria representar. </blockquote>
<br />
Olhemos agora
para a união de freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira e para
implicações que o novo mapa autárquico terá na vida das populações.<br />
<br />
Em
Matosinhos, não há um pavilhão municipal que possa ser utilizado pelas
colectividades da cidade, mas há em Leça da Palmeira, pelo que,
legitimamente, as colectividades de Matosinhos quererão também usufruir
dele. Em Leça da Palmeira, não há uma piscina municipal, mas há em
Matosinhos, pelo que, na lógica da agregação defreguesias, passa a
existir também em Leça da Palmeira.<br />
<br />
A CDU não aceita
estas situações e conta com a ajuda das populações para que continuemos a
exigir tudo aquilo a que cada uma das antigas freguesias tem direito.
Não abdicamos de lutar por condições dignas para as populações de
Matosinhos e Leça da Palmeira. A diversidade e composição da lista da
CDU é também um reflexo deste combate que daqui assumimos.<br />
<br />
<blockquote>
<b>Com
a CDU, estas situações serão revertidas. Temos como objectivo promover o
desenvolvimento harmonioso das duas freguesias agora agregadas,
respeitando especificidades, mas sem deixar que haja sobreposições.
Mesmo dentro de cada uma das freguesias há diferenças de investimento e
desenvolvimento que são, quanto a nós, inadmissíveis.</b></blockquote>
<br />
Não
podemos continuar a apostar só nas linhas de praia, esquecendo o resto
das freguesias. As zonas norte de Leça da Palmeira e Matosinhos estão ao
abandono, sem vida, com estradas indignas, iluminação insuficiente,
equipamentos insuficientes.<br />
<br />
<blockquote>
<b>Apoiamos a
atracção do sector do turismo para Matosinhos e Leça da Palmeira, mas é
impossível fazê-lo sem que acautelemos, primeiro, as necessidades mais
básicas de quem cá vive. Passear pelas ruas de Matosinhos e Leça da
Palmeira, durante a noite, tornou-se numa penosa travessia por entre
casas abandonadas e sem-abrigo a dormir nas suas entradas. Não é
possível desenvolver Matosinhos e Leça da Palmeira desta forma. A CDU
não defende uma freguesia para os postais turísticos e outra escondida
pela vergonha da inércia dos responsáveis autárquicos.</b></blockquote>
<br />
<b>Apoiamos
o investimento feito nas zonas das praias, tendo em conta o seu
potencial turístico, mas é necessário que seja um investimento
responsável, sustentado, com equipamentos adequados para quem visita as
nossas praias com fins recreativos e desportivos. Estes quase 40 anos de
Partido Socialista transformaram uma “Terra de Horizonte e Mar” num
local onde só se vê o horizonte depois de ultrapassado o betão e onde o
mar passou a ser uma miragem quem dele precisa para viver.</b><br />
<br />
<blockquote>
Estamos
conscientes dos desafios que teremos pela frente. Há erros do passado
muito difíceis de reverter. Temos como exemplo a A4, que, num caso que
se não é único, é pelo menos muito raro, termina numa das avenidas mais
movimentadas de Matosinhos. Temos o exemplo da Rua Brito Capelo, outrora
coração da cidade. Recordemos que a CDU sempre defendeu que, pelo menos
naquela rua, o metro deveria ser subterrâneo, mas a possibilidade de
ser a Metro do Porto a suportar os custos da requalificação da Brito
Capelo falou mais alto. O metro passa agora por lá à superfície, quando
era perfeitamente possível, até como atracção turística, manter o
eléctrico a circular. Recordemos que, quando foi decidido retirar o
eléctrico da Rua Brito Capelo, o argumento foi o de que era perigoso,
por circular sem separação dos peões. Hoje, todos vemos como o metro
circula.</blockquote>
<br />
A CDU defende a atracção de novas
empresas para a freguesia de Matosinhos-Leça, como forma de inverter o
desastre que foi sendo fomentado por políticas europeias, nacionais e
concelhias que resultaram no desmantelamento do aparelho produtivo. Leça
e Matosinhos são o expoente máximo destas políticas. Substituir o
trabalho pelo betão, fábricas ao abandono à espera que algum interesse
imobiliário desperte para promover mais construção desenfreada.<br />
<br />
<blockquote>
<b>Defendemos
espaços verdes para Matosinhos e Leça da Palmeira, com a requalificação
e ampliação do Parque de Real, bem como fazer renascer a Quinta da
Conceição, que, há uns anos, acabou privatizada e está agora ao
abandono. Vemos nestes dois locais espaços, por excelência, para a
realização de actividades físicas ao ar livre, de convívios, de passeio.
Locais aprazíveis onde possa usufruir-se de instalações sanitárias
decentes. Com a CDU, estes espaços terão a atenção devida e não apenas
de quatro em quatro anos, quando é preciso aparecer para cortar fitas. </b></blockquote>
<br />
<b>Com
a CDU em Matosinhos e Leça da Palmeira, a junta da união de freguesias
terá um papel activo na defesa dos direitos das populações. Não seremos
marionetas da Câmara Municipal, navegando ao sabor da vontade de
interesses mais ou menos claros. Com a CDU, a junta de freguesia não
pedirá o que quer que seja à Câmara: exigirá, porque é essa a nossa
obrigação junto daqueles que nos elegeram. Exigir e fazer o melhor em
prol da população e não de quaisquer outros interesses. E, quando assim
não acontecer, é com a população que contamos para que, junto das
entidades responsáveis, cumprir as reivindicações de todos nós.</b><br />
<br />
<blockquote>
<b><u>Apelamos
à população de Matosinhos e Leça da Palmeira que, nestas eleições, não
volte a deixar-se enredar em jogos de bastidores, supostos arrufos de
parceiros, que mais não querem do que um lugar à sombra do poder. A
população caiu nesta armadilha nas últimas eleições autárquicas,
acreditamos convictamente que, desta vez, a história será diferente.</u></b></blockquote>
<br />
Apelamos a que pensem no que têm sido estes quase 40 anos de mais do mesmo nas freguesias de Matosinhos e Leçada Palmeira. <br />
<br />
No
dia 29 de Setembro, como em todos os outros dias, podem contar com a
CDU, com o nosso trabalho, honestidade e competência. Da nossa parte,
contamos com todos.<br />
<br />
<b>Viva a CDU!</b></div>
</span></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-46568697161544950122013-06-21T11:29:00.000+01:002013-06-21T11:29:44.149+01:00Resumo dos dias<h1 class="entry-title">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;">Clica nos textos para ler</span> </span></h1>
<h1 class="entry-title">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span><a href="http://aventar.eu/2013/06/05/manifesto-contra-o-amor/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Manifesto contra o amor</span></a></h1>
<a href="http://aventar.eu/2013/06/05/manifesto-contra-o-amor/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Sou contra o amor. Que me perdoe o médico argentino Rafael de La
Serna, mas não acho que um revolucionário seja movido por um grande
sentimento de amor, mas já lá vamos. Eu não gosto do amor. Não me refiro
ao amor fraternal, paternal, aquele que sentimos por quem amamos mesmo;
é ao outro. Aquele amor que os escritores e poetas inventaram para
vender livros e despejar frustrações.</span></a><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">-- </span><br />
<h1 class="entry-title">
<a href="http://aventar.eu/2013/06/10/o-cadaver-esta-louco/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O cadáver está louco</span></a></h1>
<a href="http://aventar.eu/2013/06/10/o-cadaver-esta-louco/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Parece cada vez mais evidente que Cavaco não reúne condições mentais para continuar a ser Presidente da República. O discurso de hoje, em Elvas é tão desligado da realidade que só pode ser compreensível se o homem estiver mesmo senil. E, a ser assim, resta-lhe ir embora e levar com ele a podridão que está no Governo.</span></a><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">-- </span><br />
<h1 class="entry-title">
<a href="http://aventar.eu/2013/06/12/somos-todos-merda-nenhuma/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Somos todos merda nenhuma</span></a></h1>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><a href="http://aventar.eu/2013/06/12/somos-todos-merda-nenhuma/" target="_blank">Chateia-me esta coisa de, de cada vez que há uma luta mais mediatizada, temos de ser todos isto ou aquilo. Ontem, a Comissão de Trabalhadores da RTP, que respeito e saúdo, fez publicar um comunicado com o título “Somos todos gregos”. Depois de sermos todos tunisinos, egípcios, ucranianos, bielorrussos e mais alguns, somos agora gregos e turcos, com mais ou menos @, com mais ou menos x. </a></span> </span><br />
<span style="font-size: small;">-- </span><br />
<h1 class="entry-title">
<a href="http://aventar.eu/2013/06/17/escratologia/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-weight: normal;"></span>Esc(r)atologia</span></a></h1>
<a href="http://aventar.eu/2013/06/17/escratologia/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Que o goveno actual é um monte de esterco, todos sabemos. Que sobrevive à custa de um parasita putrefacto do sistema democrático também sabemos. Que, de acordo com as sondagens, há pelo menos 70 por cento do povo português que continuaria a votar nos partidos da Troika. Mas.</span></a><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">-- </span><br />
<h1 class="entry-title">
<a href="http://aventar.eu/2013/06/19/o-prazer-inorganico/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O prazer inorgânico</span></a></h1>
<a href="http://aventar.eu/2013/06/19/o-prazer-inorganico/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Quando a agenda mediática passou a levar ao colo os protestos considerados inorgânicos, numa estratégia deliberada de descredibilizar os sindicatos e partidos que intervêm em acções de massas, a surpresa foi quase geral. Alguns jornalistas manifestaram-se surpreendidos com o que é possível fazer através das redes sociais, como se eles próprios não estivessem também nas redes sociais. Depois vieram os especialistas explicar o fenómeno. A rapidez com que nos dias hoje surgem especialistas é impressionante. Vem isto a propósito da excitação toda com as manifestações no Brasil, que são de relevar e saudar. Mas.</span></a><br />
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-89726811600144800592013-06-04T09:39:00.003+01:002013-06-04T09:55:16.358+01:00Partir a espinha<a href="http://aventar.eu/2013/06/03/partir-a-espinha-aos-sindicatos/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Em primeiro lugar, importa referir que há dezenas, talvez centenas de
sindicatos. Muitos deles criados em gabinetes de ministros. A táctica é
antiga e convém a quem manda: dividir para reinar. </span></a><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><a href="http://aventar.eu/2013/06/03/partir-a-espinha-aos-sindicatos/" target="_blank">Continuar a ler.</a> </span>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-50132695620923187762013-05-27T16:43:00.000+01:002013-05-27T16:43:13.838+01:00Ruy de Carvalho e o desabafo<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ruy de Carvalho tem 86 anos e 70 de carreira, é um actor que aprendi a
admirar, fosse na televisão ou no teatro. A idade é, de facto um posto.
Eu acho que aos 86 anos, uma pessoa deve poder dizer o que lhe vai na
cabeça, mesmo sendo alguém de quem se espera tudo e mais alguma coisa.
Mesmo havendo o risco de desiludir admiradores, amigos. Caramba, 86 anos
têm de servir para alguma coisa.</span><br />
<br />
<a href="http://aventar.eu/2013/05/27/desabado-ao-desabafo-de-ruy-de-carvalho/" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Continuar a ler.</span></a>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-23937683413689529132013-05-24T15:54:00.001+01:002013-05-24T15:54:11.588+01:00Vinha da Costa e a corrupção<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Há oito dias, decorreu em Custóias – Matosinhos – um debate organizado
pela Junta de Freguesia que pretendia debater o papel dos partidos na
crise actual. O evento foi moderado pelo presidente da Junta
organizadora e foram convidados membros de todos os partidos com assento
parlamentar. Pelo PS esteve um jovem bastante confuso, cujo nome me
escapa e que não conheço, pelo PSD esteve Vinha da Costa, pela CDU
esteve José Pedro Rodrigues – ambos candidatos à Câmara de Matosinhos -,
pelo Bloco disseram que estariam mas não estiveram e, no CDS, ninguém
respondeu.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><a href="http://aventar.eu/2013/05/24/vinha-de-felgueiras/" target="_blank">Continuar a ler</a> </span>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-74087788808015984182013-05-14T11:35:00.003+01:002013-05-14T11:35:56.061+01:00Não morreu, mas está em modo relax<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O UTdB não acabou, mas agora vou aventando <b><a href="http://www.aventar.eu/" target="_blank">aqui</a></b>. </span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Mais directamente <b><a href="http://aventar.eu/author/ricardomsantos/" target="_blank">aqui</a></b>.</span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A luta continua! </span></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-10493641569555846792013-05-08T11:02:00.001+01:002013-05-08T18:07:28.005+01:00Mais um empurrão!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/BLQLrszFo6g?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWiiKX-mdzey8sF8xDXLRc-dV7yjHlvGwUT0sXyZTaURTazhLsDEt4LZx5QiH2jsAzUQNbLh1om07hvtM3oYbDrsmqNGf2qKgj6LrVCXn1VwI-Mfli_iGX56nt1nF62WZQ3CIE/s1600/25m.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWiiKX-mdzey8sF8xDXLRc-dV7yjHlvGwUT0sXyZTaURTazhLsDEt4LZx5QiH2jsAzUQNbLh1om07hvtM3oYbDrsmqNGf2qKgj6LrVCXn1VwI-Mfli_iGX56nt1nF62WZQ3CIE/s640/25m.JPG" width="435" /></a></div>
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/i7GdduQWEmE?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-76677949190721478742013-05-07T12:32:00.001+01:002013-05-07T15:56:18.638+01:00O bom aluno<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Na escola primária fui sempre um bom aluno. Era assíduo e pontual e apreendia com facilidade os conhecimentos propostos - acho que era assim que se dizia.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Uns anos mais tarde, continuei a ser um bom aluno mas um péssimo estudante. Eu também sofri dores de barriga pré-testes na escola primária. E eram horríveis, não na barriga, mas na cabeça, por não saber controlá-las.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A minha escola - Número 1 da Amorosa, em Leça da Palmeira - era bonita. Dois edifícios separados pelo fascismo de uma espécie de Clube do Bolinha, onde menina não entrava, e vice-versa - na minha altura já havia meninos e meninas misturados.</span> <span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">As empregadas, agora funcionárias, tocavam um sino e fazíamos uma fila à porta. Subíamos as escadas de madeira até à sala, onde aprendíamos tudo tanta coisa. À hora certa, as empregas sra. Maria do Rosário, d. Conceição ou a sra. Mariazinha tocavam o sino, outra vez, e íamos para o recreio, jogar à bola com os pacotes de leite vazios e duas balizas feitas com pedras. Isto nos primeiros anos. Depois, mais tarde, já na quarta classe, tínhamos direito a usar o campo maior, com direito a um poste de baliza que era, na verdade, o que restava de uma tabela de básquete. O outro poste continuava a ser uma pedra. E a trave a nossa imaginação, que levava às eternas discussões do "eu-não-chegava". </span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Na sala imperava a disciplina da D. Arminda, sra. professora, mais a temível régua de madeira. Nunca levei uma reguada, nos quatro anos que lá passei. Tive tanta sorte. No entanto, não deixava de esfregar as mãos nas calças de ganga de cada vez que eram devolvidos os ditados, devidamente corrigidos, em que cada erro valia uma reguada.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O maior castigo que tive foi ficar uma vez, durante um intervalo, a fazer a tabuada do 2. Não soube o resultado de 2x7. Saiu-me tudo da boca, do 12 ao 18, menos o maldito 14. E lá fiquei eu, com o jogo a decorrer lá fora, depois de trocar o pacote de leite, que havia sempre alguém que o pisava e, bola que se presasse, tinha de ser paralelepipédica.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">E as cantorias. Cantávamos sempre no final da aula. Detestava tanto cantar. Músicas populares e o hino nacional, de pé, como mandam as regras.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Hoje, os miúdos foram fazer o exame da 4.ª classe. Não havia nada disso, mas a barriga doía na mesma. E, se houvesse, havia de ter-me doído ainda mais. </span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">E o compromisso de honra que miúdos de 9 anos têm de assinar é qualquer coisa tão ridícula que não consigo descrever. Ainda por cima imposto por este governo, a quem a honra é coisa estranha. E, já agora, o compromisso. E, por que não, a verdade. </span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Não sou especialista em coisa alguma, não sou professor, já não sou aluno. Mas isto parece-me de uma violência enorme para os miúdos. Para mim tê-lo-ia sido. Já não há explicação para submeter os miúdos a este tipo de violência. Havia no tempo dos meus pais, mas eles sobreviveram no fascismo.</span><br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpPxH5uyNXFEeThYEfhKZ_CB7r8bTS7dXdxDEvzdvttR6aGvP9lp0PIzKqmZq1f_Xz3iZ1nnjiG8Lh3NcPJxHz7trzcOLrGGteoZGQI5dqyFrKf_ZbwiFV68p8Lta64nJaVnqc/s1600/Li%C3%A7%C3%A3o+de+Salazar_Martins_Barata_1938.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="459" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjpPxH5uyNXFEeThYEfhKZ_CB7r8bTS7dXdxDEvzdvttR6aGvP9lp0PIzKqmZq1f_Xz3iZ1nnjiG8Lh3NcPJxHz7trzcOLrGGteoZGQI5dqyFrKf_ZbwiFV68p8Lta64nJaVnqc/s640/Li%C3%A7%C3%A3o+de+Salazar_Martins_Barata_1938.jpg" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Lições de outras troikas</td></tr>
</tbody></table>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-640452516776327062013-04-22T12:18:00.001+01:002013-04-22T12:18:24.445+01:00Moção de Censura Popular - Assina e divulga!<header class="entry-header">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgl1ap9k9OzqXE1O_TEbe27JcfdapusBnedTfG3viTzvPbi5-tZLCwtXrbHz4Da5BBnSDc3_fUKFSFy4ZsDFbf0aAeSlfAoX7Gnn7xstj1ruCwX0O3CYYYaN0U9OeZDyNYNGHBO/s1600/mo%C3%A7%C3%A3o_banner_2.v2.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="233" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgl1ap9k9OzqXE1O_TEbe27JcfdapusBnedTfG3viTzvPbi5-tZLCwtXrbHz4Da5BBnSDc3_fUKFSFy4ZsDFbf0aAeSlfAoX7Gnn7xstj1ruCwX0O3CYYYaN0U9OeZDyNYNGHBO/s640/mo%C3%A7%C3%A3o_banner_2.v2.png" width="640" /></a></div>
<h1 class="entry-title" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span></h1>
<h1 class="entry-title" style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Moção de Censura Popular</span></h1>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></header><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Esta Moção de Censura Popular
expressa a vontade de um povo que quer tomar o presente e o futuro nas
suas mãos. Em democracia, o povo é quem mais ordena.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Os diferentes governos da troika não nos representam. Este governo não nos representa.</span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Este governo é ilegítimo. Foi eleito com
base em promessas que não cumpriu. Prometeu que não subiria os
impostos, mas aumentou-os até níveis insuportáveis. Garantiu que não
extorquiria as pensões nem cortaria os subsídios de quem trabalha, mas
não há dia em que não roube mais dinheiro aos trabalhadores e
reformados. Jurou que não despediria funcionários públicos nem
aumentaria o desemprego, mas a cada hora que passa há mais gente sem
trabalho.</span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Esta Moção de Censura é a expressão do
isolamento do governo. Pode cozinhar leis e cortes com a banca e a sua
maioria parlamentar. O Presidente da República até pode aprovar tudo,
mesmo o que subverte a Constituição que jurou fazer cumprir. Mas este
governo já não tem legitimidade. Tem contra si a população, que exige,
como ponto de partida, a demissão do governo, o fim da austeridade e do
domínio da troika sobre o povo, que é soberano.</span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Que o povo tome a palavra! Porque o
governo não pode e não consegue demitir o povo, mas o povo pode e
consegue demitir o governo. Não há governo que sobreviva à oposição da
população.</span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Esta Moção de Censura Popular é o grito
de um povo que exige participar. É a afirmação pública de uma crescente
vontade do povo para tomar nas suas mãos a condução do país, derrubando
um poder corrupto que se arrasta ao longo de vários governos.</span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No dia 2 de Março, por todo o país e em
diversas cidades pelo mundo fora, sob o lema “Que se lixe a troika! O
povo é quem mais ordena”, o povo manifestou uma clara vontade de ruptura
com as políticas impostas pela troika e levadas a cabo por este
governo.</span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Basta! Obviamente, estão demitidos. Que o povo ordene!</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Assina, partilha e vamos lá dar o empurrão que falta!</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><a href="http://mocaocensurapopular.net/subscricao-mocao/subscreve-a-mocao/" target="_blank"><span style="font-size: large;">Clica aqui para subscrever</span></a></span></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-57226843392311920792013-04-19T11:15:00.002+01:002013-04-19T11:15:38.496+01:00Ainda a UGT<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Porque a boa educação e gratidão são coisas muito bonitas, aqui fica a reprodução do agradecimento ao dono.</span></b><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEictAvZfbNOJY5WKbu6E08XrRAY-Km0UjANuFYkqrahjJeKQf_-RYEdGezyywu5yJIR-_zasqzmBcXtWWeamY_YzyqGHNA7zPz6rysqyN1hvXsLGI-L0hlKmBAKptuRkmgJyi_M/s1600/sol.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="167" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEictAvZfbNOJY5WKbu6E08XrRAY-Km0UjANuFYkqrahjJeKQf_-RYEdGezyywu5yJIR-_zasqzmBcXtWWeamY_YzyqGHNA7zPz6rysqyN1hvXsLGI-L0hlKmBAKptuRkmgJyi_M/s640/sol.JPG" width="640" /></a></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<b><a href="http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=65137" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ricardo Salgado, que explicou a fuga ao fisco com um esquecimento. E, pior, a desculpa foi aceite.</span></a></b>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-21740832009826149542013-04-16T12:50:00.000+01:002013-04-16T15:49:09.671+01:00Carta a Amélia<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: center;">
<object classid="clsid:d27cdb6e-ae6d-11cf-96b8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" height="428" id="player" width="570"><param name="src" value="http://sicnoticias.sapo.pt/skins/sicnot/gfx/jwplayer/player.swf" /><param name="flashvars" value="file=http://rd3.videos.sapo.pt/RzqA3g2GPMGuyLCFz3kF/mov/1&type=video&image=http://sicnoticias.sapo.pt/incoming/2013/04/15/h264_thumb4_sec_136.png1/ALTERNATES/w570/h264_thumb4_sec_136.png&skin=http://sicnoticias.sapo.pt/skins/sicnot/gfx/jwplayer/sic_noticias.xml&autostart=false&repeat=list&bufferlength=3&controlbar=over&plugins=ova&config=http%3A%2F%2Fsicnoticias.sapo.pt%2Ftemplate%2Fframework%2Fvideo%2Fovaconfig.jsp%3Fserver%3Dsapo%26zoneid%3D1137%26msg%3Ddisabled%26clickSign%3Dtrue%26random%3D145026927%26cpid%3Dsicnot" /><param name="wmode" value="transparent" /><param name="allowscriptaccess" value="always" /><param name="allowfullscreen" value="true" /><param name="quality" value="high" /><embed id="player" width="570" height="428" type="application/x-shockwave-flash" src="http://sicnoticias.sapo.pt/skins/sicnot/gfx/jwplayer/player.swf" flashvars="file=http://rd3.videos.sapo.pt/RzqA3g2GPMGuyLCFz3kF/mov/1&type=video&image=http://sicnoticias.sapo.pt/incoming/2013/04/15/h264_thumb4_sec_136.png1/ALTERNATES/w570/h264_thumb4_sec_136.png&skin=http://sicnoticias.sapo.pt/skins/sicnot/gfx/jwplayer/sic_noticias.xml&autostart=false&repeat=list&bufferlength=3&controlbar=over&plugins=ova&config=http%3A%2F%2Fsicnoticias.sapo.pt%2Ftemplate%2Fframework%2Fvideo%2Fovaconfig.jsp%3Fserver%3Dsapo%26zoneid%3D1137%26msg%3Ddisabled%26clickSign%3Dtrue%26random%3D145026927%26cpid%3Dsicnot" wmode="transparent" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" quality="high" /></object></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: center;">
</div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A Amélia não me conhece e, se calhar, nunca lerá estas linhas. Não faz mal. Escrevo-a num acto egoísta, se calhar nem é tanto pela Amélia. Escrevo porque tenho isto guardado entre o fígado e o coração desde domingo, quando vi esta reportagem da SIC, que há-de ser uma entre tantas que não chegam às televisões.</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Não faz mal. As televisões têm critérios e agendas, tal como os jornais e as rádios. Não faz mal, por isso temos os blogues, que são alternativa e complemento. A história da Amélia revolta-me tanto quanto é a vontade que tenho de lutar ainda mais. Há muitas Amélias espalhadas por este país fora, e voltamos à questão central aqui que, quanto a mim, ao contrário do que é referido pelo jornalista, não é a pobreza envergonhada; é sim a pobreza dos trabalhadores, que, mesmo tendo emprego, não escapam à pobreza. Isto deve fazer a Amélia pensar. Por que raio é que a Amélia trabalha e, mesmo assim, o que recebe não chega para viver?</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O caso da Amélia traz-me à memória coisas da minha vida, dos idos anos 80. Depois do fecho da FACAR, em Leça da Palmeira, que viria a dar lugar ao que são as famosas torres de Leça, deixando sem trabalho cerca de 1000 pessoas, o meu pai ficou desempregado, com quatro filhos para criar. A minha mãe era então empregada têxtil. O meu pai concorreu para cantoneiro de limpeza na Câmara Municipal de Matosinhos, onde entrou, foi varredor e, posteriormente, o que então se designava por lixeiro. Simultaneamente, trabalhava em transitários e, ao fim-de-semana, entregava gás ao domicílio. E eu aproveitava para ir com ele. Era, na verdade, mais algum tempo que eu podia passar com ele. Mas não fazia mal, porque éramos quatro filhos para criar.</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Isto eram os anos 80, início dos anos 90, que a Amélia conhecerá bem melhor que eu. Mas, Amélia, passaram 30 anos desde então. Temos o direito e, mais que isso, a obrigação de exigir mais. O amor pelos filhos é incondicional e está acima de tudo, sei-o porque também sou pai. Compreendo que a vida me roubou tempo com o meu pai, porque eu precisava de sobreviver e de crescer, porque também sou filho.</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Não, Amélia, não há gente que vive muito pior. Isso é o pior pensamento que pode ter, porque é o da resignação. A Amélia, como os outros, tem o direito a viver, mais do que a sobreviver, tem o direito a receber a retribuição justa pelo seu trabalho, que lhe permita viver, mais que sobreviver. Isso é o pensamento Isabel Jonet, Amélia, que em Portugal não há fome, fome há em África.</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A Amélia tem o direito e o dever querer mais do que lhe é oferecido. De perguntar-se por que é que a Amélia trabalha e o que recebe não chega para as despesas e há quem ocupe cargos onde sobram dez ou mais salários como os da Amélia, depois de pagar todas as despesas. Mais, Amélia, é preciso ânimo e força para lutar, porque, ao que parece, os despedimento no sector do Estado que querem levar avante começam, precisamente, pelos trabalhadores menos qualificados.</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A partir de agora, a Amélia, mesmo não sabendo, vai comigo a todas as lutas em que puder participar. Começando já no 25 de Abril, que nos deu a liberdade, e no 1.º de Maio, que é o Dia do Trabalhador, não é do colaborador, ou do agradecimento ao patrão por ter um emprego, mesmo que seja mal pago. Não. É o Dia do Trabalhador, esteja ele desempregado ou não.</span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><a href="http://aventar.eu/2013/04/15/inevitavel-e-o-caralho/">E, Amélia, vamos acabar com esta gente, antes que eles acabem connosco.</a></span></div>
<div class="saportecontainer saportepreserve" style="text-align: left;">
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Um beijo.</span></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-75748336695154382202013-04-15T10:41:00.000+01:002013-04-15T10:56:28.210+01:00UMA RATICE CONTRA O RATTON <!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjkgmLOknYKx2_4DyvCTYgUAZoYgWf8ymTDgxmwwYRFOMNMVGdpsE4W_AWfsU1Fyabj4dlJ7aivr8-_40oJhDPjAJbOEcHsOKx-4EVwbspgWJ-xImbF7ocAbRzSfAtZihz9dC1/s1600/713684.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="424" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjkgmLOknYKx2_4DyvCTYgUAZoYgWf8ymTDgxmwwYRFOMNMVGdpsE4W_AWfsU1Fyabj4dlJ7aivr8-_40oJhDPjAJbOEcHsOKx-4EVwbspgWJ-xImbF7ocAbRzSfAtZihz9dC1/s640/713684.jpg" width="640" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Foto Público</td></tr>
</tbody></table>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhvDUCg-RTusjhZjfB9HbaILrpOXIPtt55eTFJ4LIOXWQ7a8ZlCPgnreKvf7HwnwAZcUl8KM6YCLzMq-wT28uzMc2KKZJKHHtfRepsNTbFYsgsu090J-qMTA1bNkGSiOHrGG_BF/s1600/img_300x400$_189271.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><br /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;"> A forma
cáustica como o nosso 1º Ministro se referiu ao Acórdão do Tribunal Constitucional
(TC) na sua dramática intervenção de 08/04/2013, deu a imagem de um Portugal
governado por um Executivo neurótico. </span></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Reagindo contra o chumbo do TC e ao justificar
as medidas orçamentais inconstitucionais, o Sr. 1º Ministro parece ter querido transmitir
a ideia de que Portugal se rege por uma Constituição da República, tipo
“booklet” para o “alemão” ver e que o TC não devia ser senão uma instância de ressonância políca
dominante ou para jeitos políticos. Não admira por isso, que a Troika se tenha
assustado, propondo realizar uma visita intercalar. É que a UE ainda perfilha
respeito pelas decisões dos tribunais sem trair os seus fundamentos.</span></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">A
decisão do TC, ao declarar inconstitucionais os artigos 29º, 31º, 77º e 117º do
OE/13 não colheu de surpresa a grande maioria de portugueses. O sentimento generalizado
era de que justiça tinha que ser feita e assim aconteceu.</span></span></i></div>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><b><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Porém,
a grande perplexidade do país assenta agora
na teimosia do Sr. 1º Ministro, qual governante amuado, em querer causticar os
portugueses ainda mais, ameaçando com
cortes nos serviços de <u>saúde</u>, <u>segurança social</u>, <u>educação</u> e
<u>empresas públicas</u>. </span></b></span></i></div>
</blockquote>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Trata-se, como se sabe, de serviços de que a
população mais necessita para fazer face à sua vivência quotidiana, no sustento
familiar e equilíbrio vivencial, sendo que foi justamente pelos descomensuradas
restrições nestes sectores, que se registaram as maiores e mais numerosas
greves e contestações à política seguida. </span></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Os cortes anunciadas pelo Sr. 1º
Ministro revestem-se por isso, a
natureza de castigos ao povo pela sua ousadia em reagir e resistir a estas
medidas completamente descabidas.</b> Só que este governante, longe de se
responsabilizar por esses actos descontrolados, atribui essa responsabilidade ao
TC, e isto, apenas porque este tribunal
no exercício da sua função e obrigação institucional denunciou a inconstitucionalidade de muitas medidas
com que o actual Executivo pretende continuar a governar. </span></span></i></div>
</blockquote>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Por
isso, sem pôr em causa a legitimidade existencial deste Governo, o que está
agora irremediavelmente posta em causa
é a legitimidade dos seus actos, por serem inconstitucionais. Um acto
inconstitucional significa singelamente, que o procedimento visado se coloca
fora das balizas traçadas pelos princípios ético/democráticos em que assenta a
“Lei das Leis”. </span></span></i></div>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Neste
aspecto, quer a passividade quer o entendimento do Sr. Presidente da República
em como o Governo continua a ter condições para governar, assumem, no contexto que
se vive, foros de cumplicidade e de adesão ao espectro kapfkiano de conciliar o
sentido da estabilidade governativa para ainda mais agravar o sofrimento do
povo português. </span></span></i></div>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Por
norma, qualquer decisão jurídica é passível de discordância, mas uma vez
proferida (da decisão do TC não há recurso),
ela impõe-se a todos, sem excepção, para ser cumprida, quer agrade ou não. No caso em apreço, havia fundada expectativa quase
generalizada - e a profusão de pedidos de inconstitucionalidade o demonstra (desde
o PR ao Provedor de Justiça passando por partidos políticos)-, em como inconstitucionalidades no OE/13 seriam
declaradas e o Governo tinha bem a percepção desta situação. </span></span></b></i></div>
</blockquote>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Caberia assim a uma governação de
transparência democrática, e segura da sua legitimidade, assumir a sua
capacidade para prosseguir e sobreviver. Ao invés, o Executivo, longe de se
compatibilizar com o veredicto do TC, anunciou já uma má governação por culpa desse mesmo tribunal. Este posicionamento
mais se assemelha a um acto vingativo de um Governo em desespero político, com falha
ética e de capacidade para governar. </span></span></i></div>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">O
que naturalmente preocupará a Troika já não será tanto a questão de Portugal
estar em dificuldade para satisfazer os compromissos (outros Grécia e
Chipre em maior dificuldade se safaram até agora),
mas o ter que lidar com um Executivo que não se assume responsavelmente,
vilipendia um Tribunal como anti-poder e ainda por cima, ameaça o povo. </span></span></i></div>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">A
situação socio-política ainda reinante, poderá permitir a existência fisica de
um Executivo do tipo analisado, mas quando a legitimidade dos seus actos é
posta em causa por comprovadamente diminuir a capacidade de sobrevivência
condigna dos seus cidadãos, fica amplo espaço para reagir através de acções de
resistência, espontâneas ou organizadas, podendo gerar procedimentos que descambem
em situações nada recomendáveis para um país digno como o nosso.</span></span></b></i></div>
</blockquote>
<i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span></i><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;"><i>Se
a democracia dá sinais de risco, faço votos para que esta não fique riscada. </i> </span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<u><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">António Bernardo Colaço</span></span></b></u>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: left;">
<u><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça – jubilado</span></span></b></u><br />
<br />
<br />
<span style="color: red;"><a href="http://normetica.blogspot.pt/2013/04/direito-de-resistencia-artigo-21-da.html" target="_blank"><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;">A ler</span></span></b><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;"> também este arti<span style="font-size: small;">go sobre o Artigo 21.º da CR<span style="font-size: small;">P - Direito d<span style="font-size: small;">e Resistência</span></span></span></span></span></b></a></span><u><b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Helvetica Neue",Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span></span></b></u></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-32183191255949127932013-04-09T12:22:00.000+01:002013-04-09T12:22:09.056+01:00Eles lá sabem... <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Profundo pesar pela morte de Thatcher. Imagens <b><a href="http://www.tvi24.iol.pt/fotos/internacional/1/307660" target="_blank">daqui</a></b>.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span><img border="0" height="480" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg02C6VbT_sMsWKzD8Tj2ZbQu68GTmF8v_rYQuc72Aqx3trWiRpR56buYIXbvAIS-4cHYqjrFdS3WfPHlA5n6ixu4NEb_xYtj7AJDzmA5uQuvjGWv-XIu8gW6ijNkGBJVaXJH89/s640/877x658.jpg" width="640" /></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">E também em vídeo.</span><br />
<br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<!-- Start of guardian embedded video -->
<!-- To autoplay video, set 'a=true' in the following line of code-->
<iframe frameborder="0" height="397" src="http://embedded-video.guardianapps.co.uk/?a=false&u=/politics/video/2013/apr/09/margaret-thatcher-death-celebrated-brixton-video" width="460"></iframe> </div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">E também a reacção do <a href="http://www.socialistworker.co.uk/art/32952/Margaret+Thatcher%3A+a+brutal+ruling-class+warrior+is+dead" target="_blank"><b>Socialist Worker Party</b></a>:</span></div>
<div style="text-align: left;">
</div>
<h1>
Margaret Thatcher: a brutal ruling-class warrior is dead</h1>
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11pt; line-height: 1.4;">"The
official response—including of course that of the establishment
media—to Margaret Thatcher’s death will seek to embalm her in
“statesmanship”</span><span style="font-family: Verdana; font-size: 11pt; line-height: 1.4;">.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Those
who remember what Thatcher did to the miners—and to many other working
class communities—will prefer her immortalised as the poet Shelley did
another Tory politician, Lord Castlereagh, after the Peterloo massacre
in 1819: “I met murder on the way— / he had a mask like Castlereagh”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">For
murder was Thatcher’s business. Sometimes the murder was
metaphorical—of industries and communities. It still destroyed people’s
lives.</span></div>
Sometimes the murder was real. She oversaw the ongoing dirty war in Ireland.
Thatcher’s callousness was on display also when she condemned Irish
Republican hunger strikers to death rather than concede the recognition
as political prisoners for which they were campaigning.<br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">The 907 Argentine and British military personnel killed in the 1982 Falklands
war would not have died if Thatcher hadn’t decided to take back an
absurd colonial anomaly by force. Her legacy was continued British
possession of the Malvinas that still poisons relations with Argentina.</span><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Thatcher
gloried in war. When her cabinet finally decided to remove her in
November 1990, she pleaded to stay on as prime minister till the
forthcoming war against Saddam Hussein’s Iraq was over.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Morally
contemptible though Thatcher was, she could probably claim to be the
last British political leader of world-historic importance. She came to
office in May 1979 at a critical historical juncture.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">The
world economy was entering its second great recession that
decade—evidence that the long boom of the 1950s and 1960s was well and
truly over. Underlying the economic crisis was a sharp fall in the rate
of profit on the capital compared to the last boom years.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Restoring profitability required forcing up the rate of exploitation for workers. But, particularly in Britain,
the ruling class was caught between hammer and anvil. It faced a well
organised, combative working class that had built up powerful rank and
file workplace organisation during the boom.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Led
by the miners and the dockers, the British workers’ movement had put
paid to Thatcher’s Tory predecessor, Ted Heath, between 1972 and 1974.
The great pay revolt of 1978-9, the “winter of discontent” that
destroyed the Social Contract brought in after Heath by Labour, showed
the enduring strength of this movement.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Before
Thatcher won the 1979 general election, Thatcher had already branded
herself as the “Iron Lady”, represented a much harsher and more
combative form of ruling-class politics than had become common in the
boom years. She disinterred free-market orthodoxies that had been buried
with the Great Depression of the 1930s.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">More
than any other leading capitalist politician Thatcher pioneered what
would soon come to be known as neoliberalism. She soon had an immensely
powerful ally in the shape of the new right-wing Republican President of
the United States, Ronald Reagan.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">But
Reagan faced a less powerful workers’ movement, and by the time he took
office in January 1981 he could benefit from the impact of the brutal
recession imposed by Paul Volcker, chairman of the US Federal Reserve
Board, in October 1979.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Thatcher and her sycophants liked to praise her courage. In fact, particularly in her early years in Downing Street, she ducked and dived, often avoiding premature confrontations that could provoke too powerful a working-class response.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">She
enjoyed one huge advantage that she inherited from her predecessors,
the Labour prime minister Harold Wilson and, after him, Jim Callaghan.
The Social Contract eventually failed, but it succeeded in integrating
an increasingly bureaucratised layer of senior shop stewards into
collaboration with management and the state.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">This
meant, for example, the bosses at the British Leyland car giant could
move against one of the most powerful of these stewards. Derek Robinson,
the convenor at the Longbridge plant in Birmingham, found himself cut off from the shop floor and was successfully victimised.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">It
also meant that sectionalism often trumped solidarity. This made it
easier for Thatcher to isolate the epic miners’ strike of 1984-5.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">But
she was lucky as well. If Argentine armourers had put the right fuses
in their bombs, most of the British battle fleet would have ended up on
the floor of the South Atlantic and Thatcher would have had to resign in ignominy.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">She
was also fortunate in her enemies. This was true of her Labour
opponents—first Michael Foot and then Neil Kinnock concealed
increasingly right wing politics beneath a hot-air balloon of rhetoric.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Above
all, it was true of the trade union leaders who to their eternal shame
allowed the men and women of the mining communities fight on alone for a
year. Militarised police squads occupied pit villages and Thatcher’s
cronies organised a scab union, as despair and privation sapped the
miners’ will to fight.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">But
there were moments when she could have been defeated—above all in July
1984, when an organised scabbing operation provoked a national dockers’
strike, and then again the same autumn, when the pit deputies
(supervisors) threatened to walk out. On both occasions, trade union
officialdom came to her rescue.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">In the aftermath of this victory, Thatcher sought to radicalise her efforts to remodel Britain
for the possessive individualism of the market. By the late 1980s she
and her chancellor of the exchequer Nigel Lawson had engineered the
first of the financial bubble-driven booms of the neoliberal era.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">But,
in the end, Thatcher overreached herself. Vaingloriously, in 1989-90
she imposed the poll tax, charging everyone from billionaires to paupers
the same amount to finance local government.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">Out of nowhere came a social explosion—the biggest riot London
had seen since the 1930s and a mass movement of 14 million people
refusing to pay the tax. Eventually self-preservation forced the Tories
to expel from Thatcher from her bunker and to scrap the tax.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 11.0pt;">
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">This
is the most important lesson of Thatcher’s premiership. By chance she
has died as an even greater assault on the welfare state than any she
mounted is coming into force.</span></div>
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;">The
best form of class revenge on Thatcher would be to build an even bigger
social movement to break the coalition government and bury everything
she stood for even deeper than her coffin will lie."</span><br />
<br />
<br />
<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><span itemscope="" itemtype="http://schema.org/CreativeWork">"Her tears fall in the darkness as the rain falls in the night, <br />Silvery tears like silvery rain, hidden out of sight, <br />The stars fall from her eyes like floating petals from the sky, <br />Is there no one in all this world who hears this woman cry? <br />A simple little floating dreamy thought has stired this womans heart, <br />The golden sleepy dream of yesterdays before they were apart, <br />What comfort can there be found for a petal so fair and slim <br />Alone in a forest dark of sorrow she weeps again for him? <br />Warm silver rolling tears blemish a once complexion fair, <br />That once shown in the fairest radiance midst a cloak of golden hair. <br />And the children whimper and cry for a father's care <br />and love they've never known, <br />Who sees their little tears of innocent years <br />as the winds of time are blown? <br />What sorrow will you know tonight <br />when all the worlds asleep, <br />When through the darkness comes the wind <br />that cuts the heart so deep, <br />For there is no one there to dry your tears <br />or your childrens tears who cling around your frock, <br />When there has been another bloody slaughter <br />in the dungeons of H Block".</span></i></span></b><span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;"><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></b></span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana; font-size: 11.0pt;"><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Bobby Sands </span></b> </span><br />
<div style="text-align: left;">
<!-- End of guardian embedded video --></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-62516658060699830252013-04-08T11:25:00.004+01:002013-04-08T11:25:39.792+01:00À lei do chumbo, mas nas ruas<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O chumbo do Tribunal Constitucional a apenas quatro das 12 normas suscitadas não é uma vitória para o povo nem para os trabalhadores em Portugal. Foi apenas 1/4 de vitória judicial do que milhares de pessoas que saíram à rua neste ano como no ano anterior querem que seja uma vitória política e colectiva; uma vitória da sobrevivência sobre a austeridade imposta pelo governo do PSD/CDS, com o PS da ruptura, mas não muito. Do PS que censura o governo mas que escreve à troika a sossegar as sanguessugas.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Esta é 1/4 de vitória da Constituição da República Portuguesa, mesmo depois de já ter sido martelada e desvirtuada. É por isso que é preciso defendê-la e, logo que seja possível, voltar a fazer com que esteja ainda mais ao serviço do povo e dos trabalhadores.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Os juízes do TC não são, de facto, politicamente pressionáveis, nem precisam de sê-lo. São escolhidos a dedo pelos partidos que nos governam há décadas, não em alternativa mas sim em alternância. Mas não são alheios ao poder da rua e das manifestações gigantescas a que temos assistido. Os juízes do TC sabem bem que, se fizessem a mesmo palhaçada que no ano passado, com a inconstitucionalidade objectiva de medidas a ser aceite não pelo que consta na CRP, mas sim pelo facto temporal, seriam alvo de contestação nas ruas, como são o governo e o Presidente da República.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Faz tanto sentido acreditar que a pressão popular, nas ruas, não foi tida em conta no chumbo parcial do TC às medidas suscitadas pelos partidos, Provedor de Justiça e Cavaco como acreditar que a demissão de Relvas não teve também o forte empurrão do povo.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A luta vai e tem de continuar até à demissão deste governo e a convocação de eleições. Este governo, que já é de iniciativa presidencial uma vez que mais ninguém o apoia, prepara, em jeito de desculpa pela decisão do TC, novos ataques à escola pública, à saúde e aos mais pobres dos pobres, através de novos cortes na Segurança Social.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O governo vai insistir na austeridade, nós temos de insistir, aumentar e intensificar a luta. O orçamento e o governo já são chumbados nas ruas. E vai levar chumbos até cair.</span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjX0sEvNqsD9vrR0aRWN6ltrjyVBDxOj-fKGwprJC_Qeo246cauvOB0frEUZTEb55nOpL_5Bh-jdCeXRSNba1BqosR66izlhdQl-Z5vK04ca5vL7ek7qu7hlSfTmqZKDxiUnUAe/s1600/manif-pcp2362c78d_400x225.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjX0sEvNqsD9vrR0aRWN6ltrjyVBDxOj-fKGwprJC_Qeo246cauvOB0frEUZTEb55nOpL_5Bh-jdCeXRSNba1BqosR66izlhdQl-Z5vK04ca5vL7ek7qu7hlSfTmqZKDxiUnUAe/s640/manif-pcp2362c78d_400x225.jpg" width="640" /></a></div>
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Notas sobre o TC:</b></span><br />
<br />
<a href="http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=976027&page=-1" target="_blank"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Estudo diz que TC é politizado e partidarizado. </span></a><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Quem são os juízes do TC:</b></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">São eleitos pela Assembleia da República, por maioria de dois terços. Outros são cooptados pelos restantes membros eleitos.<b><br /></b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Joaquim </span><span style="color: magenta;">Sousa Ribeiro</span>:</b> Proposto pelo PS e PSD</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Maria Lúcia Amaral</span>:</b> Proposta pelo PSD</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Vítor </span><span style="color: magenta;">Gomes</span>:</b> Cooptado</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Maria João</span> <span style="color: magenta;">Antunes</span>:</b> Cooptada</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: magenta;">Carlos Cadilha</span>:</b> Proposto pelo PS</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">João Eduardo Esteves</span>:</b> Proposto pelo PSD</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: magenta;">Ana Maria Martins</span>: </b>Proposta pelo PS</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">José da Cunha Barbosa</span>:</b> Proposto pelo PSD</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Catarina </span><span style="color: magenta;">Sarmento</span>:</b> Proposta pelo PS e PSD</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: blue;">Fátima Mata-Mouros</span>:</b> Proposta pelo CDS</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: magenta;">Fernando Vaz Ventura</span>:</b> Proposto pelo PS</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Maria José Rangel Mesquita</span>:</b> Proposta pelo PSD</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="color: orange;">Pedro </span><span style="color: magenta;">Machete</span>:</b> Cooptado</span><br />
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Posto isto, estamos todos de acordo que o chumbo terá de continuar a sair das ruas, não estamos?</b></span></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-21293974588981084292013-04-04T17:18:00.001+01:002013-04-04T17:18:34.003+01:00Relvas, o sem-vergonha<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Mantenhamos a calma. Percebo a alegria mas ainda há muito a fazer.</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><br /></b></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhorpjaCVMhKV4kYcceWw27v6frhD_KUGyiCMTMqm-q2yDS6JzNBMd04h48tkDJA0iA3JYzP4DpeP_zbDuwjM8zz0GVVCzabTHvjN2qH6Mz5uv-VhkU77CjyKglpMCYUt4Gj5TK/s1600/1056379.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhorpjaCVMhKV4kYcceWw27v6frhD_KUGyiCMTMqm-q2yDS6JzNBMd04h48tkDJA0iA3JYzP4DpeP_zbDuwjM8zz0GVVCzabTHvjN2qH6Mz5uv-VhkU77CjyKglpMCYUt4Gj5TK/s640/1056379.png" width="480" /></a></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><br /></b></span>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-25092915261638116672013-04-02T10:16:00.003+01:002013-04-02T10:16:43.219+01:00Exposição e debate - Álvaro Cunhal<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Estão todos convidados.</span></b></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzEHqDetaVWShyE7lPM4ZKK4I5l3BG_458hwugM45MmKvCw2-mIQTSec0ka3Ck53Q21BoyLkNm4Cpl0dDLJmR1WiNQHKglP4T1A4FrohvxvzjlfsF3DrvvjE2TTPm8rvxtAltR/s1600/AC_matosinhos.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="296" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgzEHqDetaVWShyE7lPM4ZKK4I5l3BG_458hwugM45MmKvCw2-mIQTSec0ka3Ck53Q21BoyLkNm4Cpl0dDLJmR1WiNQHKglP4T1A4FrohvxvzjlfsF3DrvvjE2TTPm8rvxtAltR/s640/AC_matosinhos.jpg" width="640" /></a></div>
<br />Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-45976699905091491652013-04-01T12:18:00.000+01:002013-04-01T12:18:56.795+01:00Muito trabalho pela frente - Sondagem JN<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O Jornal de Notícias publica hoje uma sondagem sobre as próximas Autárquicas em Matosinhos.</span> <span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Nós sabemos que, até Outubro, haverá sondagens para todos os gostos, muitas delas lançadas pelas próprias candidaturas. Recordemo-nos do sucedido em 2009, quando, na última semana de campanha, foi divulgada uma sondagem em que supostamente Narciso Miranda, a concorrer sem o PS, e Guilherme Pinto, o candidato oficial, estariam a disputar a presidência da Câmara por décimas, o que viria a demonstrar-se uma enorme mentira. Guilherme Pinto ganhou, sem grandes problemas, e aproveitou os vereadores eleitos pelo PSD, que tanto jeito lhe deram.</span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH_BZ4VHHCY3Di0LvWW8cU9EMYYOWtmepw2CFQ39gP9xxSIddpVlv4vFoEFc0gZW5bonaFK5L7oF7xqTpt717WXCqpA65GQ2D52YiJqGWPASLN6NSsZCRwlTdeWqszSVStRdMe/s1600/sondagemJN.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="468" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH_BZ4VHHCY3Di0LvWW8cU9EMYYOWtmepw2CFQ39gP9xxSIddpVlv4vFoEFc0gZW5bonaFK5L7oF7xqTpt717WXCqpA65GQ2D52YiJqGWPASLN6NSsZCRwlTdeWqszSVStRdMe/s640/sondagemJN.JPG" width="640" /></a></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>Vamos ser claros: o objectivo de qualquer candidatura é ganhar. A candidatura da CDU não foge à regra, é para ganhar. Quando ganha a CDU não ganha o candidato x ou y. Ganha o projecto colectivo que apresentamos, ganham as populações, ganham os concelhos. E é para isso que vamos trabalhar, seja para a eleições do executivo da câmara, seja para a Assembleia Municipal, seja nas freguesias. Se não o conseguirmos, aceitaremos democraticamente a confiança que as populações entenderem depositar em nós. E continuaremos a trabalhar com a mesma vontade.</b></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Os números hoje apresentados demonstram que temos ainda muito trabalho pela frente, nomeadamente no que respeita ao contacto com indecisos, com supostos não votantes, com votantes tradicionais do PS, com os insatisfeitos com o PSD do concelho e na luta que teremos pela frente para acabar, de uma vez por todas, com a luta de poleiros entre os dois candidatos do PS (ou três?), que tanto prejudicaram e prejudicam o concelho. Sem quaisquer preconceitos.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ao longo do último mandato foi reconhecida quase unanimemente a falta que fazem os vereadores da CDU no executivo. Por isso, trabalharemos para merecer a confiança da população, para demonstrar que não somos todos iguais.</span><br />
<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span></b>
<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A sondagem</span></b><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Quanto à sondagem em si, estranho que a chamada principal seja para a liderança de um candidato que não o é. O que interessa na sondagem é o gráfico à esquerda, em baixo, com os candidatos apresentados. A menos que o JN saiba que Narciso é candidato mas não o noticie; que queira lançar Narciso como como candidato; ou que seja só para criar ainda mais ruído ao já insuportável que existe no concelho.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Uma nota ainda: é a primeira vez que vejo o candidato do PSD associado ao símbolo do partido pelo qual concorre.</span>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-73297473122514155172013-03-28T12:34:00.000+01:002013-03-28T12:50:32.713+01:00É tudo vergonha?<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Não, não haverá aqui uma linha sobre a entrevista de ontem a um ex-Primeiro Ministro. Não a vi, não me apeteceu. A voz do personagem irrita-me tanto como a do Vítor Gaspar, com a diferença que o Vítor Gaspar eu tenho de ouvir, porque ainda é ministro.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">É vergonha, sim. O PSD de Matosinhos tem vergonha do PSD. Eu também teria, se fosse do PSD. Por outro lado, não seria do PSD, se tivesse vergonha. Vamos andar com isto, sem</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">descambar para a filosofia.</span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmxLJZEPcKTSTiRXE_XIrhQsGHGJsKWTsjCLtuRpaC0E2Xc2etiguttcPyXnrI3Dh2U_7OTkULredSykA9NGb_QpLSQENr1QaonqO98TqIeqdkgcTRKOz4E_RKQO6_A31ZBKnC/s1600/psd.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="148" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjmxLJZEPcKTSTiRXE_XIrhQsGHGJsKWTsjCLtuRpaC0E2Xc2etiguttcPyXnrI3Dh2U_7OTkULredSykA9NGb_QpLSQENr1QaonqO98TqIeqdkgcTRKOz4E_RKQO6_A31ZBKnC/s400/psd.jpg" width="400" /></a></span></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O PSD de Matosinhos demarca-se visualmente do PSD. Percebe-se a jogada: tiram-se as setinhas e o partido das setinhas deixa de estar ligado a uma governação miserável do país, na linha da anterior. Mais: faz-se de conta que o Guilherme Aguiar, vereador da Câmara Municipal de Matosinhos, não foi eleito pelo PSD de Matosinhos e que não é militante do PSD.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span><br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfaYsw1WYlrQb9HcqNiNKYaoxcQw1uoljqUq5z6SDMvD40T0o4_YzYSUz0z3hhRu16woRfg-wnhXY3oTkDRjKPs39LftOTJs9Iq5k9yrWTaiXBjjShLKbw82392qX9mnUgHlov/s1600/psd1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="146" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfaYsw1WYlrQb9HcqNiNKYaoxcQw1uoljqUq5z6SDMvD40T0o4_YzYSUz0z3hhRu16woRfg-wnhXY3oTkDRjKPs39LftOTJs9Iq5k9yrWTaiXBjjShLKbw82392qX9mnUgHlov/s400/psd1.jpg" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Facebook do PSD de Matosinhos</td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Faz-se de conta que o PSD não esteve ao lado do executivo do PS na Câmara Municipal, com dois vereadores que andaram de braço-dado com Guilherme Pinto. Faz-se de conta que, depois de ter espalhado outdoors pela cidade contra a municipalização dos estádios do Leça e do Leixões mas aprovou, na Assembleia Municipal, a entrega de milhares de euros à SAD do Leixões. Euros que são de todos nós, dos contribuintes.</span><br />
<br />
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidMZEiFKtThO4py78PgVxon7rft3HPwpQUvmqQ-ZVekA6qej3Uv1d8na9LyiA70Q8_983J6Nu4TGgyiemSb62Ey-SElBrU6t7eeqzOIS1il_zn4NZz8vnWecTSgCjKULE8F0re/s1600/psd3.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="267" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidMZEiFKtThO4py78PgVxon7rft3HPwpQUvmqQ-ZVekA6qej3Uv1d8na9LyiA70Q8_983J6Nu4TGgyiemSb62Ey-SElBrU6t7eeqzOIS1il_zn4NZz8vnWecTSgCjKULE8F0re/s400/psd3.JPG" width="400" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Arruada do PSD</td></tr>
</tbody></table>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Não há setinhas no PSD de Matosinhos. A tentativa de descolagem do actual candidato em relação ao PSD e ao governo pode ser muita coisa, mas não é honesta e mostra um partido com duas caras. Com duas caras, sim, como sucedeu na discussão em torno da redução das freguesias: num fim de tarde estava acordada com todos os partidos e um movimento uma moção contra a extinção de freguesias e, na noite seguinte, absteve-se.</span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNMp2YkO8RK48j-5KU88trMN1ZdrrlGpCRtuL03BewV4g-p8wJXCiYx6nupPb5uvlfGa6XMDHxrwV-h_zuDwbwhdcMSYqnp7E3AsIuvlzb5rQMXYWOVdL_80VbZBmFef2wQIeh/s1600/psd5.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="253" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiNMp2YkO8RK48j-5KU88trMN1ZdrrlGpCRtuL03BewV4g-p8wJXCiYx6nupPb5uvlfGa6XMDHxrwV-h_zuDwbwhdcMSYqnp7E3AsIuvlzb5rQMXYWOVdL_80VbZBmFef2wQIeh/s400/psd5.JPG" width="400" /></a></div>
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Já na carta enviada há uns meses a todos os munícipes, Pedro Vinha da Costa, esqueceu-se do logótipo do PSD. A tentativa do PSD para branquear políticas e não só, só passará despercebida a quem anda mesmo muito desatento. Podem tirar o logo do PSD a uma candidatura, mas não conseguem tirar as nódoas de um partido que, na autarquia como no país, ajudou a dar grandes passos em frente. Rumo ao abismo.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhD_PsJ_u-_-HGIcsFvcgVl9OisHocCo-VtlzbogRTbPAYpD2oJa9z_pn3gQQ5r2HRu0pReym9KdJ3dmP-IgklAQYrp7wjVw1-K_7IKACk9OiBjlOEDa7CE90L6zRfKaI1GQyy/s1600/psd6.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="258" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhD_PsJ_u-_-HGIcsFvcgVl9OisHocCo-VtlzbogRTbPAYpD2oJa9z_pn3gQQ5r2HRu0pReym9KdJ3dmP-IgklAQYrp7wjVw1-K_7IKACk9OiBjlOEDa7CE90L6zRfKaI1GQyy/s400/psd6.JPG" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Falta a alegria laranja de outras campanhas, com a caravana de jovens arregimentados para aplaudir, como em 2009, quando andavam com Guilherme Aguiar ao colo. Falta também a vergonha de não ter vergonha de representarem aquilo que são: o PSD.</span><br />
<span style="font-size: x-small;"><br /></span>
<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">Um doce para quem encontrar o logótipo do PSD em acções de campanha realizadas até agora em Marosinhos.</span></span></b>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-91356174230094278422013-03-25T13:12:00.002+01:002013-03-25T13:12:51.245+01:00Só o PS é de esquerda<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A resposta a <b><a href="http://365forte.blogs.sapo.pt/54567.html" target="_blank">este post da Mariana</a></b>, que conheço e de quem gosto muito, será no tom mais suave possível, precisamente por esse motivo. No entanto, há uma série de questões a que responderei em forma de post, porque um mero comentário não chegaria para apresentá-las e explicá-las.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Para começar, a "tentativa de reescrever a história" é directamente devolvida, pelo simples facto de que o governo do PS de Sócrates não foi demitido. Demitiu-se. E as <b><a href="http://umtaldeblog.blogspot.pt/2013/03/qual-e-pressa-nao-porque-demora.html" target="_blank">verdades sobre o PEV IV</a></b>, mais <b><a href="http://downloads.expresso.pt/expressoonline/PDF/MEFP_3May.pdf" target="_blank">este anexo em inglês</a></b>, que tanto incomodaram o PS, são factuais, não há quem as desminta. O PEC IV, dado o enorme sucesso que haviam tido os três anteriores, aprovados em conjunto com o PSD.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">E, se hoje temos PSD e CDS no poder, é porque o PS assim o quis, pois foi com eles que andou de braço dado na aprovação de Orçamentos de Estado e dos PEC. E, se alguém tirou o tapete ao PS, foram os seus parceiros da coligação informal que estava instituída. O PCP não alterou o seu sentido de voto em qualquer dos PEC, o PSD fê-lo e o PS sabia que seria assim. O PEC IV não seria solução.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Mais: depois de na semana passada, na quinta-feira, o PS ter votado contra um projecto de <a href="http://www.pcp.pt/situa%C3%A7%C3%A3o-nacional-urg%C3%AAncia-da-demiss%C3%A3o-do-governo-e-da-rejei%C3%A7%C3%A3o-do-pacto-de-agress%C3%A3o-por-uma-pol%C3%ADt-0" target="_blank"><b>resolução do PCP</b></a> que recomenda a demissão do governo, <a href="http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=637508&tm=9&layout=121&visual=49" target="_blank"><b>da forma violenta que Jorge Lacão o fez</b></a>, demonstra bem quem é o adversário de quem. Numa iniciativa que pretendia fragilizar o governo, o alvo do PS foi o PCP, deixando Álvaro, o ministro, com uma tarde tranquila no Parlamento. Um dia depois, o PS anuncia uma moção de censura, para um dia destes, depois da Páscoa, lá para Abril, porque, afinal, <i>qual é a pressa</i>? E, para quem acompanhou os debates de quinta e sexta-feira, o tom violento de Lacão em relação ao PCP contrastou de forma clara com a sonolência de Seguro, no dia seguinte, quando fez o grande anúncio.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Sobre a moção de censura, fica a insuspeita Ana Sá Lopes, hoje no i:</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<i><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">"<a href="http://www.ionline.pt/opiniao/no-cego-portugues" target="_blank"><b>Mas o sinal mais perturbador de todo este processo foi a cartinha para sossegar os representantes da troika. Em conjunto com o anúncio da moção, Seguro decidiu enviar à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI um texto a sossegar que o PS respeitará os “compromissos internacionais” e que a ruptura com o governo não é a ruptura com as verdadeiras centrais do poder em Portugal</b>. A resistência de Seguro em romper com o Memorando da troika – como já tinha defendido Mário Soares há quase um ano – anuncia que um futuro governo PS tem todas as condições para se transformar num governo ao estilo Antonis Samaras</a>". </span></i><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Quanto aos links para o insuspeito, factual e independente "Câmara Corporativa", posso esclarecer-te que: </span><br />
<ul>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O PCP votou contra o referendo para a despenalização do aborto, não obviamente, por ser contra, mas sim por entender que havia uma maioria na Assembleia da República mandatada para legislar sobre esta matéria, não sendo por isso necessária a realização da consulta popular. E, vais-me desculpar, nesta matéria o PCP está completamente à vontade: ainda o PS não estava na cabeça de Mário Soares e restantes amigos nacionais e internacionais e já Álvaro Cunhal defendia a sua despenalização. Estávamos em 1940. <br /></span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O PCP é contra a Lei da Paridade por entender que ninguém deve ser obrigado a integrar a vida política. A participação cívica na política deve fazer-se em consciência e não por decreto. Sendo certo que, por motivos sociais, a participação das mulheres na política é condicionada, o PCP também é muito claro: é fundamental que haja igualdade entre homens e mulheres na sociedade, que possam usufruir dos mesmos direitos salariais, que possam conseguir conciliar a vida familiar com as actividades que pretendam desempenhar fora dela. E enquanto o PS aprovava a Lei da Paridade, aproveitava, com a UGT, para desregular horários laborais, acentuar desigualdades, facilitar despedimentos, incluindo de mulheres grávidas.<br /> </span></li>
<li><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Quanto a este ponto não encontro fonte, <a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=33751" target="_blank"><b>que não seja esta</b></a>. É disto que falas? repara na votação.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ouvi toda a entrevista do Carlos Carvalhas e, sinceramente, não vejo lá nada de especial.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O gráfico da votação no PCP é como uma faca cravada no meu peito. Ah, não é. Não é pelo simples facto de que o PCP não se rege pelos gráficos de votações, não exulta com sondagens. Uma das grandes preocupações do PCP é de esclarecimento das populações e do povo. E bloqueio mediático a que o PCP está sujeito, a par da histeria que houve em torno do Bloco, torna a nossa tarefa mais difícil. Mas, se fosse fácil, não seríamos comunistas, estaríamos no PS... Exemplo prático? No comício de aniversário do PCP, no ano passado, no Porto, o JN, a voz do norte, não apareceu. Depois, há o MRPP, que, com a sua foice e martelo vai roubando votos ao PCP. Estou desde os 18 anos nas mesas de voto e passaram-me pelas mãos vários boletins com duas cruzes: no MRPP e na CDU. Recordemos que, em 2011, o MRPP ganhou direito a subvenção do Estado, por ter conseguido mais de 50.000 votos.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Acredites ou não, o PCP não pauta a sua acção pela conquista de votos. É, obviamente, importante, mas não é o nosso ponto principal. E é também esse o papel da esquerda, o de informar e formar os cidadãos, de dar-lhes novas perspectivas da realidade que nos rodeia, de dar-lhes outras alternativas que não as de comentadores/formatadores de opinião que entopem a cabeça daqueles que não têm sequer tempo para viver, ocupados que estão a sobreviver.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Mas, para terminarmos de forma parecida, podes sempre verificar as alianças governativas desde 1976. E não, não vais encontrar o PCP com o PSD.</span>Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36830610.post-791708771873035512013-03-22T12:30:00.000+01:002013-03-22T17:25:22.870+01:00Qual é a pressa, não. Porquê a demora?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjv1QB94swv5gBJoPW3-y6V3FwmRrwr8DLGUY0Uw5sXcppAT1w-Ay07M0chyJCq4YwRxlEyOTXtAMzyaZyZ6eXs1snZsnSGiQcYecS7G34Gv_2gpjyutGrxcpK6vVrBT31r3upg/s1600/2011_Banca_PS_PSD_CDS_by_Henrique_Matos_02.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="352" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjv1QB94swv5gBJoPW3-y6V3FwmRrwr8DLGUY0Uw5sXcppAT1w-Ay07M0chyJCq4YwRxlEyOTXtAMzyaZyZ6eXs1snZsnSGiQcYecS7G34Gv_2gpjyutGrxcpK6vVrBT31r3upg/s400/2011_Banca_PS_PSD_CDS_by_Henrique_Matos_02.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Parece <a href="http://www.publico.pt/politica/noticia/seguro-a-realidade-impressioname-1588688" target="_blank">que o PS vai apresentar uma moção de censura ao Governo</a>, um dia depois de um ex-ministro de José Sócrates, O Regressado, ter voltado à primeira fila do parlamento para defender o governo PSD-CDS. Jorge Lacão considerou que a proposta de resolução do PCP, que não teria um efeito prático de demissão do governo mas daria um sinal de apelo ao bom-senso do PSD e CDS, bem como um novo desafio ao Presidente da República para a demissão desta catástrofe que nos liquida. Para além do mais, permitiu dar voz à exigência que é feita de forma transversal em toda a sociedade: demitam-se.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Obviamente, o PCP votará a favor de qualquer moção de censura a este governo, ao contrário do que fez o PS. Pelo simples facto de que a preocupação do PCP é o povo português e não a agenda política.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Mas tem sido constante, ao longo desta legislatura, de cada vez que o PCP apresenta qualquer proposta, porjecto ou recomendação ao governo, o PS ergue-se da cadeira e considera tudo como um ataque ao partido da mãozinha. Talvez seja peso na consciência pelo desastre desde 2005, e outros mais para trás, em que foi alternando no poder com o PSD e o CDS, quando não em conjunto com eles.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Vamos por partes e aos factos:</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ontem, o PCP, apresentou um projecto de resolução que visava a demissão do governo, de onde retiro a parte final (<a href="http://www.pcp.pt/situa%C3%A7%C3%A3o-nacional-urg%C3%AAncia-da-demiss%C3%A3o-do-governo-e-da-rejei%C3%A7%C3%A3o-do-pacto-de-agress%C3%A3o-por-uma-pol%C3%ADt-0" target="_blank"><b><i>aqui na íntegra</i>):</b></a></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b><br /></b></i></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b>"A Assembleia da República considera indispensável e urgente a
demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas
com vista a assegurar a imediata interrupção da atual política e
garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no
respeito pela Constituição.</b></i></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b>
</b></i></span><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b>Assembleia da República, em 20 de Março de 2013"</b></i></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O que haveria aqui para o PS discordar de forma tão veemente, que o levaria a votar contra? Calculismo político, em lugar de responder aos anseios do povo português, depois de PSD e CDS terem perdido a sua base social de apoio.<i><b></b></i></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Vamos então puxar o filme mais atrás e verificar o texto da moção de censura apresentado pelo PCP em 20 de Junho de 2012, na qual o PS se absteve violentamente, bem como as justificações do PS:</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><i><b><br /></b></i></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O que disse o PS: <i><b>"<a href="http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=2622116" target="_blank">Há muitas razões para censurar o Governo e a política que está a ser posta em prática não é uma boa política. O PS não está ao lado do Governo, mas é construtivo e a moção de censura do PCP não contribuiria em nada para resolver os problemas dos portugueses</a>"</b></i></span>.<br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O que dizia a moção de censura do PCP (<b><a href="http://www.pcp.pt/pcp-entrega-texto-da-mo%C3%A7%C3%A3o-de-censura" target="_blank">aqui na íntegra</a></b>):</span><br />
<a href="http://www.pcp.pt/pcp-entrega-texto-da-mo%C3%A7%C3%A3o-de-censura" target="_blank"><i><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span></b></i></a>
<i><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">"Com a recessão agrava-se brutalmente o desemprego, a atingir mais de 1
milhão e 200 mil trabalhadores, sem perspetivas de real diminuição,
agravado pela falta de proteção social que decorre, por exemplo, do
facto de menos de 300 mil destes trabalhadores (menos de um quarto),
terem acesso ao subsídio de desemprego.</span></b></i><br />
<i><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></b></i><i><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A par disso, o custo de vida aumenta cada dia que passa, nos preços dos bens e serviços essenciais (água, eletricidade, gás, alimentação, transportes), nos impostos sobre os trabalhadores e a população, ou nas taxas cobradas pelos serviços públicos</span></b></i><br />
<br />
<i><b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Mas também nas funções sociais do Estado com: a desagregação em curso do Serviço Nacional de Saúde, o encarecimento e a crescente dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, através do aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, do pagamento dos transportes de doentes, da demora para exames, tratamentos e cirurgias, do encerramento de unidades e diminuição dos seus horários, entre outras medidas; o ataque à escola pública através do despedimento de professores e funcionários não docentes, da mega concentração das escolas e de um processo de empobrecimento curricular e pedagógico; a progressiva elitização do ensino superior, com o aumento das propinas e a ausência de uma verdadeira ação social escolar; a negação ou a diminuição de prestações sociais a centenas de milhares de pessoas, num caminho inverso ao das crescentes necessidades criadas pela crise e em que progressivamente se procura disfarçar a retirada de direitos com assistencialismo exacerbado, aliás de reduzido efeito concreto nos problemas sociais de fundo"</span></b></i>.<br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Há um ano, o PS não via qual era a pressa em derrubar este governo. Os motivos? Os motivos são a cumplicidade e </span><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">a conivência. Recordemo-nos, por exemplo, da abstenção outra vez violenta na votação do orçamento de Estado para 2012 e do que dizia então Seguro:<a href="http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=2104636" target="_blank"><b><i> "António José Seguro reiterou que quer "evitar que Portugal passe pelo que a Grécia está a passar" e que nunca fará ao país "o que o líder da oposição grega está a fazer à Grécia", recusando entendimentos com o primeiro-ministro"</i></b></a>.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Este poderia ser um momento de consenso nacional, um PS que, finalmente, veria o povo na miséria em vez dos mercados. Mas não é. É apenas um PS que aprovou todos os tristemente célebres Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC) com o PSD. E depois, quando apresentou o PEC IV, estava à espera de ter o apoio do PCP. Não, não estava. E sabia-o porque o PEV IV não era mais do que um agravamento das condições de vida semelhante ao que agora vivemos.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Basta ver o documento entregue ontem na AR pelo PCP sobre as medidas constantes no PECIV:</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /></span><!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span><br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="line-height: 115%;">PEC IV </span></b></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="line-height: 115%;">TODA A VERDADE</span></b></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="line-height: 115%;">PEC IV – março de 2011</span></b></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="line-height: 115%;">Medidas adicionais para
2011: </span></b></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170
milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa
de capital (investimento público) 595 milhões.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o
balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado
em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros,
de despesa para os utentes.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em
aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de
passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA –
exceto SNS, CGA e ensino superior)</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Corte no investimento público, designadamente escolas,
equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de
euros</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e
energia e também venda de património</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><span style="line-height: 115%;">Para 2012 e 2013 em
concreto quadro II.2, página 15 e seguintes</span></b><span style="line-height: 115%;"></span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;"><br />Despesa:</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;"><br />- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos
de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a
Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o
resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com
medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais
públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da
administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros
hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e
20 milhões de 2013.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Encerramento de escolas e outros cortes na educação,
incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em
2013. </span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Outros cortes na administração pública (“consumos
intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo
“racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente
ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013. </span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento
da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao
acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com
consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo
aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões
em 2013.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Reduções no SEE, designadamente indemnizações
compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de
investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas,
outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170
milhões em 2013.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;"><br />Receitas:</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;"><br />- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento
deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais
680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento
por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012. </span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com
um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255
milhões em 2012.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso
(“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e
adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que
teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do
mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão
para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o
PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior
generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho
intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois
declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com
os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo
de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque
à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de
organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de
instituição abusiva de regras de serviços mínimos.</span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação
do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2.184, 2.255
e 1.145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;"><b>Posto isto, a questão que se coloca não é <i>qual é a pressa</i>, mas sim <span style="font-size: small;">a q<span style="font-size: small;">u<span style="font-size: small;">e se deveu a demora? Pessoalmente, ac<span style="font-size: small;">ho que se deveu à confiança abusiva </span>na memória curta dos portugueses.</span></span></span></b></span></span></span></div>
Ricardo M Santoshttp://www.blogger.com/profile/16725365321463004544noreply@blogger.com0