Ainda a UGT

Porque a boa educação e gratidão são coisas muito bonitas, aqui fica a reprodução do agradecimento ao dono.

Ricardo Salgado, que explicou a fuga ao fisco com um esquecimento. E, pior, a desculpa foi aceite.

Carta a Amélia

A Amélia não me conhece e, se calhar, nunca lerá estas linhas. Não faz mal. Escrevo-a num acto egoísta, se calhar nem é tanto pela Amélia. Escrevo porque tenho isto guardado entre o fígado e o coração desde domingo, quando vi esta reportagem da SIC, que há-de ser uma entre tantas que não chegam às televisões.

Não faz mal. As televisões têm critérios e agendas, tal como os jornais e as rádios. Não faz mal, por isso temos os blogues, que são alternativa e complemento. A história da Amélia revolta-me tanto quanto é a vontade que tenho de lutar ainda mais. Há muitas Amélias espalhadas por este país fora, e voltamos à questão central aqui que, quanto a mim, ao contrário do que é referido pelo jornalista, não é a pobreza envergonhada; é sim a pobreza dos trabalhadores, que, mesmo tendo emprego, não escapam à pobreza. Isto deve fazer a Amélia pensar. Por que raio é que a Amélia trabalha e, mesmo assim, o que recebe não chega para viver?

O caso da Amélia traz-me à memória coisas da minha vida, dos idos anos 80. Depois do fecho da FACAR, em Leça da Palmeira, que viria a dar lugar ao que são as famosas torres de Leça, deixando sem trabalho cerca de 1000 pessoas, o meu pai ficou desempregado, com quatro filhos para criar. A minha mãe era então empregada têxtil. O meu pai concorreu para cantoneiro de limpeza na Câmara Municipal de Matosinhos, onde entrou, foi varredor e, posteriormente, o que então se designava por lixeiro. Simultaneamente, trabalhava em transitários e, ao fim-de-semana, entregava gás ao domicílio. E eu aproveitava para ir com ele. Era, na verdade, mais algum tempo que eu podia passar com ele. Mas não fazia mal, porque éramos quatro filhos para criar.

Isto eram os anos 80, início dos anos 90, que a Amélia conhecerá bem melhor que eu. Mas, Amélia, passaram 30 anos desde então. Temos o direito e, mais que isso, a obrigação de exigir mais. O amor pelos filhos é incondicional e está acima de tudo, sei-o porque também sou pai. Compreendo que a vida me roubou tempo com o meu pai, porque eu precisava de sobreviver e de crescer, porque também sou filho.

Não, Amélia, não há gente que vive muito pior. Isso é o pior pensamento que pode ter, porque é o da resignação. A Amélia, como os outros, tem o direito a viver, mais do que a sobreviver, tem o direito a receber a retribuição justa pelo seu trabalho, que lhe permita viver, mais que sobreviver. Isso é o pensamento Isabel Jonet, Amélia, que em Portugal não há fome, fome há em África.

A Amélia tem o direito e o dever querer mais do que lhe é oferecido. De perguntar-se por que é que a Amélia trabalha e o que recebe não chega para as despesas e há quem ocupe cargos onde sobram dez ou mais salários como os da Amélia, depois de pagar todas as despesas. Mais, Amélia, é preciso ânimo e força para lutar, porque, ao que parece, os despedimento no sector do Estado que querem levar avante começam, precisamente, pelos trabalhadores menos qualificados.

A partir de agora, a Amélia, mesmo não sabendo, vai comigo a todas as lutas em que puder participar. Começando já no 25 de Abril, que nos deu a liberdade, e no 1.º de Maio, que é o Dia do Trabalhador, não é do colaborador, ou do agradecimento ao patrão por ter um emprego, mesmo que seja mal pago. Não. É o Dia do Trabalhador, esteja ele desempregado ou não.

E, Amélia, vamos acabar com esta gente, antes que eles acabem connosco.

Um beijo.

À lei do chumbo, mas nas ruas

O chumbo do Tribunal Constitucional a apenas quatro das 12 normas suscitadas não é uma vitória para o povo nem para os trabalhadores em Portugal. Foi apenas 1/4 de vitória judicial do que milhares de pessoas que saíram à rua neste ano como no ano anterior querem que seja uma vitória política e colectiva; uma vitória da sobrevivência sobre a austeridade imposta pelo governo do PSD/CDS, com o PS da ruptura, mas não muito. Do PS que censura o governo mas que escreve à troika a sossegar as sanguessugas.

Esta é 1/4 de vitória da Constituição da República Portuguesa, mesmo depois de já ter sido martelada e desvirtuada. É por isso que é preciso defendê-la e, logo que seja possível, voltar a fazer com que esteja ainda mais ao serviço do povo e dos trabalhadores.

Os juízes do TC não são, de facto, politicamente pressionáveis, nem precisam de sê-lo. São escolhidos a dedo pelos partidos que nos governam há décadas, não em alternativa mas sim em alternância. Mas não são alheios ao poder da rua e das manifestações gigantescas a que temos assistido. Os juízes do TC sabem bem que, se fizessem a mesmo palhaçada que no ano passado, com a inconstitucionalidade objectiva de medidas a ser aceite não pelo que consta na CRP, mas sim pelo facto temporal, seriam alvo de contestação nas ruas, como são o governo e o Presidente da República.

Faz tanto sentido acreditar que a pressão popular, nas ruas, não foi tida em conta no chumbo parcial do TC às medidas suscitadas pelos partidos, Provedor de Justiça e Cavaco como acreditar que a demissão de Relvas não teve também o forte empurrão do povo.

A luta vai e tem de continuar até à demissão deste governo e a convocação de eleições. Este governo, que já é de iniciativa presidencial uma vez que mais ninguém o apoia, prepara, em jeito de desculpa pela decisão do TC, novos ataques à escola pública, à saúde e aos mais pobres dos pobres, através de novos cortes na Segurança Social.

O governo vai insistir na austeridade, nós temos de insistir, aumentar e intensificar a luta. O orçamento e o governo já são chumbados nas ruas. E vai levar chumbos até cair.

Notas sobre o TC:

Estudo diz que TC é politizado e partidarizado. 

Quem são os juízes do TC:

São eleitos pela Assembleia da República, por maioria de dois terços. Outros são cooptados pelos restantes membros eleitos.


Joaquim Sousa Ribeiro: Proposto pelo PS e PSD

Maria Lúcia Amaral: Proposta pelo PSD

Vítor Gomes: Cooptado

Maria João Antunes: Cooptada

Carlos Cadilha: Proposto pelo PS

João Eduardo Esteves: Proposto pelo PSD

Ana Maria Martins: Proposta pelo PS

José da Cunha Barbosa: Proposto pelo PSD

Catarina Sarmento: Proposta pelo PS e PSD

Fátima Mata-Mouros: Proposta pelo CDS

Fernando Vaz Ventura: Proposto pelo PS

Maria José Rangel Mesquita: Proposta pelo PSD

Pedro Machete: Cooptado

Posto isto, estamos todos de acordo que o chumbo terá de continuar a sair das ruas, não estamos?

Só o PS é de esquerda

A resposta a este post da Mariana, que conheço e de quem gosto muito, será no tom mais suave possível, precisamente por esse motivo. No entanto, há uma série de questões a que responderei em forma de post, porque um mero comentário não chegaria para apresentá-las e explicá-las.

Para começar, a "tentativa de reescrever a história" é directamente devolvida, pelo simples facto de que o governo do PS de Sócrates não foi demitido. Demitiu-se. E as verdades sobre o PEV IV, mais este anexo em inglês, que tanto incomodaram o PS, são factuais, não há quem as desminta. O PEC IV, dado o enorme sucesso que haviam tido os três anteriores, aprovados em conjunto com o PSD.

E, se hoje temos PSD e CDS no poder, é porque o PS assim o quis, pois foi com eles que andou de braço dado na aprovação de Orçamentos de Estado e dos PEC. E, se alguém tirou o tapete ao PS, foram os seus parceiros da coligação informal que estava instituída. O PCP não alterou o seu sentido de voto em qualquer dos PEC, o PSD fê-lo e o PS sabia que seria assim. O PEC IV não seria solução.

Mais: depois de na semana passada, na quinta-feira, o PS ter votado contra um projecto de resolução do PCP que recomenda a demissão do governo, da forma violenta que Jorge Lacão o fez, demonstra bem quem é o adversário de quem. Numa iniciativa que pretendia fragilizar o governo, o alvo do PS foi o PCP, deixando Álvaro, o ministro, com uma tarde tranquila no Parlamento. Um dia depois, o PS anuncia uma moção de censura, para um dia destes, depois da Páscoa, lá para Abril, porque, afinal, qual é a pressa? E, para quem acompanhou os debates de quinta e sexta-feira, o tom violento de Lacão em relação ao PCP contrastou de forma clara com a sonolência de Seguro, no dia seguinte, quando fez o grande anúncio.

Sobre a moção de censura, fica a insuspeita Ana Sá Lopes, hoje no i:

"Mas o sinal mais perturbador de todo este processo foi a cartinha para sossegar os representantes da troika. Em conjunto com o  anúncio da moção, Seguro decidiu enviar à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI um texto a sossegar que o PS respeitará os “compromissos internacionais” e que a ruptura com o governo não é a ruptura com as verdadeiras centrais do poder em Portugal. A resistência de Seguro em romper com o Memorando da troika – como já tinha defendido Mário Soares há quase um ano – anuncia que um futuro governo PS tem todas as condições para se transformar num governo ao estilo Antonis Samaras". 

Quanto aos links para o insuspeito, factual e independente "Câmara Corporativa", posso esclarecer-te que:

• O PCP votou contra o referendo para a despenalização do aborto, não obviamente, por ser contra, mas sim por entender que havia uma maioria na Assembleia da República mandatada para legislar sobre esta matéria, não sendo por isso necessária a realização da consulta popular. E, vais-me desculpar, nesta matéria o PCP está completamente à vontade: ainda o PS não estava na cabeça de Mário Soares e restantes amigos nacionais e internacionais e já Álvaro Cunhal defendia a sua despenalização. Estávamos em 1940.
  
• O PCP é contra a Lei da Paridade por entender que ninguém deve ser obrigado a integrar a vida política. A participação cívica na política deve fazer-se em consciência e não por decreto. Sendo certo que, por motivos sociais, a participação das mulheres na política é condicionada, o PCP também é muito claro: é fundamental que haja igualdade entre homens e mulheres na sociedade, que possam usufruir dos mesmos direitos salariais, que possam conseguir conciliar a vida familiar com as actividades que pretendam desempenhar fora dela. E enquanto o PS aprovava a Lei da Paridade, aproveitava, com a UGT, para desregular horários laborais, acentuar desigualdades, facilitar despedimentos, incluindo de mulheres grávidas.
  
• Quanto a este ponto não encontro fonte, que não seja esta. É disto que falas? repara na votação.

Ouvi toda a entrevista do Carlos Carvalhas e, sinceramente, não vejo lá nada de especial.

O gráfico da votação no PCP é como uma faca cravada no meu peito. Ah, não é. Não é pelo simples facto de que o PCP não se rege pelos gráficos de votações, não exulta com sondagens. Uma das grandes preocupações do PCP é de esclarecimento das populações e do povo. E bloqueio mediático a que o PCP está sujeito, a par da histeria que houve em torno do Bloco, torna a nossa tarefa mais difícil. Mas, se fosse fácil, não seríamos comunistas, estaríamos no PS... Exemplo prático? No comício de aniversário do PCP, no ano passado, no Porto, o JN, a voz do norte, não apareceu. Depois, há o MRPP, que, com a sua foice e martelo vai roubando votos ao PCP. Estou desde os 18 anos nas mesas de voto e passaram-me pelas mãos vários boletins com duas cruzes: no MRPP e na CDU. Recordemos que, em 2011, o MRPP ganhou direito a subvenção do Estado, por ter conseguido mais de 50.000 votos.

Acredites ou não, o PCP não pauta a sua acção pela conquista de votos. É, obviamente, importante, mas não é o nosso ponto principal. E é também esse o papel da esquerda, o de informar e formar os cidadãos, de dar-lhes novas perspectivas da realidade que nos rodeia, de dar-lhes outras alternativas que não as de comentadores/formatadores de opinião que entopem a cabeça daqueles que não têm sequer tempo para viver, ocupados que estão a sobreviver.

Mas, para terminarmos de forma parecida, podes sempre verificar as alianças governativas desde 1976. E não, não vais encontrar o PCP com o PSD.

Qual é a pressa, não. Porquê a demora?

Parece que o PS vai apresentar uma moção de censura ao Governo, um dia depois de um ex-ministro de José Sócrates, O Regressado, ter voltado à primeira fila do parlamento para defender o governo PSD-CDS. Jorge Lacão considerou que a proposta de resolução do PCP, que não teria um efeito prático de demissão do governo mas daria um sinal de apelo ao bom-senso do PSD e CDS, bem como um novo desafio ao Presidente da República para a demissão desta catástrofe que nos liquida. Para além do mais, permitiu dar voz à exigência que é feita de forma transversal em toda a sociedade: demitam-se.

Obviamente, o PCP votará a favor de qualquer moção de censura a este governo, ao contrário do que fez o PS. Pelo simples facto de que a preocupação do PCP é o povo português e não a agenda política.

Mas tem sido constante, ao longo desta legislatura, de cada vez que o PCP apresenta qualquer proposta, porjecto ou recomendação ao governo, o PS ergue-se da cadeira e considera tudo como um ataque ao partido da mãozinha. Talvez seja peso na consciência pelo desastre desde 2005, e outros mais para trás, em que foi alternando no poder com o PSD e o CDS, quando não em conjunto com eles.

Vamos por partes e aos factos:

Ontem, o PCP, apresentou um projecto de resolução que visava a demissão do governo, de onde retiro a parte final (aqui na íntegra):

"A Assembleia da República considera indispensável e urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas com vista a assegurar a imediata interrupção da atual política e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela Constituição.

Assembleia da República, em 20 de Março de 2013"

O que haveria aqui para o PS discordar de forma tão veemente, que o levaria a votar contra? Calculismo político, em lugar de responder aos anseios do povo português, depois de PSD e CDS terem perdido a sua base social de apoio.

Vamos então puxar o filme mais atrás e verificar o texto da moção de censura apresentado pelo PCP em 20 de Junho de 2012, na qual o PS se absteve violentamente, bem como as justificações do PS:

O que disse o PS: "Há muitas razões para censurar o Governo e a política que está a ser posta em prática não é uma boa política. O PS não está ao lado do Governo, mas é construtivo e a moção de censura do PCP não contribuiria em nada para resolver os problemas dos portugueses".

O que dizia a moção de censura do PCP (aqui na íntegra):

"Com a recessão agrava-se brutalmente o desemprego, a atingir mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores, sem perspetivas de real diminuição, agravado pela falta de proteção social que decorre, por exemplo, do facto de menos de 300 mil destes trabalhadores (menos de um quarto), terem acesso ao subsídio de desemprego.
A par disso, o custo de vida aumenta cada dia que passa, nos preços dos bens e serviços essenciais (água, eletricidade, gás, alimentação, transportes), nos impostos sobre os trabalhadores e a população, ou nas taxas cobradas pelos serviços públicos

Mas também nas funções sociais do Estado com: a desagregação em curso do Serviço Nacional de Saúde, o encarecimento e a crescente dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, através do aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, do pagamento dos transportes de doentes, da demora para exames, tratamentos e cirurgias, do encerramento de unidades e diminuição dos seus horários, entre outras medidas; o ataque à escola pública através do despedimento de professores e funcionários não docentes, da mega concentração das escolas e de um processo de empobrecimento curricular e pedagógico; a progressiva elitização do ensino superior, com o aumento das propinas e a ausência de uma verdadeira ação social escolar; a negação ou a diminuição de prestações sociais a centenas de milhares de pessoas, num caminho inverso ao das crescentes necessidades criadas pela crise e em que progressivamente se procura disfarçar a retirada de direitos com assistencialismo exacerbado, aliás de reduzido efeito concreto nos problemas sociais de fundo".

Há um ano, o PS não via qual era a pressa em derrubar este governo. Os motivos? Os motivos são a cumplicidade e a conivência. Recordemo-nos, por exemplo, da abstenção outra vez violenta na votação do orçamento de Estado para 2012 e do que dizia então Seguro: "António José Seguro reiterou que quer "evitar que Portugal passe pelo que a Grécia está a passar" e que nunca fará ao país "o que o líder da oposição grega está a fazer à Grécia", recusando entendimentos com o primeiro-ministro".

Este poderia ser um momento de consenso nacional, um PS que, finalmente, veria o povo na miséria em vez dos mercados. Mas não é. É apenas um PS que aprovou todos os tristemente célebres Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC) com o PSD. E depois, quando apresentou o PEC IV, estava à espera de ter o apoio do PCP. Não, não estava. E sabia-o porque o PEV IV não era mais do que um agravamento das condições de vida semelhante ao que agora vivemos.

Basta ver o documento entregue ontem na AR pelo PCP sobre as medidas constantes no PECIV:

PEC IV

TODA A VERDADE

PEC IV – março de 2011

Medidas adicionais para 2011:

- Corte total de 1360 milhões; saúde – 85 milhões; SEE -170 milhões; AP, incluindo FSA -170 milhões; segurança social -170 milhões; despesa de capital (investimento público) 595 milhões.

- Saúde – redução de custos com medicamentos, sendo que o balanço do ano de 2011 se traduziu de facto numa redução da despesa do Estado em 19,2% mas em paralelo num aumento de 9,3%, isto é mais 66 milhões de euros, de despesa para os utentes.

- Corte despesa SEE em 15%. Traduziu-se por exemplo em aumentos médios que segundo o Governo eram de 15%, mas que em muitos casos de passes e outros títulos de transportes muito utilizados chegou aos 20 ou 25%.

- Corte nos serviços públicos (administração direta e SFA – exceto SNS, CGA e ensino superior)

- Corte no investimento público, designadamente escolas, equipamentos coletivos e infra estruturas de transportes em 400 milhões de euros

- Aumento de receitas com concessões do jogo, comunicações e energia e também venda de património

Para 2012 e 2013 em concreto quadro II.2, página 15 e seguintes

Despesa:

- Redução da despesa em pensões 425 milhões de euros em 2012

- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde 510 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, dos quais: acordo com a Apifarma de redução de 140 milhões em 2012 de que não se sabe exatamente o resultado, sabendo-se contudo do já referido aumento dos custos com medicamentos para os utentes em 66 milhões de euros; corte nos hospitais públicos de 5% em 2012 e 4% em 2013; corte na saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE e outros) de 170 milhões; agregação em centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, corte de 10 milhões em 2012 e 20 milhões de 2013.

- Encerramento de escolas e outros cortes na educação, incluindo mega agrupamentos – redução de 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Outros cortes na administração pública (“consumos intermédios”) 340 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013, incluindo por exemplo “racionalização da rede de tribunais”, isto é, encerramento de tribunais equivalente ao corte de 60 milhões em 2012 e 2013.

- “Controlo da atribuição das prestações sociais”, isto é, agravamento da aplicação da condição de recursos nas prestações sociais, restrições ao acesso ao subsídio de desemprego e de doença, congelamento até 2013 do IAS com consequência em todas as prestações que lhe estão indexadas e em paralelo aumento de cobrança de contribuições aos trabalhadores no valor de 340 milhões em 2013.

- Reduções no SEE, designadamente indemnizações compensatórias (por exemplo no serviço público de rádio e televisão), planos de investimentos e custos operacionais (por exemplo investimentos em escolas, outros equipamentos e infraestruturas de transportes) 595 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Corte regiões autónomas e autarquias 170 milhões em 2012.

Receitas:

- Redução das deduções e benefícios em IRS, isto é, aumento deste imposto, com aumento de receita (em conjunto com alterações ao IRC) de mais 680 milhões em 2012 e 170 milhões em 2013.

- Aumento do IRS para reformados e pensionistas (nivelamento por baixo da dedução específica) em 255 milhões de euros a partir de 2012.

- Alteração de taxas do IVA (“progressiva simplificação”) com um aumento de cobrança de receitas de 170 milhões em 2012 e 510 milhões em 2013.

- Aumento de outros impostos sobre o consumo em mais 255 milhões em 2012.

Entretanto o PEC IV vangloria-se de medidas já em curso (“reformas estruturais”) como a chamada “melhoria da flexibilidade e adaptabilidade do mercado de trabalho com uma revisão da legislação laboral que teve importantes reflexos, por exemplo, no indicador de flexibilidade do mercado de trabalho construído pela OCDE”. Trata-se afinal da conhecida revisão para pior, pela mão de Vieira da Silva, do código de Bagão Felix. Aliás com o PS tivemos: o fim do princípio do tratamento mais favorável; uma ainda maior generalização da precariedade por exemplo com um novo contrato de trabalho intermitente; a alteração do período experimental para 180 dias (depois declarada inconstitucional); a desregulamentação dos horários de trabalho com os bancos de horas, as adaptabilidades e medidas afins; facilitação do processo de despedimento e diminuição dos recursos de defesa dos trabalhadores; o ataque à contratação coletiva com a caducidade dos contratos; o ataque à liberdade de organização sindical e ao direito à greve, designadamente com a tentativa de instituição abusiva de regras de serviços mínimos.

Facto significativo também é o compromisso com a “antecipação do programa de privatização” face ao PEC III, prevendo-se um valor de 2.184, 2.255 e 1.145 milhões respetivamente em 2011, 2012 e 2013.

Posto isto, a questão que se coloca não é qual é a pressa, mas sim a que se deveu a demora? Pessoalmente, acho que se deveu à confiança abusiva na memória curta dos portugueses.

Fome não afecta desempenho escolar

Do PS-Açores, que podia ser de outro PS qualquer:


"Mas também acreditamos que não seja pela barriga vazia que possa haver ou não menor sucesso escolar".

Obviamente, demitam-se.

 

O Aventar avançou com o Art.º 21 para esta iniciativa, que, conforme a citação de Vítor Gaspar, reúne consenso nacional. Demitam-se.

Percebei de uma vez por todas que não dá mais. Vós não tendes ponta por onde pegar, que não seja a ponta que vos pariu a todos. De Passos a Portas, de Relvas a Cristas, de Lambreta Soares a Crato, de Gaspar a Álvaro.

Ide e levai Belmiros e Ulrichs, Proenças, o homem das cartas do segundo partido mais votado, comentadores do regime, das inevitabilidades que só vêem na vida dos outros. Emiiiiiiiiigraaaai, adaptando Lopes Graça. Ide a bem, porque a mal será pior. E o trabalho que teremos a reconstruir tudo o que arrasaram será tremendo, enorme, colossal, mas não se compara ao trabalho que temos a tentar sobreviver-vos.

Ide, fazei como o outro. Ide estudar para longe, procurai emprego. Afinal, fartais-vos de anunciar apoios ao primeiro emprego.

Não precisais de dar explicações. Ide, só. Se for caso disso, ver-nos-emos em tribunal. Mas ide, por amor de deus, se nele acreditardes. E levai o caixão do Cavaco, ou o Palácio de Belém, ou lá como se chama o sítio onde vive o Cavaco das vacas e do papa. E do BPN.

Fazei um favor e permitam-nos escolher. Andamos há demasiados anos a escolher entre o mau e o pior. Agora será difícil escolher entre o mau e o pior, porque sois uma nódoa. 

Ide e enviai saudades, que é coisa que cá não deixais.

Demissão, já!

À Serra ver Seguro em Oliveira do Hospital

O "banho de multidão" que, segundo a SIC, António José Seguro teve na Feira do Queijo, no sábado, em Oliveira do Oliveira do Hospital, teve um forte contributo do concelho de Matosinhos, principalmente da freguesia de S. Mamede de Infesta, ainda que, em grande parte, de forma involuntária.

Segundo o que era referido na Junta de Freguesia de S. Mamede, onde de resto foram comprados os bilhetes, estava a ser organizada uma excursão à Serra da Estrela, para ver a neve. No entanto, os sete autocarros que partiram de S. Mamede de Infesta ficaram parados em Oliveira do Hospital, onde, por acaso, também estava António José Seguro. A viagem ficou por 10 euros, com direito a almoço, e um folheto cultural sobre Oliveira do Hospital. Neve, nem vê-la.

38km separam Oliveira do Hospital de Seia.

A meu ver há aqui duas questões deploráveis: uma, a falta de escrúpulos de quem organizou a excursão a que aderiram, essencialmente, idosos; depois, a Junta de Freguesia dar cobertura a este tipo de iniciativas demonstra bem o baixo nível do PS cá do burgo.

Felizmente, o presidente da Junta afirmou, em entrevista recente, defender "uma política feita com nobreza, com ética e em que não vale tudo". Imaginemos se não valesse...

Expliquem-me, que não percebo

Vamos ver se chego lá com imagens:

Entretanto...

 Por fim...

Hum... Não, não percebo.

O ditador de Matosinhos

Parece que há (outro) ditador em Matosinhos. Esta carta anónima, em papel timbrado da autarquia, está a circular na internet e fora dela. O nome de Guilherme Pinto surge associado ao senhor Ricardo Teixeira, também conhecido por "Brutumatulão", de acordo com a carta.

"Façam queixa", pede-se na carta, depois de, há uns dias um trabalhador ter sofrido um acidente vascular cerebral após uma discussão com a figura. O trabalhador em causa encontrava-se já no sistema de "serviços melhorados", por questões de saúde, tendo recentemente sido enviado para a cave da Biblioteca de Matosinhos para arrumar livros - de referir que não é a primeira vez que um trabalhador recebe este tipo de tratamento. Fê-lo, ao que parece, e Ricardo Teixeira terá entrado na cave e voltado a atirar todos os livros para o chão, dizendo ao trabalhador para voltar a arrumá-los, o que motivou a discussão que originou o avc.

A carta:

Protestos indignos - o medo do Zeca

Parece que os protestos dos últimos dias deixaram muita gente incomodada. Gente da direita no poder, pois claro e por motivos óbvios, e da direita que não está no poder, como Francisco Assis e Augusto Santos Silva, a que se juntam fazedores de opinião independentes. Tão independentes como Marques Mendes, Carlos Abreu Amorim, Silva Pereira, Lobo Xavier, Marcelo. Todos descomprometidos com o poder.

Consta que não é aceitável, legítimo, democrático, um atentado à liberdade de expressão. Um mau exemplo, ao que parece, que os dois últimos protestos não foram realizados em locais apropriados.

Parece que o melhor Povo do mundo passou a ser, outra vez, como nos anos da governação de Sócrates, o PCP. Percebe-se o incómodo de Santos Silva, o que gosta de malhar na esquerda, no PCP, e de Assis, ex-líder parlamentar do PS. Eles próprios viram do que o melhor Povo do mundo é capaz e saíram, entregando o país ao PSD-CDS e FMI, três dias depois de os banqueiros terem dito que era preciso "ajuda" externa. Eles assinaram o memorando, PSD e CDS colocaram-no pior do que já era. E continuam sem perceber que o melhor Povo do mundo já não aguenta mais, ao contrário do que diz o amigo Ulrich.

Por um lado, o PSD já teve a sua Beatriz Talejón em Duarte Marques - dois farsolas - que se até se manifestou aquando da "Geração à Rasca". Era preciso sair à rua com os jovens. No ano passado, a foi a vez de a Juventude Socialista sair à rua, na primeira manifestação do movimento Que Se Lixe a Troika. É também a isto que deve chamar-se alternância democrática, em versão protesto.

Sejamos objectivos: a constante desvalorização das enormes manifestações que se verificaram em Portugal nos últimos anos levam a lutas mais contundentes. O que ouvíamos do governo do PS é o mesmo que ouvimos do governo PSD-CDS. "As manifestações são um direito democrático", ponto. É isto que retiram de milhares de pessoas que se manifestam. Mas prosseguem o saque.

O Povo não quer esta política nem este governo. E podem apresentar as sondagens que quiserem. Façam sondagens à porta dos centro de emprego. Façam uma com os milhares de jovens e não só que estão desempregados, com os que emigraram, com os trabalhadores precários, com quem viu a sua reforma roubada, com os que viram as suas pensões reduzidas, com os que não podem pagar taxas moderadoras, com os pais das crianças que desmaiam com fome, com todos os que sofrem com o caminho de miséria para onde aquela gente nos empurra.

Com a posição demonstrada por Assis e Santos Silva, o PS prova que aprendeu nada. Distanciar-se destes protestos mostra que continua a não ser alternativa e apenas alternância. E alguns incomodam-se mesmo com a Grândola. Talvez porque saibam que Zeca Afonso tinha intervenção política na música e fora dela e que, hoje, o que fazem os que protestam não é homenageá-lo, é defendê-lo. Para que viva. Para que viva sempre.

Fica um excerto da entrevista de Zeca Afonso à RTP, em 1984, tão actual. E é também por isto que o Zeca os assusta tanto:

"Os jovens, e eu digo os jovens de todas as classes, estão um pouco à mercê de um sistema que não conta com eles - que hipocritamente fala deles. O 25 de Abril não foi feito para esta sociedade, para aquilo que agora estamos agora a viver. Aqueles que ajudaram a fazer o 25 de Abril, não só aqueles que o fizeram, imaginaram uma sociedade muito diferente da actual, que está a ser oferecida aos jovens.
Os jovens deparam-se problemas tão graves, ou talvez mais graves do que aqueles que nós tivemos que enfrentar, o desemprego, por exemplo, e por vezes não têm recursos, o sistema ultrapassa-os, o sistema oprime-os, criando-lhes uma aparência de liberdade. 

 

Eu creio que a única atitude foi aquela que nós tivemos, nós refiro-me à minha geração, de recusa frontal, recusa inteligente, se possível até pela insubordinação, se possível até pela subversão, do modelo de sociedade que lhes está a ser oferecido, com belos discursos, com o fundamento da legalidade democrática, com o fundamento do respeito pelos cidadãos, pelos direitos dos cidadãos, é, de facto uma sociedade teleguiada de longe por qualquer FMI, por qualquer deus-banqueiro que é imposta aos jovens de hoje.
Tal como nós, eles têm que a combater, que a destruir, que a enfrentar com todas as suas forças, organizando-se para criarem a sociedade que têm em mente que não é, com certeza - estou convencido -  a sociedade de hoje".

Guilherme Pinto e o Photoshop

O circo autárquico já começou em Matosinhos. À semelhança do que sucedeu em 2009, o PS apresenta-se com duas candidaturas, uma oficiosa e outra oficial, que teve o seu pontapé de saída no sábado, na Casa dos Pascadores, com António Parada a lançar a candidatura -sem a presença de Seguro, como havia sido amplamente difundido cá na terra.

No mesmo dia, Guilherme Pinto ocupa a manchete do Jornal de Notícias e anuncia a sua candidatura como "independente". Mas para falar disto teremos tempo mais à frente.

Alertado pelo blog Conversas de Matosinhos, dou de caras com uma imagem que, quem não conhecer o local, até acredita.

Na mais recente edição da revista oficial da Câmara Municipal de Matosinhos, temos uma imagem da famosa rampa do Hospital Pedro Hispano. A rampa original faz correr tinta desde que as consultas externas passaram a ter lugar no referido hospital. Com uma inclinação de 10%, torna-se penoso para quem tem de fazê-la a pé, particularmente idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.

Com um toque de mágica, Guilherme Pinto resolveu o problema, ora vejamos:

A rampa como ela é

A rampa como Guilherme Pinto a vê

De referir que Manuel Pizarro - actual candidato à CM Porto e então secretário de Estado da Saúde de José Sócrates, em 2009, referia o seguinte: O secretário de Estado da Saúde garantiu ontem uma "alteração rápida" do acesso ao Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. No dia em que foi inaugurar o novo espaço de consulta externa daquela unidade, Manuel Pizarro classificou de "natureza penosa" a entrada íngreme do hospital, sublinhando que "é um problema que tem de ser resolvido". 

Também em 2009, Guilherme Pinto, estava entre os que aprovaram o seguinte: A Câmara aprovou, também, o projecto para a construção de um novo acesso à entrada do Hospital Pedro Hispano. Actualmente, como a rampa tem uma inclinação de 10%, o acesso desrespeita o decreto-lei 163/2006 de 28 de Agosto.

Basicamente, Guilherme Pinto transformou em minutos e com recurso a um computador aquilo que não teve competência suficiente para resolver em quatro anos. Fosse tudo assim tão fácil...

PS - Agência de emprego

Na semana passada, o PS de Matosinhos voltou a ser notícia na comunicação social. Muito por culpa do candidato do PS à autarquia matosinhense, que diz que parece que disse uma coisa, mas não disse, mas afinal disse mesmo, como se vê no vídeo abaixo, disponibilizado pelo blog Aventar.

Mas não é apenas este facto que tem alimentado algumas colunas de jornais. O afastamento de Guilherme Pinto também surge em algumas páginas e o facto é simples: o PS funciona como uma agência de emprego onde políticos profissionais encontram espaços para ganhar a vida. Por isso, José Luís Carneiro, líder da Distrital do PS do Porto, reuniu-se com Guilherme Pinto para convidá-lo a integrar as listas do PS à Assembleia da República ou ao Parlamento Europeu. Assim, à escolha do freguês. Guilherme Pinto não está, para já, inclinado a aceitar o convite, tendo António Parada já manifestado o seu apoio a uma possível migração do actual presidente da CM Matosinhos. Não é difícil perceber: António Parada é - ainda - candidato do PS à CM Matosinhos, com Guilherme Pinto fora do caminho, apenas tem de se preocupar com Narciso Miranda, que adiou para Abril uma posição sobre as autárquicas.

Muita gente desconhecia até então António Parada. Mas isso é apenas falta de memória. Parada ficou conhecido depois dos acontecimentos da lota nas eleições Europeias de 2004, que opôs duas facções do PS de Matosinhos, que se confrontaram na lota. Nessas eleições, António Costa era segundo na lista do PS e Manuel Seabra ascendeu a presidente da Câmara, sucedendo a Narciso Miranda, que deixou a autarquia e rumou a uma secretaria de Estado. Avizinhavam-se as autárquicas e o regressado Narciso Miranda disputava a candidatura à CM Matosinhos, pelo PS, com Manuel Seabra, que recusou abandonar o cargo após o regresso de Narciso.

Ora, Narciso regressou pouco tempo depois mas já foi tarde. Francisco Assis havia já lançado Manuel Seabra, avisando mesmo sobre o que viria a suceder passados alguns anos: "A concelhia tem um excelente presidente. Mas não é só Matosinhos que tem os olhos postos em ti, é grande parte do PS nacional".

Em 2008, quando o processo interno do PS aos acontecimentos da lota estava já no esquecimento, o então ex-presidente da CM Matosinhos rumou a Lisboa, para ser chefe de gabinete de António Costa. Sim, o mesmo António Costa que era segundos nas lista do PS às Europeias de 2004.

Em 2009, cumpriu-se uma vontade antiga de Assis e Seabra foi candidato à Assembleia da República. Antiga de 2004: "A inclusão de Seabra na lista será uma forma de reabilitação política do vereador, depois das conclusões do inquérito aos incidentes na lota de Matosinhos, que lhe vedaram a candidatura àquela autarquia. A hipótese já terá sido abordada num contacto com Assis".

Ainda em 2004, o PS abriu então um inquérito interno aos acontecimentos da lota, a cargo de Almeida Santos, Vera Jardim e Jorge Lacão. Daí concluiu-se, em forma de proposta, que nem Manuel Seabra nem Narciso Miranda poderiam ser candidatos à autarquia, o que veio a verificar-se:

"2. Delibere, desde já, em face das conclusões do presente inquérito e ainda que com reconhecimento do diverso grau de responsabilidade e culpa nele evidenciados, que nem Narciso Miranda nem Manuel Seabra estão em condições de poderem integrar as listas de candidatura do PS aos órgãos do Município de Matosinhos, nas próximas eleições autárquicas." 

A comissão de inquérito interna não tem poder deliberativo, mas sim propositivo, ficando as possíveis sanções a cargo dos órgãos jurisdicionais do PS, que acabaram por apreciar apenas a suspensão de um funcionário do PS, no caso, Domingos Ferreira. De resto, para além do bom senso que prevaleceu ao impedir as candidaturas de Narciso e Seabra, não houve mais consequências.

E assim surge Guilherme Pinto, delfim de Narciso Miranda, cuja ambição era maior do que pensava o seu mentor. Narciso acreditou que Guilherme Pinto cumpriria apenas um mandato e sairia de cena. Mas não foi assim. Guilherme Pinto quis manter-se como candidato, em 2009, e Narciso avançou como independente.

Voltando a António Parada, são várias as referências que merece no inquérito interno, de que se extraem alguns excertos:


8. Logo nos primeiros momentos da chegada à lota, pouco depois das 8.30 h. (XXI, 97; XXX, 134), teve lugar um primeiro impacto com o candidato, com destaque para o comportamento de um dos principais responsáveis da recepção, o coordenador da secção do PS de Matosinhos, António Parada, o qual, em atitude de envolvimento impetuoso, de imediato pretendeu afastar o Professor Sousa Franco de Narciso Miranda, dado que aquele se encontrava agarrado a este para melhor poder ser conduzido.



"Vários desses depoimentos avultam ainda no sentido de considerar que essa manifestação de hostilidade foi especialmente encorajada ou até orquestrada pelo principal agente coordenador da acção da visita à lota, o Presidente da secção de Matosinhos do PS, António Parada, que aliás trabalha para uma empresa de segurança que presta serviços à lota de Matosinhos."

"(...) os ânimos voltaram a recrudescer com os gritos de "Seabra, Seabra" e, menos, de "Narciso, Narciso", mais uma vez, com um grupo de mulheres, que vários e impressivos testemunhos dizem ter visto ser orientadas por António Parada, em atitude expressivamente hostil e injuriosa para Narciso Miranda." 

"Do conteúdo revelador das declarações então prestadas vale a pena reter, da parte de António Parada, da secção de Matosinhos, em relação a Narciso Miranda: "Há mais de 20 anos que andei a fazer esse trabalho para o Narciso Miranda. As mobilizações aconteceram graças a mim, mas agora ele nada está a fazer, pelo menos em articulação com a concelhia de Matosinhos do partido" 

"4.3.- Que as movimentações de António Parada, coordenador da secção de Matosinhos, muito auxiliado por outros militantes (...) particularmente junto do grupo de vendedeiras externas (aquelas que mantêm um conflito arrastado com a Câmara Municipal e o Presidente Narciso Miranda); e, com especial destaque, para o já descrito comportamento impetuoso:"

"Ao abrigo do Artigo 100.º, n.º1 dos Estatutos, proceda à suspensão preventiva, com efeitos imediatos, de António Parada, da sua condição de militante do PS e, consequentemente, de Secretário Coordenador da Secção do PS de Matosinhos. Com base nas responsabilidades que lhe são imputadas, submeta de imediato a deliberação da suspensão do militante António Parada à ratificação da Comissão Nacional de Jurisdição bem como para efeitos de abertura do competente processo disciplinar com vista à determinação da sanção definitiva susceptível de aplicação, incluindo a possibilidade da sua exclusão do PS."

O tempo passou e, desde então, muita coisa mudou:

• Narciso Miranda foi expulso do PS após a candidatura "independente" à CM Matosinhos;
  
• Guilherme Pinto é presidente da CM Matosinhos e, não sendo o candidato oficial do PS, se não avançar como "independente", tem à espera a cadeira que preferir, seja no Parlamento Europeu ou na Assembleia da República;
• António Parada é o presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos desde 2005 e candidato do PS à CM Matosinhos;
• Francisco Assis é deputado e foi líder parlamentar do PS na era Sócrates ;
• Manuel Seabra foi chefe de gabinete de António Costa na CM Lisboa e é actualmente deputado na AR.

Com o previsível avanço de António Costa para a liderança do PS, mais cedo ou mais tarde, caso este ocorra antes das Autárquicas de Outubro, é previsível que as lutas internas se reacendam em vários concelhos do país, com especial relevo para Matosinhos.

Com estas novelas, lutas de poleiros e sede de poder dentro do PS, o concelho Matosinhos perdeu peso político, estrutural, perdeu identidade, submeteu-se a interesses particulares e o progresso ficou esquecido. O concelho merece mais e melhor.

Novo vídeo - António Parada e a escolaridade obrigatória

Depois do que foi dito e escrito em vários blogues e, hoje, nas páginas do Correio da Manhã, cai por terra a teoria dos acólitos de António Parada - relembro, candidato do PS oficial à Câmara Municipal de Matosinhos e actual presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos - que dizia que foi tudo descontextualizado.

Surge agora um novo vídeo, de 13 de Maio de 2012, em S. Mamede de Infesta, onde, a partir dos 17 minutos, toda a sua opinião sobre a escolaridade obrigatória é novamente clarificada. Para quem tivesse dúvidas.

Relembremos: António Parada defende que há "doutores a mais" mas foi tirar uma licenciatura aos 45 anos, que concluiu em 2012. Confesso que me faltam palavras para descrever o ridículo da situação. Não se percebe para que foi fazê-lo, quando há falta de moços de trolha e  carpinteiros, e, segundo diz, médicos a mais.

E não esqueçamos: namorar, só a partir dos 18.

Fica o vídeo, antes que seja retirado do ar.

Actualização da tarde

Conforme previsto, o vídeo desapareceu. O facto de ter escrito ali em cima "Fica o vídeo, antes que seja retirado do ar", não foi por acaso. O motivo que me levou a fazê-lo foi conhecer o proprietário da conta, que é apoiante de António Parada de uma das freguesias de Matosinhos.

Resta saber o seguinte: o Carlos Alberto tem vergonha do que defende o seu candidato ou não quer que se saiba o que ele defende?


II Actualização da tarde

Por coincidência, o vídeo voltou a estar disponível depois de, no Facebook, ter questionado o autor do mesmo sobre o facto de ele ter desaparecido.

Parada, o último doutor

Que o PS de Matosinhos está longe de ser flor que se cheire, todos sabemos. Que a decadência do concelho, a todos os níveis, é constante, também sabemos. Não vale a pena recordar as guerras internas: Manuel Seabra, Narciso Miranda, Guilherme Pinto, António Parada, Nuno Oliveira.

Desta vez, António Parada, um dos cabeças de lista de um dos PS de Matosinhos, tornou-se fenómeno de popularidade no Facebook, à semelhança do que já sucedera com Guilherme Aguiar - do PSD, que será candidato à CM de Gaia - mas por outros motivos. Guilherme Aguiar estava a jogar solitário durante uma Assembleia Municipal onde se discutia a extinção de freguesias.

Parada - actual presidente da Junta de Freguesia de Matosinhos - estava num evento repleto de acéfalos e recebeu muitos aplausos por defender o "fim da escolaridade obrigatória". Mais: o candidato do acha que "os jovens devem ser apoiados pelo Estado, apoiar aqueles que têm aproveitamento. Aqueles que não têm, aos 14 anos é mandá-los trabalhar".

Esta postura medieval do candidato do PS (oficial) é ainda mais incompreensível quando o próprio concluiu a licenciatura... no ano passado. António Parada é agora doutor António Parada, licenciado em Relações Internacionais e Ciência Política pela Universidade Fernando Pessoa.


Não sei se Parada teme a concorrência laboral - tanto como a partidária -, numa altura em que o desemprego atinge níveis vergonhosos em Matosinhos, onde o PS reina desde sempre na nossa história democrática. Parada não quer mais doutores, a menos que seja o próprio.

Parece-me, é que está definida a linha política que este candidato assumirá no que respeita à educação.

Uma coisa é certa, António Parada é bastante eclético nas fotos que apresenta no seu site, e dá-se bem com uns... 

... e com outros.

Cortar pelo picotado

Parece simples. Dá-se meia volta à chave e o rádio liga-se, numa espécie de ritual diário que serve para fazer companhia até ao trabalho. Sim, ainda tenho trabalho. A Antena 3 faz-me companhia até à hora das notícias.

No entanto, desde há uns anos que se tornou penoso fazê-lo e, se o faço, é só mesmo porque o trabalho assim obriga. Ouço a TSF, normalmente, e não há dia em que não haja uma relvice, uma declaração estúpida de um secretário de Estado, de um ministro ou o anúncio de novos cortes, sejam eles elaborados pelo FMI ou pelo governo.

Hoje não foi excepção. E pouco tempo depois de PSD e CDS comprarem o BANIF, à semelhança do que o PS havia feito com o BPN, o Negócios apresenta-nos as propostas do FMI para reduzir a despesa em 4.000.000.000 de euros (peço desculpa por algum zero a mais ou a menos). Estamos a falar do mesmo FMI que, em Outubro do ano passado, chegou à conclusão que a austeridade tem um efeito no PIB mais recessivo que o previsto. E, já agora, do mesmo FMI que, habituado a mandos e desmandos, se esqueceu de que - ainda - há por estas bandas uma Constituição. É com este cuidado que os "especialistas" que têm no actual governo PSD-CDS, com as abstenções violentas do PS, os cães de fila, gerem o país.

O que é proposto no mais recente estudo do FMI vai no sentido de continuação da mais violenta agressão de que há memória ao povo português. Para o FMI, o subsídio de desemprego continua a ser demasiado longo e elevado, o despedimento de 50.000 professores e pessoal auxiliar permitiria poupar 710 milhões, é necessário subir (outra vez e ainda mais) as taxas moderadoras, alterar os sistemas de pensões dos militares e polícias, aumentar as propinas no ensino superior, aumentar a idade da reforma, retirar abonos, aumentar o horário de trabalho e diminuir o valor das horas extraordinárias na função pública, diminuição do salário mínimo na função pública, diminuir os subsídios de maternidade e paternidade e acabar com o subsídio de morte.

Por partes:
O FMI considera que o subsídio de desemprego é demasiado elevado (máximo de 1.045 euros mensais) e dura demasiado tempo, pelo que o valor máximo deverá ser reduzido e, após 10 meses sem trabalho, o desempregado passaria a ganhar o valor do subsídio social (419,22) euros.

O despedimento de 50.000 professores e auxiliares far-se-ia através da sua colocação no regime de mobilidade e, após dois anos nesse regime, o recurso ao despedimento. Ainda na educação, mas no ensino superior, o FMI considera que fica mais barato o estado pagar a privados - e PS e PSD sabem bem como o ensino privado pode ser de excelência. O FMI vai mais longe e alarga a fórmula ao ensino básico e secundário.

O FMI conclui também que há margem para subir mais as taxas moderadoras na saúde, por exemplo, dos actuais 20 euros cobrados nas urgência para 33,62 euros.

Estes são apenas alguns dos pontos revelados hoje, ao longo de 11 longas e dolorosas páginas do Negócios.

O ataque às funções essenciais do Estado está agora num novo patamar. Independentemente de este estudo poder ser apenas para o governo dizer, mais tarde, que não foi tão longe como o FMI queria, a verdade é que estão aqui propostas gravíssimas para um povo que já não vive, sobrevive, num país rasgado pela austeridade cega, pela miséria, pela fome, empurrados para a indignidade por quem vê o país em folhas de excel para depois vir recomendar-nos pão e água.

O que está a suceder agora nos países do sul da Europa não é novo, aconteceu no século passado na América Latina, com os resultados desastrosos que são conhecidos. Um fosso astronómico entre ricos e pobres, a desigualdade, as oligarquias. Por lá, os povos demoraram a perceber que têm o poder nas mãos e assistimos a uma viragem à esquerda em muitos dos países. Por cá, ainda estamos na fase de deixar bater no fundo.

Veremos o que querem os portugueses. É este povo que terá de escolher o lado da barricada, quer em eleições, quer nas ruas. Não creio que estejamos em tempo de andar a brincar às oposições ou, sequer, de empurrar com a barriga a necessidade de eleições. Este governo tem de sair já. A bem ou a mal.

Artigo 21.º
Direito de resistência

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Artigo 22.º
Responsabilidade das entidades públicas

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Constituição da República Portuguesa