(In)Segurança Interna

Ontem, no Opinião Pública da Sic, por entre alguns disparates, como a defesa da centralização da investigação criminal na PJ, Inês Serra Lopes disse uma coisa importante e que parece passar ao lado de quase toda a gente:

As medidas anunciadas pelo Governo, através do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, são as mesmas há anos. Os 150 novos inspectores da PJ são os mesmos que há dois anos são anunciados, da mesma forma que os 4.000 novos elementos da PSP e da GNR incluem os 2.000 que estão já ao serviço e terminaram o curso em 2007. Os outros 2.000 entrarão em funções no final de 2009, já depois do final desta legislatura.

A título de exemplo, no site do MAI é avançado o seguinte em relação às novas armas, que o MAI continua a anunciar:
"Calendarização: 9 750 armas até 30 de Novembro de 2007; 7 000 a 9 000 em 2008, 2009 e 2010 e o restante em Junho de 2011 (para perfazer o total de 42 000 armas). Em 2012, o Estado pode adquirir até mais 8 000 armas".

Até hoje, as novas Glock ainda não chegaram à PSP.

No que diz respeito aos milhões (68) anunciados pelo MAI para investimento em novas instalações, inscritos na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, convém recordar que, segundo o ponto 2 do Artigo 6.º, o investimento será efectuado à custa da venda do património das Forças de Segurança, ou de parcerias com outros organismos e instituições.

Daqui, podemos esperar protocolos com Juntas de Freguesia e a CP, como de resto sucedeu em Rio Tinto, em que a nova esquadra de investigação criminal ficou alojada no edifício da antiga estação ferroviária, tendo os profissionais da PSP de interromper o trabalho de cada vez que passa um comboio. Ou aberrações como a inauguração de esquadras de atendimento em contentores, como aconteceu em Leça da Palmeira, com a presença do próprio ministro. Ou como a abertura da esquadra de Corroios numa rulote.

No que diz respeito aos acontecimentos dos últimos dias, com a invasão da esquadra de Moscavide, importa referir, para além da evidente descoordenação entre a Direcção Nacional da PSP e o MAI, que é um facto que há várias esquadras que trabalham apenas com um elemento, quer seja noite ou dia. Esta foi uma situação que se agravou com a reestruturação das áreas afectas à PSP e à GNR e com a centralização de meios em algumas "super-esquadras", dispersando depois elementos pelas diversas esquadras de entendimento.

Ainda sobre os muitos milhões que o MAI diz ter destinado às forças de segurança, era importante, se calhar, tirar dessa verba gigantesca uns 20 ou 30 euros e comprar coletes reflectores para um comando de polícia do país, em que são os próprios agentes que os compram, uma vez que a instituição não os fornece. Digo eu...

MAI, nada!

Na entrevista de ontem de Rui Pereira na RTP1, só faltou ao ministro dizer a frase mais célebre deste Executivo: "Em matéria penal, o PS não recebe lições de ninguém", como não recebe em políticas educativas, económicas, sociais, de saúde, etc.

A crença deste Governo na sua total razão em tudo e sobre tudo ficou mais uma vez clara. Juízes pedem alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, magistrados também, polícias também, e o próprio Procurador-Geral da República também. O Governo responde com uma alteração à lei das armas. Sendo verdade que é um passo que pode revelar-se importante, não é menos verdade que deixa de fora outros de gravidade semelhante, como a violência do doméstica - um crime que duplicou entre 2000 e 2007, de 11.000 para 22.000 casos -, o tráfico de droga e os crimes menos graves, como o furto simples.

Voltando à alteração anunciada - que ainda precisa de ser aprovada na Assembleia da República -, é de salientar que a prisão preventiva não é suposto ser uma pena efectiva, a menos que tenha acabado o princípio da presunção de inocência. Foi, aliás, este princípio que motivou a alteração do CPP para impedir que, quando alguém é identificado pela polícia, não aguarde ser presente ao juiz nas instalações da polícia.

Os 4.000 da legislatura
Dos 4.000 novos polícias que parecem agora servir de bandeira ao ministro, recorde-se que os mais recentes 2.000 só foram anunciados depois da onda de assaltos com recurso a armas de fogo e só no final do próximo ano estarão no activo. No que diz respeito à PSP, a verdade é que, neste momento, o saldo positivo entre o início de 2006 e final de 2008 é apenas de mais 300 agentes. Aliás, seria, se a Direcção Nacional da PSP não colocasse entraves aos polícias que reúnem já condições para passarem à pré-aposentação até final deste ano.

"A" rácio
"A" rácio de polícias por habitante, como referiu Rui Pereira, é das mais alta da Europa. No entanto, para falar de números com honestidade, o ministro deveria fazer uma análise por cada Comando de Polícia. Recorde-se que, com a Reorganização das Forças e Serviços de Segurança, a PSP viu aumentada a sua zona de intervenção em áreas fortemente habitadas, ao passo que o facto de a GNR, por ser uma instituição militar e reger-se pelo princípio óbvio de qualquer exército em situação de conflito que é a auto-suficiência, continua a ter militares que são mecânicos, sapateiros, cozinheiros e outros, para além dos regimentos de cavalaria, de beleza indiscutível mas de operacionalidade duvidosa. Neste aspecto, Judite de Sousa fez ao citar o exemplo de Odivelas: um polícia para cada 1.209 habitantes.

Policiamento de Proximidade
A efectiva aplicação do Policiamento de Proximidade é urgente e necessária, mas, sobre isso, ficou apenas mais propaganda. Dizer que na Quinta da Fonte há dois anos que era aplicado o Policiamento de Proximidade é denegrir a imagem da instituição que o deveria efectuar. Um Policiamento de Proximidade efectivo implica um conhecimento profundo do meio envolvente, uma articulação com outros organismos locais e instituições sociais. Um Policiamento de Proximidade efectivamente aplicado teria evitado o que se passou na Quinta da Fonte e noutros casos posteriores.

Relatório Anual de Segurança Interna
A Fernanda Câncio debruçou-se sobre o RASI em bruto e apresenta uma série de números comparativos com outros países europeus. Mais uma vez, os números dizem aquilo que nós queremos que diga, vejamos: Entre 2006 e 2007 o número de homicídios voluntários consumados desceu de 194 para 133, uma variação de 31,4% que em muito contribuiu para o decréscimo de 10,5% da criminalidade violenta. Mas a verdade é que, se, há uns anos, os homicídios consumados se verificavam em zonas mais rurais e onde o índice de armas - de caça - por habitantes é elevado, com o crime de homicídio a verificar-se essencialmente, por zangas de vizinhos; a verdade é que a criminalidade violenta e grave baixou nesses distritos e transferiu-se para distritos mais urbanos: Aumentou em Aveiro(9,1%), Braga, (5,1%), Santarém (0,9%) e desceu em Bragança (24%), em Castelo Branco (6,7%), Évora (16,8%), Guarda (54,1%), Vila Real (34%) e Viseu (10%).

Ainda sobre o RASI, e fazendo uma análise a dez anos, podemos concluir que o número de participações registadas pelas forças de segurança foi de 355.069 em 1998 e de 385.876, ou seja, um aumento 30.807 registos.

O Gabinete Coordenador de Segurança
Este Gabinete funciona como uma espécie de yes-man para o que diz o Governo e até para o que não diz. Ontem mesmo, quando um jornal avançava que o MAI estava a estudar a hipótese de colocar segurança privada a fazer patrulhamento em espaços públicos e mesmo bairros problemáticos, o responsável Leonel Carvalho veio logo dizer que sim, que seria uma boa medida. O MAI desmentiu ontem mesmo num comunicado que passo a transcrever:

"O MAI, em resposta a uma pergunta do Jornal de Negócios, esclareceu que não recebeu nenhuma comunicação ou proposta das empresas de segurança, acrescentando que está sempre disponível para colaborar com a sociedade civil no combate à criminalidade. Nada disto significa, como é óbvio, que o MAI encare a possibilidade de substituição das forças de segurança, às quais incumbe a manutenção da ordem pública, pela segurança privada seja em zonas problemáticas ou em locais públicos. Tal ideia, com efeito, nunca foi subscrita, directa ou indirectamente pelo MAI".

A vontade de agradar é tanta que origina coisas destas...

Uma análise às condições socioprofissionais dos polícias, que parece não ter qualquer relevância para esta questão da criminalidade, fica para depois.

Cinco Dias - Comentário transformado em posta

Como parece ser mais ou menos evidente, não há comparação entre o BES e este caso da vacaria que, convém que se diga, não tinha vacas, mas sim máquinas e materiais de contrução civil. Eu percebo que dê jeito falar em vacaria, para dar um toque de ridículo à actuação da GNR.

O que considero que também devemos lamentar é o facto de alguém levar menores para um assalto. A Fernanda se calhar não sabe, mas os menores são muito utilizados como escudos em actividades criminosas, com especial incidência no transporte de estupefacientes.
Quanto ao que realmente aconteceu só o inquérito da IGAI - alguém explique ao blasfemo João Miranda o que é a IGAI - poderá apurar as circunstâncias em que aconteceu o disparo e tudo o que aconteceu. Reitero que, para mim, a perda de uma vida humana é sempre de lamentar, e não acredito que o militar que fez o disparo esteja feliz por tê-lo feito.

Depois, temos uma questão de fundo que tende a ser desvalorizada, e sê-lo-á quase de certeza no que vem por aí, que é, precisamente, a natureza militar da GNR. Como militares, os homens e mulheres da GNR recebem um treino muito específico, vocacionado para o combate e o confronto, é por isso que são militares, e isso mesmo tem sido afirmado várias vezes pelo José Maneiro, presidente da Associação de Profissionais da Guarda. E é urgente que esta natureza militar seja terminada para uma força de segurança que lida todos os dias com o cidadão e não com o inimigo.

Outra matéria são as armas utilizadas e a sua fiabilidade. E a Fernanda Câncio até pode ajudar a esclarecer os cidadãos sobre onde páram as novas armas Glock que o MAI anda a anunciar há quase 1 ano e que deveria ter sido entregues até 30 de Novembro de 2007
. http://umtaldeblog.blogspot.com/search?q=armas

E a Fernanda tem boa maneira de sabê-lo, a julgar pela familiaridade que pudemos todos observar na entrevista que fez, há uns tempos, ao Oliveira Pereira.

Anda tudo a nanar??

Ontem, a Lusa noticiava isto, que encontrei online no Público:

07.12.2008 - 20h45 Lusa

"O Governo vai proceder, em 2009, ao recrutamento de dois mil novos elementos para a PSP e para a GNR, e construirá sete carreiras de tiro para treino, disse hoje, em Famalicão, o ministro da Administração Interna".

Em 05.09.2008, na SIC

"O nosso esforço contempla a duplicação de investimento nas forças de segurança até 2012, de acordo com a lei da programação", disse Rui Pereira, salientando que privilegia também o equipamento das forças de segurança com armas de fogo. Rui Pereira adiantou que o Ministério da Administração Interna não descura a necessidade de treino com essas armas e que, por isso, até ao fim do ano estarão concluídas pelo menos sete novas carreiras de tiro".

Aliás, quer-me parecer que já durante a discussão do OE para 2009, o ministro foi confrontado com uma pergunta sobre as carreiras de tiro. A resposta foi que "os srs. deputados ainda vão ter uma surpresa".

Mas se calhar sou eu que tenho uma grande memória e me lembro destas coisas todas...

mailto: Universidade Lusófona

Bom dia, 

Ouvi nos últimos dias que existe na vossa instituição a possibilidade de concluir uma licenciatura no período de um ano mediante apresentação de currículo profissional. Ora, conto actualmente 29 Primaveras - espero que me perdoem a não adopção do acordo ortográfico, mas, se for absolutamente essencial, comprometo-me a fazê-lo - dizia eu, conto actualmente 29 Primaveras, 20 das quais passadas em actividade física constante, interrompida apenas entre 2000 e 2002, salvo erro, mas o rigor das informações parece que não é condição fundamental para que possa ingressar na vossa licenciatura.


Sendo verdade que nunca fui atleta profissional, não é menos verdade que a licenciatura que agora está nas manchetes também não inclui qualquer currículo profissional, porque ser político não é profissão. Nestes termos, informo que fui campeão nacional e distrital de futsal na categoria de infantis e regional na categoria de iniciados, dos quais possuo diplomas certificados. Pelo meio, joguei futebol de 11 no SC Senhora da Hora e no FC Perafita. Pratiquei ainda andebol no Leça FC durante cerca de seis meses, como guarda-redes, mas uma bolada na cara, num remate da ponta esquerda, frente ao Infesta, deixou-me desmotivado e abandonei a modalidade.

Entretanto, praticava já Kung Fu na variante Wu-Shu, tendo sido campeão regional na categoria de pesos-leves, em 1999, modalidade que interrompi e retomei anos depois, perfazendo um total de sete anos de experiência comprovada. Era-nos ministrado também Tai Chi, armas tradicionais chinesas e defesa pessoal. Actualmente, pratico Muay Thay, modalidade que abracei, parece-me em 2009 - data a confirmar.

Julgo que, com este currículo, reúno as condições para concluir a minha licenciatura no período de um ano lectivo, mediante pagamento de propinas.


Rogo assim que esta mensagem seja enviada ao Digníssimo Reitor da Universidade Lusófona bem como ao departamento que coordena as licenciaturas em Educação Física.


Grato pela atenção dispensada e com a certeza de que em breve receberei resposta da parte de Vossas Excelências,

Subscrevo-me, com os melhores cumprimentos,

Ricardo M Santos


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Claques, pancadaria, leis, LPFP, FPF, clubes e dirigentes

No domingo, depois da final da Taça da Liga, ouvi um bocadinho daquela espécie de programa do Rui Santos, na SIC Notícias, onde estava chocado com os lamentáveis incidentes entre adeptos. Estamos todos, perceba-se. Mas dizer que só agora atingimos o limite é de alguém que não vê futebol nas bancadas há muito tempo. Eu explico:

Ir ao futebol na década de 90 era incomensuravelmente mais perigoso do que ir ao futebol nos dias de hoje. A violência era constante em todos os jogos, não só nos jogos grandes, e qualquer clube, de qualquer divisão, tinha uma claque organizada. E os confrontos eram constantes, talvez menos graves, porque a média etária, devido ao fenómeno recente que era o mundo ultra, era bem mais baixa do que a actual.

As claques dentro das quatro linhas

A violência nas bancadas é um problema grave, que já foi bem pior, mas que importa combater. No entanto, é ridículo procurar acabar com a violência nas bancadas ao mesmo tempo que se legitima a violência dentro de campo. E isto acontece todas as semanas, nos programas pós-jornada, independentemente das cores clubísticas. Discute-se a intensidade dos lances mas a intenção passa ao lado.

As claques e os dirigentes

O fenómeno das claques e a dimensão que atingiram fizeram delas as guardas pretorianas de alguns dirigentes. Confrontar uma claque é meio caminho andado para perder um apoio significativo. Actualmente, algumas claques assumem mesmo papéis preponderantes em alguns clubes, como acontece no Sporting, por exemplo, ou assumem uma vertente empresarial, como acontece com a principal claque do FC Porto.

As claques, a LPFP e a FPF

Não é a estas instituições que cabe resolver o problema da violência fora de campo, mas podem, pelo menos, procurar não oferecer as armas. Um jogo num estádio com uma zona envolvente como existe nos estádio do Algarve ou do Jamor é uma irresponsabilidade tremenda.

As claques e as leis

A lei das claques, aprovada em 2004, é a tentativa de resolver por decreto o que não se resolve por decreto. A ilegalização das claques que não estejam registadas por lei só teve um efeito: Aumentar a tensão com as forças de segurança, obrigadas a cumprir - mais - uma má lei. Obviamente, não é por uma claque não estar legalizada que os seus membros deixarão de ir ao estádio, exactamente no mesmo local de sempre, com as mesmas pessoas ao lado. A proibição de usar o símbolo da claque não resolve problema algum, apenas o esconde.
Ao mesmo tempo, uma claque que formalmente não existe, que não pode ostentar os seus símbolos, torna-se muito mais difícil de ser controlada pela polícia. Evidentemente, não são as claques que devem ser sancionadas pelos desacatos, mas sim os elementos que os praticam. A lei das claques prevê a videovigilância nos estádios para que os prevaricadores sejam identificados. Depois, é uma questão de justiça, não é de futebol.

As claques e o Dias Ferreira

Dias Ferreira disse há pouco na SIC que é necessário diferenciar as claques legalizadas das não legalizadas. Segundo o sportinguista, "as que não estão legalizadas, não entram no estádio". Ora, seria prático e fácil de resolver se as claques fossem, sei lá, um guarda-chuva. Um guarda-chuva fica à porta, uma claque que não existe legalmente, não é legalmente uma claque, é um grupo de adeptos que, por coincidência, assiste ao jogo na mesma curva e entoa os mesmos cânticos.

Eu e as claques

Já pertenci, ainda que de forma não oficial, sem cartão, a três claques. Abandonei-as por motivos pessoais. Conheci boas e más pessoas. Vi alegria, dedicação, festejos, tristezas e violência. Basicamente, vi tudo aquilo que vejo todos os dias fora das claques. Basta ligar a tv ou o computador. As claques por si só não são um mal e muito menos são um caso de futebol. Delas fazem parte pessoas que são um problema de polícia e de justiça.

Magalhães

Parece que correu por aí uma polémica relacionada com supostos erros gramaticais e em alguns programas. Desconheço.

Mas posso assegurar, no que diz respeito aos programas de reprodução de ficheiros audio, que funciona na perfeição.

Ontem, aquela miuda lá do bairro, com 7/8 anos, ouvia com toda a clareza o Rap das Armas, integrante da banda sonora do Tropa de Elite.

Parrapapa pa pa pa....

Encher as medidas

No plano de acção do MAI de combate à criminalidade que está a diminuir, pergunto:

As 9.000 armas de que o ministro fala são as mesmas que deviam ter sido entregues até 30 de Novembro?

As Unidades Especiais de Polícia não são isso mesmo - unidades especiais - pelo que não devem ser usadas de forma recorrente no patrulhamento, correndo o risco de descaracterizar o propósito para que foram criadas?

Quando o ministro fala em geo-referenciação, está a referir-se ao programa Táxi Seguro, que nem todos os taxistas têm porque são eles próprios a comprar o dispositivo? E, já agora, antes de alargar a outros sectores de actividade, não seria conveniente dotar os próprios veículos da Polícia com esse sistema?

Quem pode, com toda a certeza, definir o que é uma arma não letal?

A reforma das Polícias Municipais não vai agravar o problema de sobreposição de tarefas entre a PSP, a GNR e as Polícias Municipais?

Para além disto, o Governo, que quer uma polícia pró-activa e preventiva, faz papel de bombeiro para combater um tipo de crime que até está a diminuir. Avança com um pacote de medidas que, depois de uma leitura mais ou menos atenta, permite-nos verificar que a maioria delas estava já prevista no orçamento e no plano de acção do MAI.

De fora, mais uma vez, ficam os direitos sócioprofissionais dos profissionais da PSP, retirados ao longo dos últimos três anos, entre outros por que ainda lutam: continuam sem horário de trabalho; com material obsoleto; a trabalhar em contentores que o próprio ministro inaugura; sem pré-aposentação; aumentos nos descontos do SAD/PSP - subsistema de saúde da PSP; e muitas outras coisas.

Também nesta área o Governo continua a reformar e a anunciar medidas sem ter em conta o essencial para que qualquer medida funcione: o seu capital humano.

Jogada de mestre

O Irão está prestes a avançar, pela primeira vez na sua história, com um plano de racionamento dos recursos petrolíferos. Pode parecer absurdo, mas não é. O Irão é um país exportador de petróleo mas tem enormes dificuldades no que respeita à refinação.

Por isso, acabaram os preços baixos. Embora a gasolina sem chumbo 95 não deva chegar a 1,40 euro o litro.

No entanto, não deixa de ser uma jogada de mestre. Com este racionamento, que deverá gerar enorme descontentamento na população iraniana, Mahmoud Ahmadinejad ganha novas armas para defender o recurso às energias alternativas, particularmente, a nucluear.

Assim, retira argumentos aos sectores mais resistentes ao fomento do armamento nuclear, principalmente internacionais, e tem uma nova desculpa para apostar na criação de centrais. É ou não uma jogada de mestre?

Paz Fria
Quase 20 anos depois do fim da Guerra Fria, chega uma espécie de Paz Fria, com a ameaça de Putin sobre a Europa ocidental. A grande diferença: Há 20 anos, as ameaças tinham por base projectos sociais e políticos incompatíveis; hoje, têm por base caprichos pessoais. Entre esta paz e a outra guerra, venha a guerra.

Sem penas

O Iraque está, mais uma vez, na ordem do dia.
Desta vez por causa de Saddam Hussein, que foi condenado à morte por enforcamento. Portanto, o Iraque deixou de ser um regime tirano que condenava à morte os opositores ao regime laico, para passar a ser um regime tirano islâmico que condena continua a condenar à morte.

Segundo Bush, é "um enorme passo passo para a jovem democracia iraquiana". Não admira, tendo em conta a velha democracia do Texas.
Sócrates também falou, ainda que timidamente, para dizer que os direitos humanos estão no "coração de todos os [norte] americanos.
Não diria bem de todos. Duvido que a lei que impede os julgados por crime de terrorismo de falarem sobre os métodos dos interrogatórios a que foram submetidos sejam revelados, seja um acto que partiu do coração dos norte-americanos.

Saddam foi condenado pela morte de 148 xiitas. Ficaram, assim, sem pena, os milhares de curdos e militantes de esquerda que também foram assassinados.

E os turcos? E os presos políticos do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) que continuam presos e torturados no aliado estratégico dos EUA na região? Para esses não há pena: nem dos tribunais, nem de compaixão.

Já agora, se depois da mentira das armas iraquianas, o motivo da invasão do Iraque passou, subitamente, a ser a deposição de um regime autoritário e sanguinário por parte dos EUA, para quando uma intervenção no Darfur?