Teve lugar nos dias 27 e 30 de Dezembro, às 21h30, no edifício da JF de Leça da Palmeira a primeira Assembleia Ordinária da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação da acta da sessão anterior;
2. Aprovação da inscrição da freguesia na ANAFRE;
3. Aprovação do Regulamento de Taxas e Licenças;
4. Apreciação e votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2014;
5. Informações do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 9º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.
DUAS SESSÕES
A Assembleia decorreu em duas sessões, uma vez que houve membros da Assembleia que alegaram não ter recebido a documentação adequada dentro dos prazos legais, supostamente, devido a problemas no correio electrónico. Desta forma, e para evitar possíveis impugnações futuras, que chegaram a ser aventadas em alguns círculos, optou-se por dar a palavra ao público e continuar os trabalhos apenas na segunda-feira.
Nota pessoal sobre a interrupção da sessão
Evidentemente, nunca me oporia a uma interrupção por haver alegados atrasos na entrega da documentação. No entanto, na segunda parte da sessão, no dia 30, caiu-me mal que PS e PSD optassem por não propor quaisquer alterações ao Plano e Orçamento, embora estejam no seu pleno direito. Afinal, foi precisamente para que os documentos pudessem ser estudados que a sessão foi interrompida e adiada, causando transtornos a todos, tanto ao público presente como aos eleitos. Recebi os documentos na noite de 23 de Dezembro, pelo que tivemos apenas a véspera de Natal, o dia de Natal, 26 e 27 de Dezembro para estudar os mesmos e apresentar novas propostas de alteração, para além das que enviámos ao abrigo do Estatuto da Oposição, coisa que PS e PSD não fizeram. Se a ideia de PS e PSD era não apresentarem quaisquer propostas, justificando ambos que a eleição recente do executivo da UF deveria permitir-lhe elaborar o Plano e Orçamento sozinho, considero lamentável que se tenha procedido ao adiamento da Assembleia.
ORDEM DE TRABALHOS
O Ponto 3 refere-se ao Regulamento de Taxas e Licenças da UF. Os valores apresentados apresentam aumentos para a população residente em Matosinhos e uma ligeira diminuição para os residentes em Leça da Palmeira. Neste ponto, que se encontra em período de discussão pública - os documentos estão disponíveis na Junta da UF - a CDU apresentará propostas de alteração que minimizem os transtornos causados. Os aumentos em Matosinhos devem-se ao facto de o Regulamento de Taxas e Licenças não ser revisto desde 2006. No entanto, tendo em conta o momento que o país vive, os sacrifícios impostos à população, o desemprego e a pobreza galopante serão obviamente considerados nas propostas a apresentar pela CDU.
O Ponto 4 - Apreciação e votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2014 - mereceu diversas considerações por parte da CDU.
A CDU considerou que o Plano, sendo ambicioso, não tem cabimento orçamental para que possa ser cumprido. Dos 888.000 euros orçamentados, na prática, cerca de 450.000 estão disponíveis para o cumprimento do mesmo.
No debate, a CDU apresentou novas propostas de alteração e pediu alguns esclarecimentos, tendo sido impossibilitada de fazer mais considerações, devido aos constrangimentos de tempo, decorrentes do Regimento que dá à CDU apenas 4 minutos para intervir nas sessões ordinárias e 8 quando está em discussão o Plano e Orçamento. A CDU solicitou a cedência de alguns minutos por outros grupos que não iriam intervir, mas a sra. Presidente da Assembleia referiu que era a própria a controlar os tempos.*
O que a CDU propôs e os esclarecimentos que solicitou:
Propostas:
- No que respeita ao Plano, a CDU propôs, para além das matérias que foram incluídas no documento, a criação de um grupo de trabalho com as freguesias por onde passa o Rio Leça tendo em vista um plano para a sua despoluição;
- A inclusão da Terapia Ocupacional nos programas de intervenção com crianças com NEE, bem como de fisioterapeutas nos casos dos programas de apoio a idosos;
- A utilização do Centro Hípico para sessões de hipoterapia e equitação terapêutica para crianças com NEE;
- A realização de uma gala de artes marciais e não de apenas um open de desportos de combate;Levar a prática de artes marciais às escolas da UF;
(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES)
Perguntas:
A CDU pretendeu ver esclarecidas algumas questões relativas ao Plano e Orçamento:
- A figura do "Guardião da Escola": Para que serve e quem será? Para a CDU, esta figura não faz sentido, uma vez que existem funcionários, professores, directores e associações de pais que têm o dever de zelar pelo normal funcionamento das escolas, bem como das instalações: SEM RESPOSTA.
- A figura do "Zelador da Freguesia": Para que serve e quem será? SEM RESPOSTA.
- 40.000 euros para aquisição de viaturas (20.000 em 2014 e 20.000 em 2015), de quantas viaturas dispõe neste momento a UF e quantas terá no final de 2015: O presidente da UF informou que a famosa carrinha Strakar 4x4 adquirida em 2009 pela JF de Matosinhos será vendida e adquirida outra viatura mais adequada. Sobre o número de viaturas que a UF possui e quantas terá no final de 2015: SEM RESPOSTA.
- 95.000 euros recebidos do IEFP e a inclusão de apenas metade da verba nos projectos de emprego inserção e inserção+: Para que projectos será canalizada a verba restante? SEM RESPOSTA.
- Ausência de qualquer referência à Quinta da Conceição e Parque de Real no Plano: SEM RESPOSTA.
- Dinamização do comércio local: A CDU apoiará qualquer medida que vise beneficiar o comércio tradicional mas relembrou que a UF se encontra cercada por grandes superfícies e que ainda recentemente o Executivo da CMM aprovou, com o voto contra do vereador da CDU, a ampliação do NorteShopping.
- Por que motivo a Junta da UF pretende que a avaliação dos funcionários seja feita por uma entidade externa, com os custos daí inerentes?
*Perguntas não colocadas por falta de tempo: A CDU pretendia recordar o Executivo que a criação do Portal da Freguesia já foi uma ideia apresentada em 2009 pelo actual presidente da UF para JF de Leça da Palmeira, algo que nunca veio a concretizar-se.
(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES)
Outras questões:
A CDU questionou o presidente da UF sobre se aquilo a que chamou na sessão anterior o início da requalificação do Bairro da Bataria era a colocação de dois fogareiros e dos bancos, num bairro que possui um parque infantil desadequado, árvores raquíticas, não tem passeios e onde os arbustos do "jardim" tapam as janelas das casas.
A CDU questionou o corte de duas árvores na Av. Dr. Fernando Aroso, tendo o presidente informado que estas se encontravam doentes.
A CDU questionou a situação no Bairro da Biquinha, onde teve lugar uma derrocada nas obras de demolição de parte de um dos blocos no dia 16 de Outubro, sendo que desde então os trabalhos se encontram parados, colocando em causa a segurança das populações e afectando fortemente a qualidade vida de quem ali mora (fotos em baixo). O presidente informou que esteve no local no dia 21 de Dezembro, tendo contactado a MatosinhosHabit e a CMM.
(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES)
Público
No público intervieram Luís Santos, José Modesto, Aníbal Araújo e Aurélio Gonçalves, com assuntos relevantes para a União de Freguesias.
MOÇÕES
Na sessão, a Moção apresentada pela CDU em defesa das freguesias foi aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, que pretendia uma alteração ao texto no sentido de retirar a responsabilidade do PS na referida reforma, prevista no Pacto de Agressão com o FMI, UE e FEEF.
Foi apresentada uma Moção pelo Grupo de Cidadãos Por Matosinhos (Guilherme Pinto) que pretendia louvar o trabalho do Executivo da UF nos primeiros 2 meses de mandato, algo que a CDU considerou incompreensível e extemporâneo, precisamente por estarem decorridos apenas dois meses. A moção foi aprovada com os votos a favor da maioria e contra da CDU, PS e PSD.
*No Regimento original constavam apenas 3 minutos de intervenção para a CDU.
A CDU propôs 5, tendo o Movimento Por Matosinhos (Guilherme Pinto)
cedido num minuto, com o acordo do PSD, que passa de 4 para 5, em cada ponto da Ordem de Trabalhos. Assim, a CDU passa a ter 4 minutos.
No entanto, foi proposto, recorrendo ao Regimento da UF de Perafita,
Lavra e Santa Cruz do Bispo a passagem de 30 para 60 minutos para
discussão dos pontos da Ordem da Trabalhos, o que permitia que cada
grupo parlamentar pudesse usufruir de mais tempo.
No caso, a CDU
ficaria com 10 minutos, o PSD com 12, o PS com 18 e MPM-GP com 22. Na
prática, nenhum grupo seria obrigado a utilizar todos os minutos, mas
também muito dificilmente algum poderia ficar sem tempo para intervir.
Assim, tal não se verifica. A proposta não foi aceite.
