Acho que poucos foram o que perceberam o que quer que seja do Prós e Prós desta semana, supostamente sobre segurança interna.
Sem entrar no detalhe da expressão "director da polícia nacional", usada e abusada pela apresentadora, voltou a suceder a transformação do debate, urgente e necessário, numa luta política de esgrimir números e estatísticas. Não é segredo: os números dizem o que nós quisermos que digam.
O mito do rácio de habitantes por polícia é um absurdo. Se é verdade que 10.000.000 de habitantes divididos por 46 mil PSP e GNR resulta em 217 habitantes por polícia, não é preciso ser muito inteligente para chegarmos à conclusão que a distribuição demográfica da população no país não tem um valor constante. Acredito até que em algumas zonas do interior o rácio desce ainda mais. Mas façamos as contas às duas áreas metropolitanas, à população que abrangem, e ao efectivo dos dois comandos metropolitanos da PSP.
Voltando ao programa, foi mais uma infeliz tanga. Sem as duas principais estruturas representativas da PSP e GNR, que deveriam assistir, sem intervir, ao programa. São critérios editoriais, claro está.
«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e... a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, (...) privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos» José Saramago - Cadernos de Lanzarote
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quarta-feira, abril 01, 2009
terça-feira, março 17, 2009
América Latina
É hoje notícia em vários jornais o facto de haver mais seguranças privados do que polícias, numa actividade que gerou em 2008 cerca 650 milhões de euros - equivalente ao orçamento destinado à PSP para 2009.
O alarido do MAI faz-me alguma confusão e deste relatório apenas tiro um ponto positivo: a maior fiscalização em torno da legalidade com que operam estas empresas.
De resto, parece-me evidente que estamos a caminhar para uma realidade perigosa, em que é preciso pagar a segurança pública. Por outro lado, o volume de negócios destas empresas não constitui uma prova do falhanço das políticas de segurança deste Governo? Se o combate à criminalidade, à insegurança e ao sentimento de insegurança, estivesse a ser bem sucedido, haveria necessidade de recorrer a este tipo de empresas? Se o efectivo das FFSS fosse suficiente para as necessidades da sociedade haveria tantas empresas de segurança privada?
O alarido do MAI faz-me alguma confusão e deste relatório apenas tiro um ponto positivo: a maior fiscalização em torno da legalidade com que operam estas empresas.
De resto, parece-me evidente que estamos a caminhar para uma realidade perigosa, em que é preciso pagar a segurança pública. Por outro lado, o volume de negócios destas empresas não constitui uma prova do falhanço das políticas de segurança deste Governo? Se o combate à criminalidade, à insegurança e ao sentimento de insegurança, estivesse a ser bem sucedido, haveria necessidade de recorrer a este tipo de empresas? Se o efectivo das FFSS fosse suficiente para as necessidades da sociedade haveria tantas empresas de segurança privada?
quarta-feira, fevereiro 11, 2009
Estratégia de 2008 em 2009 - Portugal Seguro
Esta estratégia apresentada ontem pelo MAI é um belo exercício de cópia em relação à outra, apresentada em Março de 2008.
Por muitos vídeos de propaganda que façam...
Por muitos vídeos de propaganda que façam...
sexta-feira, janeiro 16, 2009
Tiro ao lado (Parte II)
Porque não consigo comentar esta posta do 5Dias, aqui fica o comentário em jeito de contra-posta:
Vamos então aguardar o fim do inquérito, relembrando que, por questões de coerência, quem considera - e bem - que à polícia não cabe julgar, não se transforme ele próprio em juiz.
No entanto, no seguimento de comentários que deixei no post anterior, gostaria mais uma vez de realçar a postura da Direcção Nacional da PSP em casos que podem estar relacionados com a qualidade do serviço policial.
Esta notícia de 2 de setembro de 2008 é um exemplo disso mesmo:
http://www.aspp-psp.pt/comunicacao.php?id=263
«Contactado pelo JN, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), considerou "preocupantes" os resultados conhecidos até ao momento. A começar pelas três mil candidaturas. "É muito pouco, se compararmos, por exemplo, com a década de 90, em que chegava a haver até 14 mil candidatos e, por vezes, 6000 passavam à última fase. Alguma coisa não está bem", afirmou.
(...)
«"Desta forma, poderá haver uma redução dos níveis de exigência e de qualidade para entrar na PSP, numa altura em que é preciso melhorar em todos os sentidos para responder aos problemas de segurança", argumentou o dirigente, explicando a pouca afluência de cidadãos como um "reflexo" da falta de condições que marca o quotidiano da Polícia. "Hoje em dia, ser polícia não é uma profissão atractiva. Vive-se em permanente risco de vida; não se trabalha com condições dignas e o salário é ridículo. É preciso uma política séria de segurança", concluiu Paulo Rodrigues.»
Ou seja, são os próprios polícias que se preocupam com esta questão. Do Governo e da DN da PSP nem uma palavra.
Como conclusão, deixo aqui um texto que me dei ao trabalho de bater, por não encontrar online, publicado na revista Focus de 28 de Dezembro de 2008, na rubrica Bilhete Postal:
"Pisar o risco
Paulo Rodrigues
Presidente da ASPP/PSP
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
Ser profissional da polícia é mais que uma profissão. É um modo de vida. Pelas restrições nos direitos de cidadania e pela natureza da missão que encarnamos. Temos um poder político que não reconhece a especificidade dos profissionais que integram a PSP e isso em nada beneficia as instituições ou a própria democracia. Das muitas reformas anunciadas ao longo dos anos, poucas são as que estão no terreno, as que beneficiam os cidadãos e as que tiveram em conta o contributo dos sindicatos nas reuniões com os diversos ministros da Administração Interna.
Este menosprezo constante dos profissionais da polícia assumiu contornos particularmente graves com este Governo: Desde a perda do poder de compra, dos descontos para o Sistema de Assistência na Doença, passando pelas condições de aposentação e pré-aposentação, até às condições laborais – dos meios e equipamentos às instalações – também a área da formação tem sido negligenciada. Defendemos uma formação constante, técnica e táctica, e na área das relações humanas. Por vezes, a intervenção de um polícia pode ter consequências socais gravíssimas. Viu-se há uns anos o que sucedeu em França e vemos o que acontece agora na Grécia. O paralelo entre os dois casos está na faísca que ateou o fogo: Tudo começou com uma intervenção policial. Também há muito que alertamos para a insatisfação crescente no seio da PSP, que o Governo teima em desvalorizar. Os polícias convivem com o risco, apenas pedimos ao poder político que não o pise, exigindo o respeito e reconhecimento que nos é devido".
Vamos então aguardar o fim do inquérito, relembrando que, por questões de coerência, quem considera - e bem - que à polícia não cabe julgar, não se transforme ele próprio em juiz.
No entanto, no seguimento de comentários que deixei no post anterior, gostaria mais uma vez de realçar a postura da Direcção Nacional da PSP em casos que podem estar relacionados com a qualidade do serviço policial.
Esta notícia de 2 de setembro de 2008 é um exemplo disso mesmo:
http://www.aspp-psp.pt/comunicacao.php?id=263
«Contactado pelo JN, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), considerou "preocupantes" os resultados conhecidos até ao momento. A começar pelas três mil candidaturas. "É muito pouco, se compararmos, por exemplo, com a década de 90, em que chegava a haver até 14 mil candidatos e, por vezes, 6000 passavam à última fase. Alguma coisa não está bem", afirmou.
(...)
«"Desta forma, poderá haver uma redução dos níveis de exigência e de qualidade para entrar na PSP, numa altura em que é preciso melhorar em todos os sentidos para responder aos problemas de segurança", argumentou o dirigente, explicando a pouca afluência de cidadãos como um "reflexo" da falta de condições que marca o quotidiano da Polícia. "Hoje em dia, ser polícia não é uma profissão atractiva. Vive-se em permanente risco de vida; não se trabalha com condições dignas e o salário é ridículo. É preciso uma política séria de segurança", concluiu Paulo Rodrigues.»
Ou seja, são os próprios polícias que se preocupam com esta questão. Do Governo e da DN da PSP nem uma palavra.
Como conclusão, deixo aqui um texto que me dei ao trabalho de bater, por não encontrar online, publicado na revista Focus de 28 de Dezembro de 2008, na rubrica Bilhete Postal:
"Pisar o risco
Paulo Rodrigues
Presidente da ASPP/PSP
Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
Ser profissional da polícia é mais que uma profissão. É um modo de vida. Pelas restrições nos direitos de cidadania e pela natureza da missão que encarnamos. Temos um poder político que não reconhece a especificidade dos profissionais que integram a PSP e isso em nada beneficia as instituições ou a própria democracia. Das muitas reformas anunciadas ao longo dos anos, poucas são as que estão no terreno, as que beneficiam os cidadãos e as que tiveram em conta o contributo dos sindicatos nas reuniões com os diversos ministros da Administração Interna.
Este menosprezo constante dos profissionais da polícia assumiu contornos particularmente graves com este Governo: Desde a perda do poder de compra, dos descontos para o Sistema de Assistência na Doença, passando pelas condições de aposentação e pré-aposentação, até às condições laborais – dos meios e equipamentos às instalações – também a área da formação tem sido negligenciada. Defendemos uma formação constante, técnica e táctica, e na área das relações humanas. Por vezes, a intervenção de um polícia pode ter consequências socais gravíssimas. Viu-se há uns anos o que sucedeu em França e vemos o que acontece agora na Grécia. O paralelo entre os dois casos está na faísca que ateou o fogo: Tudo começou com uma intervenção policial. Também há muito que alertamos para a insatisfação crescente no seio da PSP, que o Governo teima em desvalorizar. Os polícias convivem com o risco, apenas pedimos ao poder político que não o pise, exigindo o respeito e reconhecimento que nos é devido".
segunda-feira, janeiro 05, 2009
Tiro ao lado
Uma posta sobre a morte de um jovem de 14 anos, no 5 Dias, suscitou um debate aceso. A posta foi entretanto retirada do ar e substituída por esta, a meu ver bem, numa prova de carácter do autor, acreditando eu que a decisão partiu do autor - mas isso são outros quinhentos.
O título era qualquer coisa como membro de organização assassina fortemente armada volta a matar, referindo-se ao PSP que disparou para um carro em fuga. A reacção do João Branco foi a quente, como o próprio reconheceu mais tarde, tendo em conta a morte de uma criança. Pego na posta original para constatar que a indignação do autor também é culpa da própria PSP.
Há sectores da sociedade que por birra, moda ou preconceitos ainda vêem as forças de segurança como obstáculos à democracia plena e à liberdade; outros, mais compreensivelmente, olham com desconfiança para os polícias, fruto dos anos de ditadura fascista em Portugal, em que PSP e GNR eram sinónimo de repressão.
Mais de três décadas depois do 25 de Abril de 74, a PSP não conseguiu ainda passar a mensagem de uma força de segurança humana, preventiva, com profissionais bem formados e capazes de dar resposta aos problemas dois cidadãos. O facto de até há pouco mais de uma década ter sido uma instituição militar fortemente hierarquizada, comandada por militares saídos fresquinhos das fileiras do exército, em nada ajudou a contrariar esta imagem transversal. Hoje mesmo, o director nacional da PSP é um ex-militar.
Pelo contrário, a aposta na repressão continuou - e continua - desta vez, no trânsito. Afinal, é o que dá dinheiro ao Estado. O primeiro reflexo de um cidadão comum que viaje de carro e veja um polícia na rua é o de ver se tem o cinto de segurança e isto ajuda a explicar o medo - em medidas bem diferentes das do tempo do fascismo - que ainda há em relação aos polícias; a ideia repressiva continua bem presente.
Só em 2002 passou a ser possível o sindicalismo na PSP e isso também ajuda ao atraso na face humana que uma força de segurança moderna e eficaz tem de ter. Programas "de proximidade" como o Escola Segura, o Comércio Seguro, o Maiores de 65 ajudam a mascarar uma insuficiência gritante no que diz respeito à efectiva proximidade da PSP em relação aos cidadãos.
Hoje, fruto de uma estratégia de comunicação inexistente na PSP, que continua achar que basta o peso do cargo que se ocupa para falar com o exterior, são os sindicatos a desempenhar o duplo papel de defensores dos interesses sócio-profissionais dos polícias e de defensores da instituição. São, muitas vezes, os dirigentes sindicais que explicam à opinião pública procedimentos, motivos e razões desta ou daquela intervenção. Não é o papel que lhes está destinado, mas têm de o cumprir, para que sejam compreendidos quando reivindicam e naquilo que reivindicam.
O reconhecimento público da necessidade de meios materiais e humanos na PSP deveria partir da própria hierarquia, mas o comprometimento político das nomeações impede-o. E assim continuamos a ter as cúpulas a esconder e os sindicatos a denunciar aquilo que a Direcção Nacional não faz, embora saiba que é verdade, para que se perceba que os profissionais só não fazem mais porque não podem.
Na GNR, a situação é ainda pior. Militares e está tudo dito. Interessa ao Estado, por motivos vários, ter uma força de segurança numerosa como a GNR fechada nela própria e sob o comando de generais, não de civis. Por isso continua a ser negado à GNR o direito ao sindicalismo, ainda que seja uma força de segurança com o mesmo propósito da PSP: a segurança pública.
É fundamental humanizar o rosto das forças de segurança. Se não o fazem pelas instituições e pela democracia, que o façam, pelo menos, pelos homens e mulheres que devem comandar e que todos os dias dão a cara pelas insígnias que representam.
O título era qualquer coisa como membro de organização assassina fortemente armada volta a matar, referindo-se ao PSP que disparou para um carro em fuga. A reacção do João Branco foi a quente, como o próprio reconheceu mais tarde, tendo em conta a morte de uma criança. Pego na posta original para constatar que a indignação do autor também é culpa da própria PSP.
Há sectores da sociedade que por birra, moda ou preconceitos ainda vêem as forças de segurança como obstáculos à democracia plena e à liberdade; outros, mais compreensivelmente, olham com desconfiança para os polícias, fruto dos anos de ditadura fascista em Portugal, em que PSP e GNR eram sinónimo de repressão.
Mais de três décadas depois do 25 de Abril de 74, a PSP não conseguiu ainda passar a mensagem de uma força de segurança humana, preventiva, com profissionais bem formados e capazes de dar resposta aos problemas dois cidadãos. O facto de até há pouco mais de uma década ter sido uma instituição militar fortemente hierarquizada, comandada por militares saídos fresquinhos das fileiras do exército, em nada ajudou a contrariar esta imagem transversal. Hoje mesmo, o director nacional da PSP é um ex-militar.
Pelo contrário, a aposta na repressão continuou - e continua - desta vez, no trânsito. Afinal, é o que dá dinheiro ao Estado. O primeiro reflexo de um cidadão comum que viaje de carro e veja um polícia na rua é o de ver se tem o cinto de segurança e isto ajuda a explicar o medo - em medidas bem diferentes das do tempo do fascismo - que ainda há em relação aos polícias; a ideia repressiva continua bem presente.
Só em 2002 passou a ser possível o sindicalismo na PSP e isso também ajuda ao atraso na face humana que uma força de segurança moderna e eficaz tem de ter. Programas "de proximidade" como o Escola Segura, o Comércio Seguro, o Maiores de 65 ajudam a mascarar uma insuficiência gritante no que diz respeito à efectiva proximidade da PSP em relação aos cidadãos.
Hoje, fruto de uma estratégia de comunicação inexistente na PSP, que continua achar que basta o peso do cargo que se ocupa para falar com o exterior, são os sindicatos a desempenhar o duplo papel de defensores dos interesses sócio-profissionais dos polícias e de defensores da instituição. São, muitas vezes, os dirigentes sindicais que explicam à opinião pública procedimentos, motivos e razões desta ou daquela intervenção. Não é o papel que lhes está destinado, mas têm de o cumprir, para que sejam compreendidos quando reivindicam e naquilo que reivindicam.
O reconhecimento público da necessidade de meios materiais e humanos na PSP deveria partir da própria hierarquia, mas o comprometimento político das nomeações impede-o. E assim continuamos a ter as cúpulas a esconder e os sindicatos a denunciar aquilo que a Direcção Nacional não faz, embora saiba que é verdade, para que se perceba que os profissionais só não fazem mais porque não podem.
Na GNR, a situação é ainda pior. Militares e está tudo dito. Interessa ao Estado, por motivos vários, ter uma força de segurança numerosa como a GNR fechada nela própria e sob o comando de generais, não de civis. Por isso continua a ser negado à GNR o direito ao sindicalismo, ainda que seja uma força de segurança com o mesmo propósito da PSP: a segurança pública.
É fundamental humanizar o rosto das forças de segurança. Se não o fazem pelas instituições e pela democracia, que o façam, pelo menos, pelos homens e mulheres que devem comandar e que todos os dias dão a cara pelas insígnias que representam.
segunda-feira, dezembro 08, 2008
Anda tudo a nanar??
Ontem, a Lusa noticiava isto, que encontrei online no Público:
07.12.2008 - 20h45 Lusa
"O Governo vai proceder, em 2009, ao recrutamento de dois mil novos elementos para a PSP e para a GNR, e construirá sete carreiras de tiro para treino, disse hoje, em Famalicão, o ministro da Administração Interna".
Em 05.09.2008, na SIC
"O nosso esforço contempla a duplicação de investimento nas forças de segurança até 2012, de acordo com a lei da programação", disse Rui Pereira, salientando que privilegia também o equipamento das forças de segurança com armas de fogo. Rui Pereira adiantou que o Ministério da Administração Interna não descura a necessidade de treino com essas armas e que, por isso, até ao fim do ano estarão concluídas pelo menos sete novas carreiras de tiro".
Aliás, quer-me parecer que já durante a discussão do OE para 2009, o ministro foi confrontado com uma pergunta sobre as carreiras de tiro. A resposta foi que "os srs. deputados ainda vão ter uma surpresa".
Mas se calhar sou eu que tenho uma grande memória e me lembro destas coisas todas...
07.12.2008 - 20h45 Lusa
"O Governo vai proceder, em 2009, ao recrutamento de dois mil novos elementos para a PSP e para a GNR, e construirá sete carreiras de tiro para treino, disse hoje, em Famalicão, o ministro da Administração Interna".
Em 05.09.2008, na SIC
"O nosso esforço contempla a duplicação de investimento nas forças de segurança até 2012, de acordo com a lei da programação", disse Rui Pereira, salientando que privilegia também o equipamento das forças de segurança com armas de fogo. Rui Pereira adiantou que o Ministério da Administração Interna não descura a necessidade de treino com essas armas e que, por isso, até ao fim do ano estarão concluídas pelo menos sete novas carreiras de tiro".
Aliás, quer-me parecer que já durante a discussão do OE para 2009, o ministro foi confrontado com uma pergunta sobre as carreiras de tiro. A resposta foi que "os srs. deputados ainda vão ter uma surpresa".
Mas se calhar sou eu que tenho uma grande memória e me lembro destas coisas todas...
segunda-feira, setembro 15, 2008
Exigências - Outra vez
O Portugal Diário publicou hoje uma notícia - da Lusa - com um título esclarecedor:
GNR tem o triplo dos candidatos da PSP
Na peça não é referido que tenha sido solicitado ao MAI qualquer comentário sobre esta matéria, e é pena.
Convém recordar o que escrevi aqui, em 12 de Maio de 2008, para quem quiser ler na íntegra.
Para quem não quiser, aqui fica um excerto:
"Por outro lado, foi fixado o 11º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de formação de guardas, garantindo a equivalência deste curso ao 12º ano de escolaridade. Esta medida constituirá, sem dúvida, um factor importante para a melhoria da qualificação dos militares da Guarda". Ver aqui o texto completo, com data de 3 de Dezembro de 2007.
No entanto, segundo o site da GNR, de acordo com o Diário da República de 6 de Maio de 2008, a exigência diminuiu, sendo apenas necessário o 9.º ano para concorrer a Praça, como pode ler-se no Aviso n.º 13803/2008 do Comando-Geral da GNR, alínea g do ponto 7: "Ter como habilitações mínimas o 9.º ano de escolaridade ou equivalente". Ver aqui o texto completo.
sexta-feira, agosto 29, 2008
MAI, nada!
Na entrevista de ontem de Rui Pereira na RTP1, só faltou ao ministro dizer a frase mais célebre deste Executivo: "Em matéria penal, o PS não recebe lições de ninguém", como não recebe em políticas educativas, económicas, sociais, de saúde, etc.
A crença deste Governo na sua total razão em tudo e sobre tudo ficou mais uma vez clara. Juízes pedem alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, magistrados também, polícias também, e o próprio Procurador-Geral da República também. O Governo responde com uma alteração à lei das armas. Sendo verdade que é um passo que pode revelar-se importante, não é menos verdade que deixa de fora outros de gravidade semelhante, como a violência do doméstica - um crime que duplicou entre 2000 e 2007, de 11.000 para 22.000 casos -, o tráfico de droga e os crimes menos graves, como o furto simples.
Voltando à alteração anunciada - que ainda precisa de ser aprovada na Assembleia da República -, é de salientar que a prisão preventiva não é suposto ser uma pena efectiva, a menos que tenha acabado o princípio da presunção de inocência. Foi, aliás, este princípio que motivou a alteração do CPP para impedir que, quando alguém é identificado pela polícia, não aguarde ser presente ao juiz nas instalações da polícia.
Os 4.000 da legislatura
Dos 4.000 novos polícias que parecem agora servir de bandeira ao ministro, recorde-se que os mais recentes 2.000 só foram anunciados depois da onda de assaltos com recurso a armas de fogo e só no final do próximo ano estarão no activo. No que diz respeito à PSP, a verdade é que, neste momento, o saldo positivo entre o início de 2006 e final de 2008 é apenas de mais 300 agentes. Aliás, seria, se a Direcção Nacional da PSP não colocasse entraves aos polícias que reúnem já condições para passarem à pré-aposentação até final deste ano.
"A" rácio
"A" rácio de polícias por habitante, como referiu Rui Pereira, é das mais alta da Europa. No entanto, para falar de números com honestidade, o ministro deveria fazer uma análise por cada Comando de Polícia. Recorde-se que, com a Reorganização das Forças e Serviços de Segurança, a PSP viu aumentada a sua zona de intervenção em áreas fortemente habitadas, ao passo que o facto de a GNR, por ser uma instituição militar e reger-se pelo princípio óbvio de qualquer exército em situação de conflito que é a auto-suficiência, continua a ter militares que são mecânicos, sapateiros, cozinheiros e outros, para além dos regimentos de cavalaria, de beleza indiscutível mas de operacionalidade duvidosa. Neste aspecto, Judite de Sousa fez ao citar o exemplo de Odivelas: um polícia para cada 1.209 habitantes.
Policiamento de Proximidade
A efectiva aplicação do Policiamento de Proximidade é urgente e necessária, mas, sobre isso, ficou apenas mais propaganda. Dizer que na Quinta da Fonte há dois anos que era aplicado o Policiamento de Proximidade é denegrir a imagem da instituição que o deveria efectuar. Um Policiamento de Proximidade efectivo implica um conhecimento profundo do meio envolvente, uma articulação com outros organismos locais e instituições sociais. Um Policiamento de Proximidade efectivamente aplicado teria evitado o que se passou na Quinta da Fonte e noutros casos posteriores.
Relatório Anual de Segurança Interna
A Fernanda Câncio debruçou-se sobre o RASI em bruto e apresenta uma série de números comparativos com outros países europeus. Mais uma vez, os números dizem aquilo que nós queremos que diga, vejamos: Entre 2006 e 2007 o número de homicídios voluntários consumados desceu de 194 para 133, uma variação de 31,4% que em muito contribuiu para o decréscimo de 10,5% da criminalidade violenta. Mas a verdade é que, se, há uns anos, os homicídios consumados se verificavam em zonas mais rurais e onde o índice de armas - de caça - por habitantes é elevado, com o crime de homicídio a verificar-se essencialmente, por zangas de vizinhos; a verdade é que a criminalidade violenta e grave baixou nesses distritos e transferiu-se para distritos mais urbanos: Aumentou em Aveiro(9,1%), Braga, (5,1%), Santarém (0,9%) e desceu em Bragança (24%), em Castelo Branco (6,7%), Évora (16,8%), Guarda (54,1%), Vila Real (34%) e Viseu (10%).
Ainda sobre o RASI, e fazendo uma análise a dez anos, podemos concluir que o número de participações registadas pelas forças de segurança foi de 355.069 em 1998 e de 385.876, ou seja, um aumento 30.807 registos.
O Gabinete Coordenador de Segurança
Este Gabinete funciona como uma espécie de yes-man para o que diz o Governo e até para o que não diz. Ontem mesmo, quando um jornal avançava que o MAI estava a estudar a hipótese de colocar segurança privada a fazer patrulhamento em espaços públicos e mesmo bairros problemáticos, o responsável Leonel Carvalho veio logo dizer que sim, que seria uma boa medida. O MAI desmentiu ontem mesmo num comunicado que passo a transcrever:
"O MAI, em resposta a uma pergunta do Jornal de Negócios, esclareceu que não recebeu nenhuma comunicação ou proposta das empresas de segurança, acrescentando que está sempre disponível para colaborar com a sociedade civil no combate à criminalidade. Nada disto significa, como é óbvio, que o MAI encare a possibilidade de substituição das forças de segurança, às quais incumbe a manutenção da ordem pública, pela segurança privada seja em zonas problemáticas ou em locais públicos. Tal ideia, com efeito, nunca foi subscrita, directa ou indirectamente pelo MAI".
A vontade de agradar é tanta que origina coisas destas...
Uma análise às condições socioprofissionais dos polícias, que parece não ter qualquer relevância para esta questão da criminalidade, fica para depois.
A crença deste Governo na sua total razão em tudo e sobre tudo ficou mais uma vez clara. Juízes pedem alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, magistrados também, polícias também, e o próprio Procurador-Geral da República também. O Governo responde com uma alteração à lei das armas. Sendo verdade que é um passo que pode revelar-se importante, não é menos verdade que deixa de fora outros de gravidade semelhante, como a violência do doméstica - um crime que duplicou entre 2000 e 2007, de 11.000 para 22.000 casos -, o tráfico de droga e os crimes menos graves, como o furto simples.
Voltando à alteração anunciada - que ainda precisa de ser aprovada na Assembleia da República -, é de salientar que a prisão preventiva não é suposto ser uma pena efectiva, a menos que tenha acabado o princípio da presunção de inocência. Foi, aliás, este princípio que motivou a alteração do CPP para impedir que, quando alguém é identificado pela polícia, não aguarde ser presente ao juiz nas instalações da polícia.
Os 4.000 da legislatura
Dos 4.000 novos polícias que parecem agora servir de bandeira ao ministro, recorde-se que os mais recentes 2.000 só foram anunciados depois da onda de assaltos com recurso a armas de fogo e só no final do próximo ano estarão no activo. No que diz respeito à PSP, a verdade é que, neste momento, o saldo positivo entre o início de 2006 e final de 2008 é apenas de mais 300 agentes. Aliás, seria, se a Direcção Nacional da PSP não colocasse entraves aos polícias que reúnem já condições para passarem à pré-aposentação até final deste ano.
"A" rácio
"A" rácio de polícias por habitante, como referiu Rui Pereira, é das mais alta da Europa. No entanto, para falar de números com honestidade, o ministro deveria fazer uma análise por cada Comando de Polícia. Recorde-se que, com a Reorganização das Forças e Serviços de Segurança, a PSP viu aumentada a sua zona de intervenção em áreas fortemente habitadas, ao passo que o facto de a GNR, por ser uma instituição militar e reger-se pelo princípio óbvio de qualquer exército em situação de conflito que é a auto-suficiência, continua a ter militares que são mecânicos, sapateiros, cozinheiros e outros, para além dos regimentos de cavalaria, de beleza indiscutível mas de operacionalidade duvidosa. Neste aspecto, Judite de Sousa fez ao citar o exemplo de Odivelas: um polícia para cada 1.209 habitantes.
Policiamento de Proximidade
A efectiva aplicação do Policiamento de Proximidade é urgente e necessária, mas, sobre isso, ficou apenas mais propaganda. Dizer que na Quinta da Fonte há dois anos que era aplicado o Policiamento de Proximidade é denegrir a imagem da instituição que o deveria efectuar. Um Policiamento de Proximidade efectivo implica um conhecimento profundo do meio envolvente, uma articulação com outros organismos locais e instituições sociais. Um Policiamento de Proximidade efectivamente aplicado teria evitado o que se passou na Quinta da Fonte e noutros casos posteriores.
Relatório Anual de Segurança Interna
A Fernanda Câncio debruçou-se sobre o RASI em bruto e apresenta uma série de números comparativos com outros países europeus. Mais uma vez, os números dizem aquilo que nós queremos que diga, vejamos: Entre 2006 e 2007 o número de homicídios voluntários consumados desceu de 194 para 133, uma variação de 31,4% que em muito contribuiu para o decréscimo de 10,5% da criminalidade violenta. Mas a verdade é que, se, há uns anos, os homicídios consumados se verificavam em zonas mais rurais e onde o índice de armas - de caça - por habitantes é elevado, com o crime de homicídio a verificar-se essencialmente, por zangas de vizinhos; a verdade é que a criminalidade violenta e grave baixou nesses distritos e transferiu-se para distritos mais urbanos: Aumentou em Aveiro(9,1%), Braga, (5,1%), Santarém (0,9%) e desceu em Bragança (24%), em Castelo Branco (6,7%), Évora (16,8%), Guarda (54,1%), Vila Real (34%) e Viseu (10%).
Ainda sobre o RASI, e fazendo uma análise a dez anos, podemos concluir que o número de participações registadas pelas forças de segurança foi de 355.069 em 1998 e de 385.876, ou seja, um aumento 30.807 registos.
O Gabinete Coordenador de Segurança
Este Gabinete funciona como uma espécie de yes-man para o que diz o Governo e até para o que não diz. Ontem mesmo, quando um jornal avançava que o MAI estava a estudar a hipótese de colocar segurança privada a fazer patrulhamento em espaços públicos e mesmo bairros problemáticos, o responsável Leonel Carvalho veio logo dizer que sim, que seria uma boa medida. O MAI desmentiu ontem mesmo num comunicado que passo a transcrever:
"O MAI, em resposta a uma pergunta do Jornal de Negócios, esclareceu que não recebeu nenhuma comunicação ou proposta das empresas de segurança, acrescentando que está sempre disponível para colaborar com a sociedade civil no combate à criminalidade. Nada disto significa, como é óbvio, que o MAI encare a possibilidade de substituição das forças de segurança, às quais incumbe a manutenção da ordem pública, pela segurança privada seja em zonas problemáticas ou em locais públicos. Tal ideia, com efeito, nunca foi subscrita, directa ou indirectamente pelo MAI".
A vontade de agradar é tanta que origina coisas destas...
Uma análise às condições socioprofissionais dos polícias, que parece não ter qualquer relevância para esta questão da criminalidade, fica para depois.
quinta-feira, agosto 28, 2008
Ontem sim, hoje não...
Ontem, na Sic Notícias, o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, admitiu rever os Códigos Penal e de Processo Penal.
Hoje, parece que foi mal interpretado e o Ministério da Justiça nega qualquer revisão.
O Procurador-Geral da República vai hoje pedir mais coordenação entre as forças de segurança. Aproveite o momento e peça o mesmo aos membros do governo...
Hoje, parece que foi mal interpretado e o Ministério da Justiça nega qualquer revisão.
O Procurador-Geral da República vai hoje pedir mais coordenação entre as forças de segurança. Aproveite o momento e peça o mesmo aos membros do governo...
terça-feira, agosto 12, 2008
Cinco Dias - Comentário transformado em posta
Como parece ser mais ou menos evidente, não há comparação entre o BES e este caso da vacaria que, convém que se diga, não tinha vacas, mas sim máquinas e materiais de contrução civil. Eu percebo que dê jeito falar em vacaria, para dar um toque de ridículo à actuação da GNR.
O que considero que também devemos lamentar é o facto de alguém levar menores para um assalto. A Fernanda se calhar não sabe, mas os menores são muito utilizados como escudos em actividades criminosas, com especial incidência no transporte de estupefacientes.
Quanto ao que realmente aconteceu só o inquérito da IGAI - alguém explique ao blasfemo João Miranda o que é a IGAI - poderá apurar as circunstâncias em que aconteceu o disparo e tudo o que aconteceu. Reitero que, para mim, a perda de uma vida humana é sempre de lamentar, e não acredito que o militar que fez o disparo esteja feliz por tê-lo feito.
Depois, temos uma questão de fundo que tende a ser desvalorizada, e sê-lo-á quase de certeza no que vem por aí, que é, precisamente, a natureza militar da GNR. Como militares, os homens e mulheres da GNR recebem um treino muito específico, vocacionado para o combate e o confronto, é por isso que são militares, e isso mesmo tem sido afirmado várias vezes pelo José Maneiro, presidente da Associação de Profissionais da Guarda. E é urgente que esta natureza militar seja terminada para uma força de segurança que lida todos os dias com o cidadão e não com o inimigo.
Outra matéria são as armas utilizadas e a sua fiabilidade. E a Fernanda Câncio até pode ajudar a esclarecer os cidadãos sobre onde páram as novas armas Glock que o MAI anda a anunciar há quase 1 ano e que deveria ter sido entregues até 30 de Novembro de 2007
. http://umtaldeblog.blogspot.com/search?q=armas
E a Fernanda tem boa maneira de sabê-lo, a julgar pela familiaridade que pudemos todos observar na entrevista que fez, há uns tempos, ao Oliveira Pereira.
O que considero que também devemos lamentar é o facto de alguém levar menores para um assalto. A Fernanda se calhar não sabe, mas os menores são muito utilizados como escudos em actividades criminosas, com especial incidência no transporte de estupefacientes.
Quanto ao que realmente aconteceu só o inquérito da IGAI - alguém explique ao blasfemo João Miranda o que é a IGAI - poderá apurar as circunstâncias em que aconteceu o disparo e tudo o que aconteceu. Reitero que, para mim, a perda de uma vida humana é sempre de lamentar, e não acredito que o militar que fez o disparo esteja feliz por tê-lo feito.
Depois, temos uma questão de fundo que tende a ser desvalorizada, e sê-lo-á quase de certeza no que vem por aí, que é, precisamente, a natureza militar da GNR. Como militares, os homens e mulheres da GNR recebem um treino muito específico, vocacionado para o combate e o confronto, é por isso que são militares, e isso mesmo tem sido afirmado várias vezes pelo José Maneiro, presidente da Associação de Profissionais da Guarda. E é urgente que esta natureza militar seja terminada para uma força de segurança que lida todos os dias com o cidadão e não com o inimigo.
Outra matéria são as armas utilizadas e a sua fiabilidade. E a Fernanda Câncio até pode ajudar a esclarecer os cidadãos sobre onde páram as novas armas Glock que o MAI anda a anunciar há quase 1 ano e que deveria ter sido entregues até 30 de Novembro de 2007
. http://umtaldeblog.blogspot.com/search?q=armas
E a Fernanda tem boa maneira de sabê-lo, a julgar pela familiaridade que pudemos todos observar na entrevista que fez, há uns tempos, ao Oliveira Pereira.
segunda-feira, agosto 11, 2008
Espírito Santo
Quinta-feira esteve meio país colado à televisão. Não, não era um comunicado do Presidente da República, mas sim um assalto com reféns a uma dependência bancária. Nada de novo, se atendermos a que é um fenómeno crescente. Mas este fez reféns e foi uma situação que se arrastou desde as 15h05 da tarde - hora a que foi dado o alerta por uma testemunha que se encontrava no multibanco.
O assalto conheceu vários desenvolvimentos, desde a fuga de reféns - e não a sua libertação, o que de resto aconteceu com apenas uma das pessoas que estava dentro BES, devido a um ataque de ansiedade. O desfecho, que já toda a gente conhece, ganhou uma dimensão tremenda, mas vamos por partes:
1. Não acredito que algum elemento da PSP mate por prazer. Acresce ainda, no caso dos snipers do GOE, o facto de apenas poderem disparar após ordem superior. E, depois da ordem dada, não podem falhar.
2. Todos os elementos da PSP - e não só o GOE - que estiveram no local, estiveram submetidos a níveis de stress inimagináveis durante as horas que durou o sequestro. É também para isso que estão preparados, é por isso que integram uma Unidade Especial de Polícia.
O assalto conheceu vários desenvolvimentos, desde a fuga de reféns - e não a sua libertação, o que de resto aconteceu com apenas uma das pessoas que estava dentro BES, devido a um ataque de ansiedade. O desfecho, que já toda a gente conhece, ganhou uma dimensão tremenda, mas vamos por partes:
1. Não acredito que algum elemento da PSP mate por prazer. Acresce ainda, no caso dos snipers do GOE, o facto de apenas poderem disparar após ordem superior. E, depois da ordem dada, não podem falhar.
2. Todos os elementos da PSP - e não só o GOE - que estiveram no local, estiveram submetidos a níveis de stress inimagináveis durante as horas que durou o sequestro. É também para isso que estão preparados, é por isso que integram uma Unidade Especial de Polícia.
3. O lema da UEP é "A última razão". Não é difícil perceber por quê. São isso mesmo, os que actuam quando tudo o resto falhou.
4. É evidente que o desfecho do sequestro não foi o ideal. Ideal, teria sido que não houvesse vítimas; antes disso, que não houvesse reféns; antes disso, que não houvesse assalto. Mas houve e a PSP procedeu da forma possível. E, dentro do possível, a operação foi um êxito: Não houve baixas entre os reféns ou entre as forças policiais.
Dito isto, vamos às reacções:
O Moita Flores, uma espécia de autarca, deixou vir ao de cima toda a sua pequenez, relacionando a nacionalidade dos assaltantes ao acto praticado. A isto não terá sido alheio o facto de também a Imprensa em geral ter referido, até à exaustão, a nacionalidade dos assaltantes. Se fossem dois portugueses, o tratamento seria o mesmo?
Uma viagem pelos sites e blogs coloca a nú um perigo enorme que, até então, parecia estar mais ou menos adormecido. As reacções xenófobas foram tremendas, por parte do cidadão comum. Importa encontrar respostas para isto. O sentimento de insegurança instalou-se e é uma batalha tremenda que as Forças de Segurança têm pela frente. A par disso, a noção e o sentimento de impunidade - muito por culpa das alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, que teve como um dos criadores o actual ministro Rui Pereira - que grassa pela aplicação da justiça, faz com que os cidadãos anseiem por ver resultados palpáveis nas acções policiais. E, na acção no BES, foi isso que viram. É evidente que os elogios são efémeros. Se hoje os mesmos que elogiaram a PSP forem multados, os Profissionais da Polícia passam outra vez a bestas.
Blogosfera
Mas se, com mais ou menos exageros, a acção da PSP foi louvada pela generalidade de quem se pronunciou sobre o caso, houve excepções. Nada contra, obviamente. Mas ir tão longe como foi o blasfemo João Miranda no seu blog, roça o ridículo. Pretende o ilustre blogger comparar pela negativa a acção dos snipers e a pena de morte.
Desde quinta-feira que continua o seu esforço absurdo de denegrir a acção dos polícias. Certamente que o João Miranda, se estivesse no lugar da refém que saiu a correr após o tiro do sniper, dirigir-se-ia ao oficial de dia para travar-se de razões e questionar o tiro que matou o assaltante.
Depois, alega ainda que, "em Portugal, não há uma fiscalização independente das polícias". Das duas uma, ou é ignorante - e isso está sempre a tempo de corrigir - ou omitiu deliberadamente a existência da Inspecção-Geral da Administração Interna. E, se foi a segunda hipótese, não é grave. É só desonesto.
A IGAI existe e é dirigida por um magistrado, de nome Clemente Lima. E tem uma actuação bastante visível. Ainda há dias emitiu uma directiva que aconselhava os polícias a não recorrerem à arma em perseguições policiais.
É Agosto, é verdade, e há muito pouco para dizer. Mas, às vezes, estar calado é mesmo o ideal.
segunda-feira, agosto 04, 2008
Eu andei por aí - Parte II
Coisas que aprendi durante esta pausa de Verão:
No dia 4 de Agosto, em pleno mês de férias, de turismo, de desenvolvimento da nossa grande actividade económica - dizem - a PSP do Porto tinha apenas duas brigadas (quatro elementos) da Divisão de Trânsito para tratar dos acidentes rodoviários. Aprendi da pior maneira possível, estive à espera de uma delas.
Cavaco falou ao país para dizer ao Governo que ele também manda.
Já rola por aí que os centros comerciais vão estar abertos 24 sobre 24h. Assim de repente, acho que já vi este filme. Os patrões depois recuam e, para demonstrar toda a sua humanidade, não querem abrir 24 horas por dia, mas sim apenas aos domingos. Já me lembro do filme, foi o que se passou com o despedimento sem justa causa do Código Laboral do Governo, da UGT e do patronato.
Há uma proposta lançada para a opinião pública que pretende permitir qualquer coisa como prisão preventiva em part-time. É avançado que, depois de ser condenado em primeira instância, quem está em prisão preventiva e optar por recorrer da pena, passe apenas as noites na cadeia. Ou seja, fica em prisão preventiva mas, depois de condenado, passa os dias em liberdade. Faz sentido, não faz?
O Daniel Oliveira deixou de defender o Bloco para defender o Sá Fernandes.
Já temos cartaz para a Festa do Avante!.
Depois d'O Comércio do Porto, é a vez d'O Primeiro de Janeiro passar por dias terríveis para quem lá trabalha - ou trabalhava. Hoje saiu para as bancas feito pela redacção d'O Norte Desportivo.
Relacionado com o parágrafo anterior, é uma pena que o blog do JPMeneses tenha fechado - espero eu que apenas para férias e vou enviar um mail a tratar disso -, gostava de saber o que tem a dizer sobre esta situação.
Os salários dos trabalhadores podem vir a ser pagos em géneros. Eu sugiro que também os membros do Governo passem a ser pagos em género. Ontem o jantar estava algo picante e, apesar das dores abdominais e do aroma, estou disponível para ceder todos os géneros, devidamente isolados por causa da ASAE, para pagar aos súbditos de Sócrates.
"Ópera para operários
Na Festa do Avante! deste ano haverá ópera. Será, de resto, a grande novidade da festa do jornal do PCP. No Palco 25 de Abril poderá deleitar-se com árias de ‘O Barbeiro de Sevilha’, de Rossini, ‘As Bodas de Fígaro’, de Mozart, ‘Madame Butterfly’, de Puccini, e ‘Porgy and Bess’, do muito americano Gershwin. Para compensar estes desvios claramente burgueses deste Partido-Comunista-em-versão-São-Carlos, também haverá, claro... ‘A Internacional’."
O texto acima lê-se n'O Tempo das Cerejas, foi transcrito do Expresso. Para o imbecil que o escreveu, resta só dizer que, para já, os gostos musicais não pagam imposto, nem são propriedade de quem quer que seja; burguês, nobre, operário ou simplesmente estúpido. Ah! Já agora, a imbecilidade também não paga imposto. Nalguns casos, infelizmente.
Já temos Acordo Ortográfico e parece que vai mesmo para a frente. Sou frontalmente contra e a fúria deste Governo avança até ao ridículo de decretar a forma como escrevemos. Dizem que é importante por causa da projecção internacional do português. Já agora, alterem também a Lei da Rádio e universalizem o português. É que a lei considera os cantores brasileiros, que cantam no agora português universal, música estrangeira.
Amanhã há mais.
No dia 4 de Agosto, em pleno mês de férias, de turismo, de desenvolvimento da nossa grande actividade económica - dizem - a PSP do Porto tinha apenas duas brigadas (quatro elementos) da Divisão de Trânsito para tratar dos acidentes rodoviários. Aprendi da pior maneira possível, estive à espera de uma delas.
Cavaco falou ao país para dizer ao Governo que ele também manda.
Já rola por aí que os centros comerciais vão estar abertos 24 sobre 24h. Assim de repente, acho que já vi este filme. Os patrões depois recuam e, para demonstrar toda a sua humanidade, não querem abrir 24 horas por dia, mas sim apenas aos domingos. Já me lembro do filme, foi o que se passou com o despedimento sem justa causa do Código Laboral do Governo, da UGT e do patronato.
Há uma proposta lançada para a opinião pública que pretende permitir qualquer coisa como prisão preventiva em part-time. É avançado que, depois de ser condenado em primeira instância, quem está em prisão preventiva e optar por recorrer da pena, passe apenas as noites na cadeia. Ou seja, fica em prisão preventiva mas, depois de condenado, passa os dias em liberdade. Faz sentido, não faz?
O Daniel Oliveira deixou de defender o Bloco para defender o Sá Fernandes.
Já temos cartaz para a Festa do Avante!.
Depois d'O Comércio do Porto, é a vez d'O Primeiro de Janeiro passar por dias terríveis para quem lá trabalha - ou trabalhava. Hoje saiu para as bancas feito pela redacção d'O Norte Desportivo.
Relacionado com o parágrafo anterior, é uma pena que o blog do JPMeneses tenha fechado - espero eu que apenas para férias e vou enviar um mail a tratar disso -, gostava de saber o que tem a dizer sobre esta situação.
Os salários dos trabalhadores podem vir a ser pagos em géneros. Eu sugiro que também os membros do Governo passem a ser pagos em género. Ontem o jantar estava algo picante e, apesar das dores abdominais e do aroma, estou disponível para ceder todos os géneros, devidamente isolados por causa da ASAE, para pagar aos súbditos de Sócrates.
"Ópera para operários
Na Festa do Avante! deste ano haverá ópera. Será, de resto, a grande novidade da festa do jornal do PCP. No Palco 25 de Abril poderá deleitar-se com árias de ‘O Barbeiro de Sevilha’, de Rossini, ‘As Bodas de Fígaro’, de Mozart, ‘Madame Butterfly’, de Puccini, e ‘Porgy and Bess’, do muito americano Gershwin. Para compensar estes desvios claramente burgueses deste Partido-Comunista-em-versão-São-Carlos, também haverá, claro... ‘A Internacional’."
O texto acima lê-se n'O Tempo das Cerejas, foi transcrito do Expresso. Para o imbecil que o escreveu, resta só dizer que, para já, os gostos musicais não pagam imposto, nem são propriedade de quem quer que seja; burguês, nobre, operário ou simplesmente estúpido. Ah! Já agora, a imbecilidade também não paga imposto. Nalguns casos, infelizmente.
Já temos Acordo Ortográfico e parece que vai mesmo para a frente. Sou frontalmente contra e a fúria deste Governo avança até ao ridículo de decretar a forma como escrevemos. Dizem que é importante por causa da projecção internacional do português. Já agora, alterem também a Lei da Rádio e universalizem o português. É que a lei considera os cantores brasileiros, que cantam no agora português universal, música estrangeira.
Amanhã há mais.
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