Não há gasóleo? Comam brioches!

Eu sei que o governo não tem culpa da crise do subprime.

O governo também não tem culpa da especulação em torno do preço do petróleo.

Também não tem culpa do desenvolvimento gigantesco das potencias emergentes.

Também não tem culpa da queda do dólar.

Mas:

Só o governo acreditou que Portugal estava blindado a um agravamento da economia internacional;

É ao governo que cabe tomar medidas para atenuar o efeito da crise;

É ao governo que cabe agir com celeridade para averiguar a cartelização dos preços dos combustíveis;

É ao governo que cabe anular a dupla tributação que pagamos nos combustíveis, quando o IVA incide não sobre o valor-base do combustível, mas sim sobre o valor-base do combustível mais o ISP.

Zoo

Houve de tudo no debate quinzenal de ontem. Uivos, lobos - alguns com pele de cordeiro -, um sem-número de coisas que fez as delícias do espectáculo mediático.

Luís Fazenda prestou-se a um papel miserável ao pedir a "defesa da honra" para atacar a resposta óbvia que viria da bancada do PS, após o episódio dos uivos.

Lobos, uivos, animais, animalescos, Fernanda Câncio, Manuel Alegre, Conferência Episcopal. Sobre o que realmente interessa aos cidadãos, quase nada, a não ser que não haverá aumentos intercalares de salários e pensões, na resposta a uma pergunta de Jerónimo de Sousa.

A frase:

"O senhor primeiro-ministro não distribui a riqueza, espalha a pobreza", Jerónimo de Sousa.

Directas

Vi parte do debate entre os candidatos ao poleiro do PSD.

Pude concluir que:

Manuela Ferreira Leite é a candidata mais masculina dos quatro e acha que sofremos todos de Alzheimer;
Santa Lopes não está tão moreno como o Portas e acha mesmo, mas mesmo, que sofremos todos de Alzheimer;
Patinha Antão é uma espécie de Olegário Benquerença do PSD, um Coito Pita do continente. É isso mesmo: Patinha Antão, seja lá isso o que for. É bom para quem sofre de Alzheimer; faz rir de cada vez que nos voltamos a lembrar dele.
Passos Coelho não tem lábio superior, é tão populista como Santana e faz-nos acreditar que sofremos todos de Alzheimer, porque nunca o vimos mais gordo;


Perante o cenário, vou ali atirar-me ao leite-creme que a minha mãe deixou na cozinha.

Cristianismo

Acho que pode chamar-se cristianismo à histeria colectiva em torno do Cristiano Ronaldo.

Começar bem o dia

SIC, hoje, muito cedo:

A selecção visita um centro para deficientes profundos perto de Viseu.

O jornalista para uma responsável do centro:

- O que lhe têm dito os seus utentes?

A responsável:

- ... Os utentes do centro são deficientes profundos, a maioria não comunica por palavras...

PS em Matosinhos

Para quem vive no concelho de Matosinhos, não é novidade o que a casa gasta. O PS de Matosinhos funciona mais ou menos como uma gamela de onde toda a gente quer comer. Foi assim com Narciso - que prepara o regresso -, com Seabra - que garantiu um posto junto do António Costa em Lisboa - e é assim com Guilherme Pinto.

De vez em quando, a gamela fica pequena para tanto apetite e surgem novelas como a que se vive na Imprensa local, entre o Jornal de Matosinhos, afecto ao ex-presidente da câmara e futuro candidato, Narciso Miranda, e o Matosinhos Hoje, ao lado do actual executivo.

Nada disto é novo. Noutros posts que aqui escrevi e que agora não me apetece ir procurar, referi isto mesmo e expliquei como as coisas se passam: A Câmara Municipal de Matosinhos representa a principal receita dos dois jornais. Ora, como aqui ninguém dá nada a ninguém, ou anda tudo na linha, ou a CMM retira a publicidade e deixa os jornais em maus lençóis. Desta vez coube a fava ao Jornal de Matosinhos, noutros tempos o Matosinhos Hoje teve a mesma sorte.



Mas, indo ao que realmente interessa, aqui fica o registo:


O contexto: Alunos da Escola Secundária da Boa Nova, em Leça da Palmeira, no âmbito da disciplina de Área Projecto, decidiram, no passado sábado, oferecer um almoço a alguns dos sem-abrigo que costumam almoçar na Misericórdia de Matosinhos. A organização teve honras de fotolegenda no JN.

Os sem-abrigo e as populações carenciadas: Quando a CMM foi convidada a estar presente, foi solicitado que o nome da iniciativa fosse alterado, uma vez que para a autarquia não existem sem-abrigo em Matosinhos, mas sim "populações carenciadas".

A saga do autocarro: Os alunos dinamizadores da iniciativa solicitaram à CMM um autocarro para transportar os sem-abrigo entre Matosinhos e a escola. Se primeiro a CMM acedeu, dois ou três dias antes do almoço, quando a escola procurou confirmar a cedência do autocarro, foi dito que já não havia transporte.

Do lado da escola afirmaram que não havia problema, que haviam de arranjar maneira de deslocar os sem-abrigo, mas que a recusa seria divulgada junto dos Órgãos de Comunicação Social que já haviam confirmado a presença no evento.

Do outro lado da linha, do gabinete do presidente Guilherme Pinto, alguém afirmou que já que os jornais iam estar presentes, então era melhor falar com o Presidente.

Pouco depois, surgiu o telefonema que serviu para assegurar o transporte dos sem-abrigo mas também - oh, surpresa das surpresas! - a informar que o presidente fazia questão de estar presente na iniciativa.


O almoço, as sobremesas e as calorias: Quando a comitiva chegou ao almoço, o vereador da educação, Correia Pinto, aproximou-se da mesa das sobremesas e disse a uma das Auxiliares de Acção Educativa (AAE) que se voluntariou para ajudar na iniciativa que "aquilo não é comida saudável".

A AAE retorquiu, depois de verificar que o vereador Correia Pinto não estava a brincar: "Isto é comida saudável. Para estas pessoas, isto é comida saudável. É um mimo que se dá a quem não tem o que comer".

O vereador: "Desculpe, mas eu tenho razão. Isto não é comida saudável".

A AAE: "Desculpe, mas se o senhor tem razão, eu também tenho. Para estas pessoas, isto é comida muito saudável. É disto que estas pessoas precisam".

O vereador: "Não precisa de se ofender":

A AAE: "O senhor também não".

Mais tarde, o vereador Costa Pinto disse o mesmo a uma das professoras do Conselho Executivo da escola, que respondeu o mesmo que a AAE.

A conclusão: Cada um tire as suas...

Fosso

Hoje o Bairro está de luto. Morreu o Vermelho. Era o Vermelho – poucos sabiam o nome dele. Sem o eufemismo salazarento do encarnado, era só o Vermelho.

Não o conhecia, mas conhecia-o desde que nasci. Parece estranho, não é? Mas não. Habituei-me a vê-lo quase todos os dias, nem que fosse só de passagem. Era Vermelho por todo – das pessoas mais coerente que conheci. Vermelho, por ser ruivo, benfiquista e comunista. Comunista daqueles que a vida o fez. Nunca leu Marx ou Engels ou Lenine ou discutiu o materialismo histórico ou dialéctico, nem leu O Capital ou a Crítica da Crítica crítica. Era comunista, se calhar por ser do tempo em que duas sardinhas alimentavam famílias inteiras. Em que falar verdade era um desafio à autoridade.

O Vermelho estava no lado errado do fosso, que ainda hoje faz as manchetes. Estava do lado da fome e das privações. Já não está. Ficam a mulher, os filhos e os netos de filhos sem idade para serem pais.

Para o Vermelho, só fazia sentido ser comunista. Até pelos anos escaldantes que passou na FACAR, empresa de metalurgia que a especulação imobiliária se encarregou de fechar e enviar para a incerteza do desemprego perto de um milhar de pessoas.
Foi um dos muitos filhos da ditadura fascista, que o sistema se encarregou de desestruturar. Por consequência, desestruturou-se a ele próprio e à família que sustentava. Mais precisamente, desestruturou-o o vinho. O Bairro, hoje, está deprimido. Não, não vou entrar naquela coisa tão portuguesa dos elogios póstumos, que deixa os vivos com uma espécie de sentimento de culpa por ver alguém morrer.

A bem da verdade, o Vermelho não morreu, mataram-no, e acho que é isso que revolta mais o Bairro. Atropelo seguido de fuga. Hoje, o Vermelho foi notícia.
Hoje, o Bairro chora Vermelho.

82

Porque nasci no início da década de 80, consegui apanhar a tempo a boleia de algumas novidades tecnológicas que surgiram a um ritmo alucinante. Mas acho que a febre do ano 2000, que, pelos menos para quem tinha oito anos anos em 1990, seria o ano da viragem de tudo, acabou por ser uma decepção.

Os carros não voam alto; não nos teletransportamos; não fomos a Marte; um monte de coisas. Isto, partindo do princípio que o mundo não acabaria em 2000. Não acabou.

Havia uma enorme expectativa em torno do século XXI. Ouvíamos, vezes sem conta, dizerem "às portas do século XXI" para condenar atrasos ou justificar inovações. Progressos, nem por isso.

Na escola ouvíamos os prognósticos dos professores de História, de Geografia, de Português, de Inglês sobre o que seria o novo século. Tive muitos e bons professores e quase todos tinham um ponto em comum quando abordávamos o novo século: As guerras do século XXI seriam despoletadas não por religiões, não por territórios, não por petróleo, mas sim pela disputa da água. A água que foi sendo oferecida, a retalho, a compadres da autarquia que ajudaram a criar jobs para boys, de boys, de boys.

A verdade é que quase uma década depois de termos passado o ano 2000, os conflitos existentes não são por causa de água, mas sim de alimentos. O mundo rico continua a sufocar o mundo pobre, o petróleo aumenta à custa da especulação, o euro entrou em vigor e agora é uma tragédia porque os especialistas não o esperavam mais caro que o dólar, aumenta tudo de uma forma absurdamente desproporcional em relação ao que cada pessoa recebe em troca do seu trabalho.

Em 2008, vamos caminhando numa espécie de conta-gotas por baixo da pia, que já pinga há muito e vai acabar por deixá-la vazia. Conta-gotas de suor e lágrimas que milhões e milhões de pessoas vertem pelo que deveria ser básico. H2O e cloreto de sódio - é o que vêem os governantes.

2.ª feira

Que pena que o JPM deixou esta discussão a meio.

Um exemplo: Sic Notícias, jornal das 14h:

Pivô: "Os funcionários queixam-se da perda de regalias."
Abertura da peça, trabalhador: "Retiraram-nos vários direitos"

Agenda

História - Paguemos

Graças à pesquisa da vasta equipa que mantém este blog, aqui fica, porque as políticas têm nomes:

Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2003

Número 3016.o

SUPLEMENTO

I B S É R I E

Sumário301B

Sup

66.o SUPLEMENTO SUMÁRIO

Ministérios das Finanças e da Economia

Portaria n.o 1423-F/2003:Liberaliza os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado.

Revoga a Portaria n.o 1226-A/2001, de 24 de Outubro . . . 8778-(744)8778-(744) DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 301 — 31 de Dezembro de 2003

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA

Portaria n.o 1423-F/2003de 31 de Dezembro

Os preços dos combustíveis gasolina sem chumbo IO 95, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado têm estado sujeitos a um regime de preços máximos de venda. Apesar de esses preços variarem essencialmente em função dos custos do petróleo, dos limites do imposto (ISP) e haver liberdade de fixação de preços abaixo do limite máximo, tem-se verificado que esse limite tem funcionado como preço de referência, adoptado pela generalidade dos revendedores. Essa prática conduz aos efeitos que um regime de preços administrativos teria, com a consequente ausência de desejável concorrência e dos benefícios para os consumidores. Seguindo a linha programática do Governo, considera-se oportuno que a política de preços da energia,e em particular dos combustíveis, assuma um carácter cada vez mais liberalizador, a exemplo do que já ocorreu nos outros Estados membros da União Europeia.

Assim, a gasolina sem chumbo 95, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, favorecendo a concorrência no sector. Associada à liberalização deve estar uma adequada monitorização e disponibilização de informação à Administração Pública, por forma a garantir uma concorrência efectiva, assumindo neste quadro um papel de relevo a Autoridade da Concorrência.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 329-A/74, de 10 de Julho, no artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, e no n.o 2 do artigo 77.o do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 566/99, de 22 de Dezembro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Economia, o seguinte:

1.o Os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público.

2.o Os operadores ficam obrigados a comunicar à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) semanalmente, até às 12 horas de cada sexta-feira, o preço médio semanal de venda praticado para cada produto, por concelho, por posto e por tipo de posto. Deverão também ser comunicadas à DGGE as vendas anuais desses produtos, por concelho, por posto e por tipo de posto.

3.o Caso haja indícios ou suspeita de comportamento anticoncorrencial ou de abuso de poder de mercado por parte dos agentes (revendedores ou distribuidores),a DGGE deverá comunicá-los à Autoridade da Concorrência, fornecendo toda a informação que for solicitada.

4.o Fica revogada a Portaria n.o 1226-A/2001, de 24de Outubro.5.o Esta portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.Em 18 de Dezembro de 2003.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. — O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Quem tiver tomates...

... que diga que isto está desactualizado:

«O operário tornou-se uma mercadoria e é uma sorte para ele quando consegue encontrar quem a compre.»
K. Marx, Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844

Daqui.

Mau augúrio

O primeiro-ministro vai deixar de fumar. No campo das hipóteses, isso aumenta a sua esperança média de vida...

Post it: Não me faz grande diferença se o primeiro-ministro fuma ou deixa de fumar. O que realmente me interessa saber é de quanto será a multa que vai pagar, juntamente com todos os outros que fumaram, ou se o facto de alegar desconhecimento da lei basta para que não sofra qualquer coima.

Carta a José Sócrates

Caro Zé de Sousa:

Espero que esteja tudo bem contigo e com os teus aí na Venezuela. Por cá estamos todos bem, embora três cêntimos por litro mais pobres.

O que me descansa é que estás aí para tratar de coisas do petróleo e assim e até levaste contigo o presidente de Galp, que acha normal os preços terem aumentado 15 vezes em 134 dias. Mas não é isto que me leva a escrever-te.

Escrevo-te porque estou solidário contigo e com o Pinho, em relação ao facto de terem fumado no avião. Eu percebo, é um avião fretado e isto da Lei do Tabaco é realmente uma seca. Além do mais, um responsável da TAP já veio dizer que é comum fumar-se neste tipo de voos. Por isso, estou solidário.

Eu próprio tenho uma multa para pagar passada pela Polícia Municipal da Póvoa de Varzim, mas não o vou fazer, porque é comum e habitual estacionar naquele local. Espero que, quando começarem a vir as notificações para pagar juros e mais um monte de coisas, possa dar este teu exemplo e que sejas tão compreensivo e solidário comigo como estou a ser contigo.

Estou certo que o serás.

Teu,

RMS

Exigências

As forças de segurança têm estado, nos últimos dias, em grande destaque e não pelos melhores motivos.

De cada vez que cai um tecto, os carros não andam, há falta de pessoal, faltam os meios; enfim, faltam as condições necessárias para o desempenho da missão, vêm o MAI ou os responsáveis máximos da PSP e da GNR desculpar o indesculpável.

O MAI pretende uma cultura de excelência nas forças de segurança e, para isso, definiu como escolaridade mínima o 11.º ano para quem pretende ingressar nos concursos, uniformizando os critérios entre a PSP e a GNR.

Pelo menos, era assim a 3 de Dezembro de 2007, quando o ministro da Administração Interna referia o seguinte:

"Por outro lado, foi fixado o 11º ano de escolaridade como requisito de admissão ao curso de formação de guardas, garantindo a equivalência deste curso ao 12º ano de escolaridade. Esta medida constituirá, sem dúvida, um factor importante para a melhoria da qualificação dos militares da Guarda". Ver aqui o texto completo.

No entanto, segundo o site da GNR, de acordo com o Diário da República de 6 de Maio de 2008, a exigência diminuiu, sendo apenas necessário o 9.º ano para concorrer a Praça, como pode ler-se no Aviso n.º 13803/2008 do Comando-Geral da GNR, alínea g do ponto 7: "Ter como habilitações mínimas o 9.º ano de escolaridade ou equivalente". Ver aqui o texto completo.

Alguém sabe explicar a mudança de critérios?

Censura

Afinal, há motivos para censurar o Governo e foi o próprio José Sócrates quem o admitiu.

Sabemos todos que há e o motivo da moção de censura é um deles. No entanto, uma vez que o Primeiro-Ministro disse haver motivos, mas não disse quais, proponho o seguinte:

Apresentação de 14 moções de censura específicas:

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [MADRP]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros [MNE]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações [MOPTC]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública [MFAP]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [MTSS]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Defesa Nacional [MDN]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Saúde [MS]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Administração Interna [MAI]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Educação [ME]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Justiça [MJ]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [MCTES]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional [MAOTDR]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Cultura [MC]

Contra as políticas seguidas pelo Ministério da Economia e da Inovação [MEI]

Desta forma, não há hipótese de errar no tema ou no assunto.

PS (a sigla): Aguardo ansiosamente a reacção, como sempre inflamada, vinda daqui. Só gostava que, por uma vez, o TBR se centrasse no que é o PCP e não naquilo que o TBR gostava que o PCP fosse.

(In)Segurança Interna

Ontem, no Opinião Pública da Sic, por entre alguns disparates, como a defesa da centralização da investigação criminal na PJ, Inês Serra Lopes disse uma coisa importante e que parece passar ao lado de quase toda a gente:

As medidas anunciadas pelo Governo, através do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, são as mesmas há anos. Os 150 novos inspectores da PJ são os mesmos que há dois anos são anunciados, da mesma forma que os 4.000 novos elementos da PSP e da GNR incluem os 2.000 que estão já ao serviço e terminaram o curso em 2007. Os outros 2.000 entrarão em funções no final de 2009, já depois do final desta legislatura.

A título de exemplo, no site do MAI é avançado o seguinte em relação às novas armas, que o MAI continua a anunciar:
"Calendarização: 9 750 armas até 30 de Novembro de 2007; 7 000 a 9 000 em 2008, 2009 e 2010 e o restante em Junho de 2011 (para perfazer o total de 42 000 armas). Em 2012, o Estado pode adquirir até mais 8 000 armas".

Até hoje, as novas Glock ainda não chegaram à PSP.

No que diz respeito aos milhões (68) anunciados pelo MAI para investimento em novas instalações, inscritos na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, convém recordar que, segundo o ponto 2 do Artigo 6.º, o investimento será efectuado à custa da venda do património das Forças de Segurança, ou de parcerias com outros organismos e instituições.

Daqui, podemos esperar protocolos com Juntas de Freguesia e a CP, como de resto sucedeu em Rio Tinto, em que a nova esquadra de investigação criminal ficou alojada no edifício da antiga estação ferroviária, tendo os profissionais da PSP de interromper o trabalho de cada vez que passa um comboio. Ou aberrações como a inauguração de esquadras de atendimento em contentores, como aconteceu em Leça da Palmeira, com a presença do próprio ministro. Ou como a abertura da esquadra de Corroios numa rulote.

No que diz respeito aos acontecimentos dos últimos dias, com a invasão da esquadra de Moscavide, importa referir, para além da evidente descoordenação entre a Direcção Nacional da PSP e o MAI, que é um facto que há várias esquadras que trabalham apenas com um elemento, quer seja noite ou dia. Esta foi uma situação que se agravou com a reestruturação das áreas afectas à PSP e à GNR e com a centralização de meios em algumas "super-esquadras", dispersando depois elementos pelas diversas esquadras de entendimento.

Ainda sobre os muitos milhões que o MAI diz ter destinado às forças de segurança, era importante, se calhar, tirar dessa verba gigantesca uns 20 ou 30 euros e comprar coletes reflectores para um comando de polícia do país, em que são os próprios agentes que os compram, uma vez que a instituição não os fornece. Digo eu...

E muito tempo depois...

Peço que não façam piadas fáceis com a Queima das Fitas e o incêndio na Reitoria da Universidade do Porto...