A cena deles

Texto publicado, originalmente, aqui.

É a primeira vez que escrevo neste espaço, apesar de já ter sido convidado há muito tempo.

No entanto, não podia deixar de tecer algumas considerações em relação ao comentário do Secretário de Estado, José Magalhães, no site "A nossa opinião", que mais não é do que a opinião deles.

Primeiro ponto: Foi apresentado como um blog, mas de blog tem muito pouco. É antes um apêndice ao site do MAI, em que, a acreditar nas assinaturas, os responsáveis falam na primeira pessoa. No entanto, nada de comentários para os visitantes. Por isso, é mesmo a opinião deles.

E foi por causa da opinião deles que foi apresentada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP, através do Conselho Europeu dos Sindicatos da Polícia (CESP), uma queixa no Conselho da Europa contra o Estado Português.

Assim, considero importante rebater o seguinte:

1 - Ao contrário do que é afirmado, não foi no dia 19 de Junho que o MAI foi questionado se tinha conhecimento de uma queixa apresentada pelo CESP. Segundo foi avançado pelo Jornal de Notícias do dia 14 de Junho, nesta data, o MAI não tinha sido notificado relativamente à queixa. Por isso, deve ter existido alguma falta de comunicação dentro do Ministério.

2 - No segundo parágrafo do Ponto 1, diz o secretário de Estado que "não tendo sido rejeitada liminarmente, foi declarada admissível no dia 21 de Maio subsequente...". Pois. Nós ainda temos um bocadinho de inteligência e percebemos todos que, por não ter sido rejeitada liminarmente é que foi declarada admissível. Mas o que quererá dizer José Magalhães quando afirma isto? Será que o Conselho da Europa fez um favor à ASPP/PSP e considerou a queixa admissível? No mesmo site onde a queixa pode ser encontrada, estão outras, até de outros organismos portugueses, que não foram consideradas admissíveis. Por isso, algum fundamento deve haver. Aguardemos.

Já no último parágrafo do Ponto 1, é afirmado que, em 2001, foi apresentada uma queixa, também pela ASPP/PSP, que foi declarada admissível e depois rejeitada. Certo. Sabemos todos que, formalmente, as reuniões são cumpridas. Meras audições dos sindicatos que resultam em nada a favor dos Profissionais da PSP. Aguardemos, então, pela resposta do Estado português e, depois, poderemos ver o que considera o CE. Mas voltarei a este tema mais adiante.

Ponto 2
Relativamente ao segundo parágrafo, a resposta é não. A negociação colectiva não é respeitada. Basta ao senhor secretário de Estado considerar as alíneas f do Artigo 35.º da Lei Sindical da PSP, onde deve ser discutida a "duração e horário de trabalho"; e h, no que diz respeito às condições de higiene, saúde e segurança no trabalho. Mais adiante, é afirmado, relativamente ao SAD/PSP, que o objectivo foi uniformizar o Serviço de Assistência na Doença da PSP com a ADSE. No entanto, a opção uniformizar por cima, aumentando a comparticipação dos Polícias para aquele serviço. Antes, o Governo optou por equiparar os Polícias aos restantes Funcionários Públicos, esquecendo a especificidade do serviço policial.

"Público, notório e atestado documentalmente é também que os sindicatos da PSP foram reiteradamente ouvidos e informados sobre as medidas a adoptar, em múltiplas sedes e de diversas formas", diz o secretário de Estado. Interessante conceito tem o MAI do que é uma negociação. Normalmente, uma negociação implica ouvir, ser ouvido e encontrar um entendimento. Era a isto que me referia mais atrás. As reuniões de "negociação" resumem-se a auscultar. Depois, dizem que não a tudo e fazem o que entendem, transformando o cumprimento da Lei em mera formalidade de cumprimento das reuniões previstas.

Já no fim, como diz José Magalhães, vamos aguardar para saber o que diz o CE.

Gratificante para todos os Profissionais da PSP e para os associados da ASPP/PSP, em particular, deve ser verificar que há um sindicato que obriga a Tutela a reagir, a falar e a dar a conhecer aquilo que pretende para as Forças de Segurança. Recordemos, ainda, que o blog (?) do MAI foi lançado pelo anterior ministro, António Costa, para, reagir, ainda antes do prazo previsto para a inauguração daquele espaço, a uma crónica de Vasco Pulido Valente.

O mesmo sucedeu ontem, com o actual ministro a ser confrontado com a manifestação agendada pela ASPP/PSP para 19 de Setembro.