Assembleia da UF de Matosinhos e Leça da Palmeira - 26 de Junho de 2014

Teve lugar na Obra do Padre Grilo a segunda sessão ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira de 2014.

A Ordem de trabalhos incluída três pontos. aprovação da acta da Assembleia anterior, apreciação e votação da 1.ª revisão orçamental e informações do presidente da Junta da UF.

No público estavam apenas 15 pessoas tendo duas optado por intervir.

Luís Santos começou por lembrar que 60 dias após a última Assembleia, nada tinha sido resolvido em relação à limpeza na R. D. Marcos da Cruz. Voltou a ser lembrada a necessidade de reabilitação do Bairro da Bataria, relativamente ao piso, jardins, árvores, parque infantil e zona desportiva.

O presidente da UF referiu que ia inteirear-se das situações referidas, nomeadamente sobre a vegetação no Bairro da Bataria, que já tapa as janelas dos apartamentos do rés-do-chão.

José Modesto efectuou uma intervenção repleta de ironia, dando os "parabéns" por uma série de obras não realizadas: pelo site, pelos recipeientes do lixo, pelas ervas que proliferam em Matosinhos e Leça da Palmeira, pelas colocação dos rails junto ao Centri Hípico, pelo desnível das tampas de saneamento, pela pintura das passadeiras, pela sujidade das ruas, pelos semáforos inoperacionais.

O presidente da UF respondeu ter tomado, e cito, "boa nota das peocupações numa folha em branco".

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), intervieram CDU, PS e PSD. Recorde-se que o PAOD é o tempo que cada força política dispõe para colocar questões fora do âmbito da Ordem de Trabalhos. Recordemos também que para este ponto a CDU dispõe de 4 minutos, o PSD 5, o PS 9 e o grupo GPPM de 12.

Neste período, o PSD sugeriu que as Assembleias da UF fossem descentralizadas também em Leça da Palmeira.

Uma das eleitas pelo PS queixou-se de, alegadamente, não estar a receber as senhas de presença.

A CDU colocou as seguintes questões:

1. Qual o motivo para o parque de estacionamento semi-subterrâneo junto às piscinas de Leça estar fechado na abertura oficial da época balnear, quando custou quase 600 mil euros e deveria funcionar, precisamente, como apoio às praias.
2. A que se deveu o atraso da APDL, e o que fez o executivo da Junta para minimizá-lo, na preparação das praias - reposição de areias, limpeza, etc. - para a abertura da época balnear. Foi questionado se os concessionários seriam de alguma forma ressarcidos dos eventuais prejuízos.
3. Está previsto o encerramento da escola da Biquinha, passando os alunos a ter aulas num novo edifício junto ao Pavilhão dos Congressos, ficando no edifício da escola a sede da Polícia Municipal. O que pensa a Junta desta medida.
4. Decorreu uma festa de final de ano na Exponor, tendo sido enviados para as escolas bilhetes em número insuficiente para todos os alunos, o que levou a que algumas escolas optassem por sorteá-los entre os alunos, o que desagradou a muitos pais. No próprio dia do evento, alguns pais foram confrontados com o facto de terem de pagar 10 euros para assistirem ao espectáculo, o que criou uma enorme confusão junto da entrada para o evento, dada a indignação das pessoas.

O Presidente da UF informou que não tinha conhecimento dos pontos 1 e 4. Sobre o ponto 2, referiu que há muito que a autarquia pretende ficar com a responsabilidade da limpeza das praias e que Leça e Matosinhos tiveram um mega-evento de limpeza das praias. Sobre o ponto 3, foi referido que a escola da Biquinha não tinha condições para receber alunos e que o novo equipamento será uma mais-valia para a UF, que terá um parque escolar ainda mais valorizado.

Ordem do Dia

O PS continua a ter um problema com a aprovação das actas e faz disso cavalo de batalha, aprovando os projecto de acta para na sessão seguinte questionar a mesma. A acta da sessão anterior foi aprovada.

No ponto 2 da ordem de trabalhos apenas a CDU interveio, relativamente ao reforço das verbas para as colectividades desportivas e culturais.Foi questionado qual o motivo de o pagamento dos subsídios ter sido adiado para 15 de Julho, quando já devia ter sido efectuado em Março. Neste ponto, o presidente da UF informou que tal se deveu à necessidade de algumas colectividades necessitarem de regularizar contas e procedimentos para poderem receber os subsídios, tendo por isso sido solicitado às colectividades que reuniam todos os requisitos para aguardarem até 15 de Julho. Assim, no dia 15 as colectividdades que entregaram toda a documentação a tempo receberão as verbas na totalidade e as restantes receberão 50% a 15 de Julho e os outros 50% a 15 de Setembro.

A CDU sugeriu ainda um Voto de Louvor da Assembleia às colectividades que conquistaram títulos distritais e nacionais em diversas modalidades, nomeadamente, a COHAEMATO, a Académica de Leça e o CALE. Neste ponto, surgiram outras conquistas relevantes e o executivo da UF deverá apresentar um voto de louvor na próxima Assembleia, bem como enviar uma saudação para os clubes em causa.

No ponto 3 da OT, nas informações do presidente, ficámos a saber que foi solicitada uma reunião ao SE da Educação para falar sobre as obras em falta nas escolas Augusto Gomes e Boa Nova.

No início da sessão, foi aprovada uma Moção em Defesa da Escola Pública, com as abstenções do PS e PSD e os votos a favor da CDU e do grupo GPPM.

2.ª Assembleia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira (ordinária)

Teve lugar nos dias 27 e 30 de Dezembro, às 21h30, no edifício da JF de Leça da Palmeira a primeira Assembleia Ordinária da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação da acta da sessão anterior;

2. Aprovação da inscrição da freguesia na ANAFRE;

3. Aprovação do Regulamento de Taxas e Licenças;

4. Apreciação e votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2014;

5. Informações do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 9º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro.

DUAS SESSÕES
A Assembleia decorreu em duas sessões, uma vez que houve membros da Assembleia que alegaram não ter recebido a documentação adequada dentro dos prazos legais, supostamente, devido a problemas no correio electrónico. Desta forma, e para evitar possíveis impugnações futuras, que chegaram a ser aventadas em alguns círculos, optou-se por dar a palavra ao público e continuar os trabalhos apenas na segunda-feira.

Nota pessoal sobre a interrupção da sessão
Evidentemente, nunca me oporia a uma interrupção por haver alegados atrasos na entrega da documentação. No entanto, na segunda parte da sessão, no dia 30, caiu-me mal que PS e PSD optassem por não propor quaisquer alterações ao Plano e Orçamento, embora estejam no seu pleno direito. Afinal, foi precisamente para que os documentos pudessem ser estudados que a sessão foi interrompida e adiada, causando transtornos a todos, tanto ao público presente como aos eleitos. Recebi os documentos na noite de 23 de Dezembro, pelo que tivemos apenas a véspera de Natal, o dia de Natal, 26 e 27 de Dezembro para estudar os mesmos e apresentar novas propostas de alteração, para além das que enviámos ao abrigo do Estatuto da Oposição, coisa que PS e PSD não fizeram. Se a ideia de PS e PSD era não apresentarem quaisquer propostas, justificando ambos que a eleição recente do executivo da UF deveria permitir-lhe elaborar o Plano e Orçamento sozinho, considero lamentável que se tenha procedido ao adiamento da Assembleia.

ORDEM DE TRABALHOS
O Ponto 3 refere-se ao Regulamento de Taxas e Licenças da UF. Os valores apresentados apresentam aumentos para a população residente em Matosinhos e uma ligeira diminuição para os residentes em Leça da Palmeira. Neste ponto, que se encontra em período de discussão pública - os documentos estão disponíveis na Junta da UF - a CDU apresentará propostas de alteração que minimizem os transtornos causados. Os aumentos em Matosinhos devem-se ao facto de o Regulamento de Taxas e Licenças não ser revisto desde 2006. No entanto, tendo em conta o momento que o país vive, os sacrifícios impostos à população, o desemprego e a pobreza galopante serão obviamente considerados nas propostas a apresentar pela CDU.

O Ponto 4 - Apreciação e votação das Opções do Plano e da proposta de Orçamento para 2014 - mereceu diversas considerações por parte da CDU.

A CDU considerou que o Plano, sendo ambicioso, não tem cabimento orçamental para que possa ser cumprido. Dos 888.000 euros orçamentados, na prática, cerca de 450.000 estão disponíveis para o cumprimento do mesmo.

No debate, a CDU apresentou novas propostas de alteração e pediu alguns esclarecimentos, tendo sido impossibilitada de fazer mais considerações, devido aos constrangimentos de tempo, decorrentes do Regimento que dá à CDU apenas 4 minutos para intervir nas sessões ordinárias e 8 quando está em discussão o Plano e Orçamento. A CDU solicitou a cedência de alguns minutos por outros grupos que não iriam intervir, mas a sra. Presidente da Assembleia referiu que era a própria a controlar os tempos.*

O que a CDU propôs e os esclarecimentos que solicitou:

Propostas:  

• No que respeita ao Plano, a CDU propôs, para além das matérias que foram incluídas no documento, a criação de um grupo de trabalho com as freguesias por onde passa o Rio Leça tendo em vista um plano para a sua despoluição;
  
• A inclusão da Terapia Ocupacional nos programas de intervenção com crianças com NEE, bem como de fisioterapeutas nos casos dos programas de apoio a idosos;
  
• A utilização do Centro Hípico para sessões de hipoterapia e equitação terapêutica para crianças com NEE;
  
•  A realização de uma gala de artes marciais e não de apenas um open de desportos de combate;Levar a prática de artes marciais às escolas da UF;

(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES)

Perguntas:
A CDU pretendeu ver esclarecidas algumas questões relativas ao Plano e Orçamento:

• A figura do "Guardião da Escola": Para que serve e quem será? Para a CDU, esta figura não faz sentido, uma vez que existem funcionários, professores, directores e associações de pais que têm o dever de zelar pelo normal funcionamento das escolas, bem como das instalações: SEM RESPOSTA.
  
•  A figura do "Zelador da Freguesia": Para que serve e quem será? SEM RESPOSTA.
   
• 40.000 euros para aquisição de viaturas (20.000 em 2014 e 20.000 em 2015), de quantas viaturas dispõe neste momento a UF e quantas terá no final de 2015: O presidente da UF informou que a famosa carrinha Strakar 4x4 adquirida em 2009 pela JF de Matosinhos será vendida e adquirida outra viatura mais adequada. Sobre o número de viaturas que a UF possui e quantas terá no final de 2015: SEM RESPOSTA.
  
• 95.000 euros recebidos do IEFP e a inclusão de apenas metade da verba nos projectos de emprego inserção e inserção+: Para que projectos será canalizada a verba restante? SEM RESPOSTA.
  
• Ausência de qualquer referência à Quinta da Conceição e Parque de Real no Plano: SEM RESPOSTA.
   
• Dinamização do comércio local: A CDU apoiará qualquer medida que vise beneficiar o comércio tradicional mas relembrou que a UF se encontra cercada por grandes superfícies e que ainda recentemente o Executivo da CMM aprovou, com o voto contra do vereador da CDU, a ampliação do NorteShopping. 
   
• Por que motivo a Junta da UF pretende que a avaliação dos funcionários seja feita por uma entidade externa, com os custos daí inerentes?

*Perguntas não colocadas por falta de tempo: A CDU pretendia recordar o Executivo que a criação do Portal da Freguesia já foi uma ideia apresentada em 2009 pelo actual presidente da UF para  JF de Leça da Palmeira, algo que nunca veio a concretizar-se.

(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES)

Outras questões:
A CDU questionou o presidente da UF sobre se aquilo a que chamou na sessão anterior o início da requalificação do Bairro da Bataria era a colocação de dois fogareiros e dos bancos, num bairro que possui um parque infantil desadequado, árvores raquíticas, não tem passeios e onde os arbustos do "jardim" tapam as janelas das casas.

A CDU questionou o corte de duas árvores na Av. Dr. Fernando Aroso, tendo o presidente informado que estas se encontravam doentes.

A CDU questionou a situação no Bairro da Biquinha, onde teve lugar uma derrocada nas obras de demolição de parte de um dos blocos no dia 16 de Outubro, sendo que desde então os trabalhos se encontram parados, colocando em causa a segurança das populações e afectando fortemente a qualidade vida de quem ali mora (fotos em baixo). O presidente informou que esteve no local no dia 21 de Dezembro, tendo contactado a MatosinhosHabit e a CMM.

(ACTUALIZAREI COM MAIS INFORMAÇÕES)

Público
No público intervieram Luís Santos, José Modesto, Aníbal Araújo e Aurélio Gonçalves, com assuntos relevantes para a União de Freguesias.


MOÇÕES
Na sessão, a Moção apresentada pela CDU em defesa das freguesias foi aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do PS, que pretendia uma alteração ao texto no sentido de retirar a responsabilidade do PS na referida reforma, prevista no Pacto de Agressão com o FMI, UE e FEEF.

Foi apresentada uma Moção pelo Grupo de Cidadãos Por Matosinhos (Guilherme Pinto) que pretendia louvar o trabalho do Executivo da UF nos primeiros 2 meses de mandato, algo que a CDU considerou incompreensível e extemporâneo, precisamente por estarem decorridos apenas dois meses. A moção foi aprovada com os votos a favor da maioria e contra da CDU, PS e PSD.

*No Regimento original constavam apenas 3 minutos de intervenção para a CDU. A CDU propôs 5, tendo o Movimento Por Matosinhos (Guilherme Pinto) cedido num minuto, com o acordo do PSD, que passa de 4 para 5, em cada ponto da Ordem de Trabalhos. Assim, a CDU passa a ter 4 minutos. No entanto, foi proposto, recorrendo ao Regimento da UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo a passagem de 30 para 60 minutos para discussão dos pontos da Ordem da Trabalhos, o que permitia que cada grupo parlamentar pudesse usufruir de mais tempo. No caso, a CDU ficaria com 10 minutos, o PSD com 12, o PS com 18 e MPM-GP com 22. Na prática, nenhum grupo seria obrigado a utilizar todos os minutos, mas também muito dificilmente algum poderia ficar sem tempo para intervir. Assim, tal não se verifica. A proposta não foi aceite.

1.ª Assembleia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

Nota prévia: O título refere-se à "Assembleia da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira". A designação da Junta da União de Freguesias (UF) é União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira e não Junta de Freguesia de Matosinhos-Leça. Pode parecer um pormenor mas é relevante como forma de manter a identidade das duas freguesias em separado agora unidas administrativamente.  

A Ordem de Trabalhos
O primeiro ponto da Ordem de Trabalhos desta AF extraordinária foi a aprovação do Regimento da Assembleia, que regulará o funcionamento da mesma. No entanto, no Período de Antes da Ordem do Dia era (até ontem) possível apresentar moções, votos de pesar, de congratulação, pedidos de esclarecimento, etc. Foi nesse sentido que a CDU apresentou dois Votos de Pesar pelos falecimentos de Alcino Soutinho e Nelson Mandela. Apresentámos ainda uma Moção contra a extinção das freguesias que se compromete a lutar pela reimplantação das antigas 10 freguesias, que não foi submetida à votação, ficando adiada para próxima Assembleia.

A aprovação do regimento
Houve duas reuniões preparatórias para a elaboração do Regimento. Na primeira, todos os partidos estiveram representados e foi proposta nova reunião, uma vez que só no próprio dia dia foi dado conhecimento aos eleitos.Na segunda reunião, a CDU apresentou várias propostas de alteração, a saber: 

• Não definir a sede da UF, remetendo para a Lei 11-A/2013. Na referida lei consta que quando não é deliberado pela Assembleia da UF qual a sua sede no prazo de 90 dias, esta passará a ser a que consta no diploma. Ora, sendo o grosso dos eleitos contra a referida lei, exceptuando apenas o PSD, a CDU propôs que ficasse o Governo com o ónus de ter decidido uma sede de freguesia contra as populações, através de uma lei disparatada. A proposta não foi aceite.
  
• Ficar escrito no Regimento que as Assembleias teriam lugar, alternadamente, em Matosinhos e Leça da Palmeira. É nosso entendimento que esta forma de realização permitiria às populações saberem de antemão quando é que a sua freguesia receberia a Assembleia. É como representantes da população que somos eleitos e é para ela que devemos trabalhar. A proposta não foi aceite.
  
• No Regimento original constavam apenas 3 minutos de intervenção para a CDU. A CDU propôs 5, tendo o Movimento Por Matosinhos (Guilherme Pinto) cedido num minuto, com o acordo do PSD, que passa de 4 para 5, sendo que cada ponto da Ordem de Trabalhos  Assim, a CDU passa a ter 4 minutos. No entanto, foi proposto, recorrendo ao Regimento da UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo a passagem de 30 para 60 minutos para discussão dos pontos da Ordem da Trabalhos, o que permitia que cada grupo parlamentar pudesse usufruir de mais tempo. No caso, a CDU ficaria com 10 minutos, o PSD com 12, o PS com 18 e MPM-GP com 22. Na prática, nenhum grupo seria obrigado a utilizar os todos os minutos, mas também muito dificilmente algum poderia ficar sem tempo parta intervir. Assim, tal não se verifica. A proposta não foi aceite.

Foi nestes termos que o Regimento foi elaborado para apresentação à Assembleia. Nunca, em momento algum das duas reuniões preparatórias, a CDU afirmou que votaria a favor do regimento.

A votação do Regimento
O regimento foi aprovado ainda com uma alteração, que deixa expresso no Artigo 29.º que não há lugar a Período de Antes da Ordem do Dia nas Assembleias extraordinárias da UF. A CDU é contra, uma vez que retira a possibilidade de intervenção para pedidos de informação nas referidas Assembleias.

Assim, foi proposto pela CDU a votação em separado dos Artigos 2.º, 3.º, 29.º e 31.º. Rapidamente a discussão se transformou numa suposta votação ponto por ponto, que nunca foi sugerida pela CDU, como fiz questão de relembrar. A CDU absteve-se, assim, na votação do Regimento.

Aprovação da sede da Junta da UF
Passou-se o mesmo que na discussão do ponto anterior, tendo a CDU mantido a posição. Numa intervenção, um deputado do MPM-GP, que considerou estúpida a lei da agregação das Freguesias mas era favorável à mesma no caso específico de Matosinhos e Leça da Palmeira, convidou a CDU a votar para que a sede da UF fosse em Leça da Palmeira, o que foi considerado descabido. Por isso, a CDU agradeceu ao deputado mas esclareceu o mesmo que o eleito vota livremente e em consciência os pontos que entender, esperando que o mesmo suceda com os outros deputados.

Um dos dois deputados do PSD considerou ainda que fomos eleitos para decidir e não para remeter para o governo as decisões da Assembleia da UF, com respeito pela vontade dos que nos elegeram. A CDU saudou o PSD por voltar a lembrar-se dos que nos elegeram, algo que não aconteceu aquando da votação, quer na AR, quer na Assembleia Municipal, quer nas Freguesias, quando aprovou uma lei contra a vontade das populações.

O Orçamento plurianual
O orçamento consistia numa junção dos dois orçamentos das antigas juntas para o período entre 30 de Setembro e 31 de Dezembro. Neste ponto, por tratar-se de um orçamento muito específico e que não voltará a ser apresentado nestes termos, a CDU efectuou duas perguntas, a saber:

Quais foram os pareceres, projectos, consultadoria efectuados neste período com o valor de 4.160 euros - Sem resposta.

Quais os veículos que seria suposto adquirir com uma verba de 2.500 euros, conforme alínea constante no Orçamento - Foi respondido que era um valor constante no Orçamento da Freguesia de Matosinhos, pelo que o actual presidente não poderia responder, por desconhecimento.

Informações do Presidente
O Presidente da UF informou a Assembleia que foi pedido um parecer à ANAFRE sobre a restituição do valor de 20.000 euros ao antigo presidente da JF de Matosinhos, aprovado por unanimidade em reunião do Executivo da época, relativo aos descontos para a Segurança Social.

Como é evidente, os membros das antigas Juntas de Freguesia recebem um salário e os descontos deverão incidir sobre este, não tendo a Junta de pagar os descontos efectuados, sendo esse o entendimento da ANAFRE, que recomenda a devolução dos 20.000 euros. A Junta da UF aguarda outro parecer da CCDR-N para decidir quais as medidas a tomar. Esta é uma questão que a CDU continuará a acompanhar com a maior atenção.