Cortar pelo picotado

Parece simples. Dá-se meia volta à chave e o rádio liga-se, numa espécie de ritual diário que serve para fazer companhia até ao trabalho. Sim, ainda tenho trabalho. A Antena 3 faz-me companhia até à hora das notícias.

No entanto, desde há uns anos que se tornou penoso fazê-lo e, se o faço, é só mesmo porque o trabalho assim obriga. Ouço a TSF, normalmente, e não há dia em que não haja uma relvice, uma declaração estúpida de um secretário de Estado, de um ministro ou o anúncio de novos cortes, sejam eles elaborados pelo FMI ou pelo governo.

Hoje não foi excepção. E pouco tempo depois de PSD e CDS comprarem o BANIF, à semelhança do que o PS havia feito com o BPN, o Negócios apresenta-nos as propostas do FMI para reduzir a despesa em 4.000.000.000 de euros (peço desculpa por algum zero a mais ou a menos). Estamos a falar do mesmo FMI que, em Outubro do ano passado, chegou à conclusão que a austeridade tem um efeito no PIB mais recessivo que o previsto. E, já agora, do mesmo FMI que, habituado a mandos e desmandos, se esqueceu de que - ainda - há por estas bandas uma Constituição. É com este cuidado que os "especialistas" que têm no actual governo PSD-CDS, com as abstenções violentas do PS, os cães de fila, gerem o país.

O que é proposto no mais recente estudo do FMI vai no sentido de continuação da mais violenta agressão de que há memória ao povo português. Para o FMI, o subsídio de desemprego continua a ser demasiado longo e elevado, o despedimento de 50.000 professores e pessoal auxiliar permitiria poupar 710 milhões, é necessário subir (outra vez e ainda mais) as taxas moderadoras, alterar os sistemas de pensões dos militares e polícias, aumentar as propinas no ensino superior, aumentar a idade da reforma, retirar abonos, aumentar o horário de trabalho e diminuir o valor das horas extraordinárias na função pública, diminuição do salário mínimo na função pública, diminuir os subsídios de maternidade e paternidade e acabar com o subsídio de morte.

Por partes:
O FMI considera que o subsídio de desemprego é demasiado elevado (máximo de 1.045 euros mensais) e dura demasiado tempo, pelo que o valor máximo deverá ser reduzido e, após 10 meses sem trabalho, o desempregado passaria a ganhar o valor do subsídio social (419,22) euros.

O despedimento de 50.000 professores e auxiliares far-se-ia através da sua colocação no regime de mobilidade e, após dois anos nesse regime, o recurso ao despedimento. Ainda na educação, mas no ensino superior, o FMI considera que fica mais barato o estado pagar a privados - e PS e PSD sabem bem como o ensino privado pode ser de excelência. O FMI vai mais longe e alarga a fórmula ao ensino básico e secundário.

O FMI conclui também que há margem para subir mais as taxas moderadoras na saúde, por exemplo, dos actuais 20 euros cobrados nas urgência para 33,62 euros.

Estes são apenas alguns dos pontos revelados hoje, ao longo de 11 longas e dolorosas páginas do Negócios.

O ataque às funções essenciais do Estado está agora num novo patamar. Independentemente de este estudo poder ser apenas para o governo dizer, mais tarde, que não foi tão longe como o FMI queria, a verdade é que estão aqui propostas gravíssimas para um povo que já não vive, sobrevive, num país rasgado pela austeridade cega, pela miséria, pela fome, empurrados para a indignidade por quem vê o país em folhas de excel para depois vir recomendar-nos pão e água.

O que está a suceder agora nos países do sul da Europa não é novo, aconteceu no século passado na América Latina, com os resultados desastrosos que são conhecidos. Um fosso astronómico entre ricos e pobres, a desigualdade, as oligarquias. Por lá, os povos demoraram a perceber que têm o poder nas mãos e assistimos a uma viragem à esquerda em muitos dos países. Por cá, ainda estamos na fase de deixar bater no fundo.

Veremos o que querem os portugueses. É este povo que terá de escolher o lado da barricada, quer em eleições, quer nas ruas. Não creio que estejamos em tempo de andar a brincar às oposições ou, sequer, de empurrar com a barriga a necessidade de eleições. Este governo tem de sair já. A bem ou a mal.

Artigo 21.º
Direito de resistência

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Artigo 22.º
Responsabilidade das entidades públicas

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

Constituição da República Portuguesa