MAI, nada!

Na entrevista de ontem de Rui Pereira na RTP1, só faltou ao ministro dizer a frase mais célebre deste Executivo: "Em matéria penal, o PS não recebe lições de ninguém", como não recebe em políticas educativas, económicas, sociais, de saúde, etc.

A crença deste Governo na sua total razão em tudo e sobre tudo ficou mais uma vez clara. Juízes pedem alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, magistrados também, polícias também, e o próprio Procurador-Geral da República também. O Governo responde com uma alteração à lei das armas. Sendo verdade que é um passo que pode revelar-se importante, não é menos verdade que deixa de fora outros de gravidade semelhante, como a violência do doméstica - um crime que duplicou entre 2000 e 2007, de 11.000 para 22.000 casos -, o tráfico de droga e os crimes menos graves, como o furto simples.

Voltando à alteração anunciada - que ainda precisa de ser aprovada na Assembleia da República -, é de salientar que a prisão preventiva não é suposto ser uma pena efectiva, a menos que tenha acabado o princípio da presunção de inocência. Foi, aliás, este princípio que motivou a alteração do CPP para impedir que, quando alguém é identificado pela polícia, não aguarde ser presente ao juiz nas instalações da polícia.

Os 4.000 da legislatura
Dos 4.000 novos polícias que parecem agora servir de bandeira ao ministro, recorde-se que os mais recentes 2.000 só foram anunciados depois da onda de assaltos com recurso a armas de fogo e só no final do próximo ano estarão no activo. No que diz respeito à PSP, a verdade é que, neste momento, o saldo positivo entre o início de 2006 e final de 2008 é apenas de mais 300 agentes. Aliás, seria, se a Direcção Nacional da PSP não colocasse entraves aos polícias que reúnem já condições para passarem à pré-aposentação até final deste ano.

"A" rácio
"A" rácio de polícias por habitante, como referiu Rui Pereira, é das mais alta da Europa. No entanto, para falar de números com honestidade, o ministro deveria fazer uma análise por cada Comando de Polícia. Recorde-se que, com a Reorganização das Forças e Serviços de Segurança, a PSP viu aumentada a sua zona de intervenção em áreas fortemente habitadas, ao passo que o facto de a GNR, por ser uma instituição militar e reger-se pelo princípio óbvio de qualquer exército em situação de conflito que é a auto-suficiência, continua a ter militares que são mecânicos, sapateiros, cozinheiros e outros, para além dos regimentos de cavalaria, de beleza indiscutível mas de operacionalidade duvidosa. Neste aspecto, Judite de Sousa fez ao citar o exemplo de Odivelas: um polícia para cada 1.209 habitantes.

Policiamento de Proximidade
A efectiva aplicação do Policiamento de Proximidade é urgente e necessária, mas, sobre isso, ficou apenas mais propaganda. Dizer que na Quinta da Fonte há dois anos que era aplicado o Policiamento de Proximidade é denegrir a imagem da instituição que o deveria efectuar. Um Policiamento de Proximidade efectivo implica um conhecimento profundo do meio envolvente, uma articulação com outros organismos locais e instituições sociais. Um Policiamento de Proximidade efectivamente aplicado teria evitado o que se passou na Quinta da Fonte e noutros casos posteriores.

Relatório Anual de Segurança Interna
A Fernanda Câncio debruçou-se sobre o RASI em bruto e apresenta uma série de números comparativos com outros países europeus. Mais uma vez, os números dizem aquilo que nós queremos que diga, vejamos: Entre 2006 e 2007 o número de homicídios voluntários consumados desceu de 194 para 133, uma variação de 31,4% que em muito contribuiu para o decréscimo de 10,5% da criminalidade violenta. Mas a verdade é que, se, há uns anos, os homicídios consumados se verificavam em zonas mais rurais e onde o índice de armas - de caça - por habitantes é elevado, com o crime de homicídio a verificar-se essencialmente, por zangas de vizinhos; a verdade é que a criminalidade violenta e grave baixou nesses distritos e transferiu-se para distritos mais urbanos: Aumentou em Aveiro(9,1%), Braga, (5,1%), Santarém (0,9%) e desceu em Bragança (24%), em Castelo Branco (6,7%), Évora (16,8%), Guarda (54,1%), Vila Real (34%) e Viseu (10%).

Ainda sobre o RASI, e fazendo uma análise a dez anos, podemos concluir que o número de participações registadas pelas forças de segurança foi de 355.069 em 1998 e de 385.876, ou seja, um aumento 30.807 registos.

O Gabinete Coordenador de Segurança
Este Gabinete funciona como uma espécie de yes-man para o que diz o Governo e até para o que não diz. Ontem mesmo, quando um jornal avançava que o MAI estava a estudar a hipótese de colocar segurança privada a fazer patrulhamento em espaços públicos e mesmo bairros problemáticos, o responsável Leonel Carvalho veio logo dizer que sim, que seria uma boa medida. O MAI desmentiu ontem mesmo num comunicado que passo a transcrever:

"O MAI, em resposta a uma pergunta do Jornal de Negócios, esclareceu que não recebeu nenhuma comunicação ou proposta das empresas de segurança, acrescentando que está sempre disponível para colaborar com a sociedade civil no combate à criminalidade. Nada disto significa, como é óbvio, que o MAI encare a possibilidade de substituição das forças de segurança, às quais incumbe a manutenção da ordem pública, pela segurança privada seja em zonas problemáticas ou em locais públicos. Tal ideia, com efeito, nunca foi subscrita, directa ou indirectamente pelo MAI".

A vontade de agradar é tanta que origina coisas destas...

Uma análise às condições socioprofissionais dos polícias, que parece não ter qualquer relevância para esta questão da criminalidade, fica para depois.