Lisboa defende:
Manutenção de um comissário por país
Fundos estruturais por unanimidade
Antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo em Nice, Portugal já colocou em cima da mesa as duas questões que mais o preocupam e que pretendem evitar que haja um directório dos maiores Estados-membros dentro da União Europeia. Portugal não aceita que exista um esquema de rotatividade entre Estados-membros na nomeação de comissários europeus, defendendo que cada país deverá nomear um para esta instituição comunitária. Por outro lado, Portugal quer que os fundos estruturais continuem a ser objecto de decisão por unanimidade. Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que a reforma não fique completa em Nice, mas que isso não irá colocar em causa o alargamento da União Europeia.
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Divergências antes de Nice
Para complicar ainda mais, a Alemanha pretende ter mais votos do que os restantes «grandes», visto ter uma população superior e a Espanha quer ver confirmada definitivamente a sua equiparação a estes países. Portugal também se opõe à possibilidade de as votações relacionadas com a distribuição de fundos estruturais passarem a ser tomadas por maioria qualificada e não por unanimidade como actualmente. «Nós consideramos que a coesão económica e social, pela importância que tem na arquitectura da União Europeia, deve ser objecto de votação por unanimidade», disse Jaime Gama, acrescentando que também aqui Portugal não está isolado, tendo o apoio de vários Estados-membros. Dos 50 domínios identificados pelas presidências portuguesa e francesa para passarem a maioria qualificada, os cinco mais importantes continuam a não conseguir reunir o consenso dos Quinze: fundos estruturais, fiscalidade, relações comerciais, política social, justiça e assuntos internos. O único aspecto da reforma institucional dos Quinze onde parece haver um quase acordo é o das cooperações reforçadas, ou seja, a possibilidade de um número mínimo de oito países poder avançar na criação de políticas em vários domínios. A política europeia de segurança e defesa deverá ser incluída nos domínios já previstos aquando da última reforma do Tratado da União Europeia, em Amesterdão: todos os cobertos pelo Tratado actual e as questões relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal. «Há ainda alguns pontos finais a ajustar mas o esquema final está definido. A partir de agora, deixará de haver desculpas para que nenhuma cooperação reforçada tenha ainda sido proposta por um país», resumiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.
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